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  • Nova regra exige que empresas avaliem riscos à saúde mental no trabalho a partir de maio

    A partir de maio deste ano, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Com isso, os empregadores deverão avaliar os riscos à saúde mental dos colaboradores nas empresas. A exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em agosto do ano passado.

    A norma destaca que riscos psicossociais como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores integrando as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

    Segundo o MTE, os riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral e incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Tais elementos, de acordo com a Pasta, podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.

    O especialista em Direito do Trabalho, sócio do escritório Ambiel Advogados, Aloísio Costa Junior, destaca os benefícios trazidos pela medida aos trabalhadores do país.

    “A partir do momento que a norma regulamentadora estabelece, mais especificamente, obrigações do empregador para que ele cuide da saúde no ambiente de trabalho, os trabalhadores são diretamente afetados, primeiro porque eles são beneficiados por essas medidas que o empregador vai ter que adotar, então o impacto que isso causa já é o impacto próprio no meio ambiente de trabalho, nas medidas de segurança e de saúde”, aponta Costa Junior.

    Dados da pesquisa Saúde do colaborador 2024: um panorama do mercado corporativo brasileiro, elaborada pela corretora de benefícios Pipo Saúde, apontam que 48% dos trabalhadores brasileiros têm risco de saúde mental. O levantamento teve 8.980 respondentes de diferentes níveis hierárquicos no país.

    A pesquisa aponta, ainda, que o Brasil é o país com maior número de pessoas com depressão e ocupa o segundo lugar no ranking de país mais ansioso do mundo. Inclusive, as doenças relacionadas à saúde mental entraram oficialmente na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho no início de 2024.

    Já o estudo Check-up de bem-estar 2024 da Vidalink, empresa de bem-estar corporativo, mostrou que 31% dos trabalhadores brasileiros não fazem nada para cuidar da saúde mental.

    Mudanças com a atualização da NR-1

    Em nota, a coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, ressaltou que a NR-1 já exigia que os riscos no ambiente laboral fossem reconhecidos e controlados, mas existiam dúvidas acerca da inclusão explícita dos riscos psicossociais.

    O especialista em Direito do Trabalho, Aloísio Costa Junior, destaca que a atualização esclarece procedimentos que o empregador deve que adotar na manutenção da segurança e da saúde no ambiente de trabalho, na prevenção e identificação de riscos, bem como no estabelecimento de planos de manutenção para mitigar ou até eliminar os riscos identificados.

    “Então, passa a haver uma especificação maior do passo a passo que o empregador tem que adotar para evitar que os riscos à saúde e à segurança afetem o ambiente de trabalho”, diz.

    O especialista explica que, na prática, as empresas vão ter que estabelecer um plano para seguir o que a norma regulamentadora estabelece, com vistas a prevenir, identificar e mitigar os malefícios à saúde dos empregados.

    “As empresas, principalmente as maiores, que têm CIPA, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que já se beneficiam de empresas de saúde e segurança do trabalho, elas poderão continuar utilizando isso. Agora, se a empresa que não tem estrutura pronta para atender aquilo, recomenda-se sim que contraste esses serviços [de profissionais de saúde mental], de preferência com ajuda e supervisão de um advogado, para que não haja dúvidas quanto ao cumprimento da norma e para evitar riscos de um passivo no futuro”, esclarece Costa Junior.

    “A avaliação deve se dar com profissionais da área da saúde voltados para psicologia ou psiquiatria para que haja identificação adequada de quais são os riscos envolvidos, como preveni-los, como tratar um empregado que possa sofrer de alguma questão nesse sentido”, completa o especialista.

    O documento não obriga a contratação desses profissionais especializados como funcionários fixos. Porém, o MTE informa que as empresas podem contratar especialistas como consultores para colaborar com a identificação e avaliação de riscos psicossociais, principalmente em casos mais complexos.

    Caso o empregador não adote as medidas previstas na norma regulamentadora estará sujeito às sanções previstas na lei. Costa Junior alerta que o empregador que não comprovar o cumprimento das exigências pode ser responsabilizado judicialmente.

    Confira as possíveis sanções mencionadas pelo especialista:

    • O empregador pode ser fiscalizado e autuado pelo próprio MTE, responsável pela fiscalização;
    • O MTE tem competência para fiscalizar e investigar o cumprimento da legislação do trabalho em âmbito coletivo;
    • Caso haja denúncia de que existe algum problema no estabelecimento ou que o empregador não cumpre as medidas, é passível de investigação pelo MTE;
    • MTE pode ajuizar ação civil pública contra o empregador para exigir adequações e até mesmo pagamento de indenizações por danos coletivos.

    “[O empregador] também está sujeito, no caso de ações individuais dos empregados que se sentirem prejudicados, a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, também com a possibilidade de reconhecimento de que eventuais riscos no ambiente de trabalho causaram doenças, causaram distúrbios, seja à saúde física ou saúde mental, e com isso serem obrigados a pagar indenizações por conta disso”, afirma Costa Junior.

    Aloisio alerta para que os empregadores fiquem atentos aos procedimentos para cumprir as exigências. “Caso contrário, a Justiça pode presumir, se o empregador não provar que causou aquelas medidas, a Justiça pode presumir que o empregador causou ali o risco ou não fez nada para evitar o risco à saúde e segurança do trabalho. E por isso pode ser considerado responsável.”

    Fiscalização

    Conforme nota do MTE, a fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas à Pasta. Os setores com alta incidência de adoecimento mental – como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde – serão prioritários.

    Os auditores-fiscais verificarão durante as inspeções os aspectos relativos à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças – como ansiedade e depressão – realizando entrevistas a trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial naquela localidade.

    Fonte: Brasil 61

  • Waléria Assunção inicia ano legislativo com 12 matérias protocoladas na Câmara de Campina Grande

    A vereadora Waléria Assunção (PSB), iniciou o ano legislativo na Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã desta terça-feira (4) com 12 matérias protocoladas no mês de janeiro: cinco projetos de lei, seis requerimentos e um pedido de informação. Além da causa animal, ela declarou que lutará por outras pautas com as quais se identifica e mantém diálogo.

    “Minha atuação e foco sempre foram mais fortes na defesa dos animais, mas fui eleita assumindo compromissos com outras causas. A minha formação e o trabalho que exerci como jornalista me aproximaram das principais demandas da sociedade e o nosso mandato também será porta-voz destas reivindicações”.

    Waléria reafirmou o compromisso com pautas que considera urgentes para a cidade e serão contempladas por meio de projetos. “A cidade tem várias necessidades e durante a campanha, selecionamos aquelas questões que consideramos mais relevantes na saúde, educação e geração de renda, são pontos que afetam toda a população, especialmente as mulheres, crianças e idosos e que precisam de maior visibilidade e defesa ”.

    Entre os requerimentos protocolados, a vereadora faz solicitações não só ao município, como também aos órgãos estaduais. “Todos aqui chegaram por um lado partidário diferente, mas no exercício do mandato, o nosso partido tem de ser a população de Campina Grande, nosso dever é defender o cumprimento das garantias constitucionais e criar mecanismos para melhorar a vida das pessoas e dos animais” .

    Fonte: Ascom

  • Hugo Motta afirma que anistia a presos do 8 de janeiro será discutida na Câmara

    O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (2) que a proposta de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro será debatida com os líderes partidários nos próximos dias. Segundo ele, o tema será tratado com “imparcialidade” dentro da Casa legislativa.

    “A pauta é feita pelo presidente com a participação dos líderes. E com certeza esse será um tema que será levado para essas reuniões nos próximos dias. E vamos conduzir com a maior imparcialidade possível”, declarou Motta em entrevista à imprensa paraibana, um dia após assumir o comando da Câmara.

    A anistia para os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília é um dos principais pontos de confronto entre o governo Lula e a oposição. No ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou uma comissão especial para discutir o assunto, mas o tema não avançou. Enquanto o PL e aliados defendem a votação da proposta, partidos de esquerda, especialmente o PT, se posicionam contra a medida.

    Pautas de costumes não são prioridade

    Hugo Motta também afirmou que a chamada pauta de costumes, que envolve temas como aborto e direitos LGBTQIA+, não está entre as prioridades da Câmara. Segundo ele, esses debates dividem o país e desviam o foco de questões mais urgentes para a população.

    “Essas pautas ideológicas, de costume, penso eu que elas não estão na prioridade do dia. É um debate interessante, mas temos visto que esses temas muito mais dividem o país do que trazem benefícios imediatos”, afirmou.

    O novo presidente da Câmara destacou que, apesar de sua opinião sobre o tema, a definição da pauta de votação não cabe apenas a ele, mas ao colégio de líderes.

    Encontro com Lula no Planalto

    Hugo Motta terá uma reunião nesta segunda-feira (3) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Também estarão presentes o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O encontro deve abordar a agenda legislativa para os próximos meses e temas prioritários para o governo no Congresso.

    Fonte: hora brasília

  • Casal é executado na frente dos filhos em cidade da Paraíba

    Um casal foi morto a tiros na frente dos três filhos durante a madrugada desta segunda-feira (3), na zona rural de Cruz do Espírito Santo, Região Metropolitana de João Pessoa. O caso aconteceu após criminosos invadirem a residência da família.

    As vítimas foram identificadas como Andréia Amorim Cândido, de 29 anos, que foi assassinada dentro da casa, e Walisson Gomes da Silva, de 31 anos, assassinado do lado de fora da residência.

    Vizinhos ouviram os disparos e acionaram a Polícia Militar, que constatou a morte do casal. De acordo com a PM, ambos seriam usuários de drogas e tinham parentes envolvidos com o crime.

    O caso segue em investigação para identificar os suspeitos, que fugiram logo após cometer o crime, e qual seria a motivação.

    Fonte: Portal Correio

  • Sisu 2025: matrículas nas universidades terminam nesta segunda-feira

    Os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 podem realizar a matrícula na instituição pública de ensino superior para a qual foram selecionados até esta segunda-feira (3).

    A maioria das instituições participantes do Sisu são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

    Ao todo, esta edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

    Os resultados do processo seletivo foram divulgados há uma semana, em 27 de janeiro, com um dia de atraso, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) ampliou o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior participantes do Sisu. O prazo anterior terminaria na sexta-feira (31).

    Matrícula
    O MEC avisa que é responsabilidade do estudante observar as condições, os procedimentos e os documentos para matrícula, conforme o edital de cada instituição pública de ensino superior escolhida pelo estudante no momento de inscrição no processo seletivo.

    O candidato deve também ficar atento aos dias, horários e locais de atendimento definidos pela universidade. A unidade pode, por exemplo, definir se as matrículas serão de forma remota ou presencial. Por isso, é preciso consultar o edital próprio de cada universidade.

    Após o período de matrículas dos estudantes, as instituições terão até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu.

    Entre 12 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, as universidades poderão publicar listas de classificados na lista de espera do Sisu 2025. Os candidatos que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular puderam manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sisu até esta sexta-feira (31). [ https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/sisu-candidatos-podem-se-inscrever-na-lista-de-espera-ate-esta-sexta ]

    O Sisu
    Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

    A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

    O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

    Adicionalmente, nesta edição do Sisu de 2025, o MEC destaca o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que oferece incentivo financeiro de R$ 1.050 a estudantes com alto desempenho (nota igual ou superior a 650 pontos) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que optarem por cursos presenciais de licenciatura.

    O MEC estima que a iniciativa deve aumentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura no país e deve aumentar, em mais de 23% , a procura de docentes por cursos presenciais que formam professores.

    Fonte: Agência Brasil

  • MEC lança guias sobre uso de celulares em ambiente escolar

    O Ministério da Educação (MEC) lançou, na sexta-feira (31), dois guias que tratam do uso consciente de celulares na escola: um voltado às escolas de todo o país, e o outro, às redes de educação.

    As publicações incentivam as conversas com as equipes dos profissionais de educação e a definição de estratégias para colocar o celular e tablets como parte do processo de aprendizagem. Além disso, os documentos dão orientações práticas sobre os desafios, as oportunidades e as estratégias para o uso consciente dos celulares no ambiente escolar. De acordo com o Ministério da Educação, o foco é o uso pedagógico.

    As publicações do MEC chegam após a sanção da Lei nº 15.100/2025 em janeiro deste ano. A nova legislação regulamenta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais – celulares smartphones e tablets – durante aulas, recreios e intervalos em todas as etapas da educação básica. A proibição não se aplica ao uso pedagógico dos dispositivos.

    O ministro da Educação, Camilo Santana, alerta para os danos causados pelo uso excessivo desses equipamentos eletrônicos à aprendizagem e à qualidade de vida dos estudantes. Camilo incentiva o uso consciente da tecnologia para fins pedagógicos. “Não queremos proibir o uso, mas sim proteger nossas crianças, contribuindo para que a escola seja um ambiente de aprendizagem e interação”, explicou o ministro em webinário (videoconferência) transmitido pelo canal do MEC no Youtube, nesta sexta-feira.

    Onde encontrar

    Os novos materiais foram publicados na plataforma MEC RED de recursos educacionais digitais.

    O primeiro guia chamado “Conscientização para o uso de celulares na escola: por que precisamos falar sobre isso?” destinado às escolas, pode ser baixado neste link.

    O documento relata estudos que apontam que a simples presença do celular próximo ao estudante pode impactar negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento de crianças e adolescentes e causar transtornos mentais e dependência. “Na escola, o uso prolongado de celular diminui as oportunidades de interação social entre os estudantes, prejudicando o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais”, diz o guia. Além de considerar que crianças e adolescentes podem ficar mais expostos a conteúdos inadequados e situações de risco.

    O segundo guia – voltado às redes de ensino de todo o país – está disponível no link.

    Nas páginas, o leitor encontra exemplos de em escolas públicas e particulares brasileiras e de outros países que restringiram o uso de celulares nas dependências das unidades de ensino, incluindo os momentos do recreio e de intervalos entre as aulas.

    O material digital ainda explica que, com planejamento pedagógico, de forma intencional, o celular pode servir como uma ferramenta relevante para ampliar o acesso à educação e enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade. “A educação digital e midiática são abordagens estratégicas para garantir que o uso dessas tecnologias não apenas apoie o acesso à educação, mas também desenvolva habilidades críticas, éticas e cidadãs no uso da informação e dos meios digitas”, defende o guia do MEC.

    Fonte: Agência Brasil

  • Governo da Paraíba esclarece que aumento é determinado pelo Confaz para todo o país

    O Governo da Paraíba esclareceu, nesta sexta-feira (31), que a alta dos combustíveis, prevista para entrar em vigor neste sábado (1) é devido a um aumento determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para todo o país.

    Segundo nota divulgada pelo Governo, “é rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis”.

    De acordo com a nota, “nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar”.

    A alta dos preços dos combustíveis foi aprovada no mês de novembro do ano passado, durante reunião do Confaz. Ainda segundo a nota, “antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2.022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais”.

    LEIA A NOTA DO GOVERNO DA PARAÍBA:

    É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar. A verdade é que esse reajuste de 10 centavos foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão. O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país. Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2.022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais. O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.

    Fonte: Click-PB

    Imagem ilustrativa: Reprodução redes sociais

  • Sine-PB oferta mais de 1.200 vagas de emprego em 10 municípios a partir de segunda-feira

    O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB), a partir desta segunda-feira (3), inicia o mês de fevereiro ofertando 1.248 novas vagas de emprego, em 10 municípios. João Pessoa concentra a maioria das vagas com 684 postos de trabalho, enquanto as demais vagas são distribuídas nas cidades de Campina Grande, Sapé, Guarabira, Santa Rita, Bayeux, Cabedelo, Conde, Patos e Cajazeiras.

    O cargo de operador de telemarketing ativo e receptivo – com exigência no ensino médio completo – é o que oferta o maior número de vagas em João Pessoa, totalizando 500 postos de emprego. Outros cargos de oportunidades de emprego são: auxiliar de limpeza – fundamental completo (15), manobrista – ensino fundamental completo e pedreiro (10 vagas para cada cargo), servente de obras – ensino fundamental completo, vendedor pracista e vendedor porta a porta – médio completo (5 vagas para cada), carpinteiro, ajudante de carga e descarga de mercadoria – fundamental completo (4 vagas cada função), pedreiro de fachada e montador (3 vagas ofertadas para cada), auxiliar de estoque (médio completo) – vaga exclusiva para pessoa com deficiência, e engenheiro civil – ensino superior incompleto – vaga para estágio (uma vaga para cada), entre outras.

    Em Campina Grande – segundo município com mais oportunidades de trabalho – das 326 vagas ofertadas, o destaque também é para operador de telemarketing ativo e receptivo – com exigência no ensino médio completo, com 300 vagas disponíveis. Ainda tem vaga para lavador de veículos – fundamental completo (10), vendedor de informações comerciais (3), supervisor de vendas no varejo, vendedor interno e mecânico de man. e inst de aparelhos de climatização e refrigeração (todos exigido ensino médio completo) – duas vagas para cada, entre outras oportunidades.

    Em Santa Rita, serão ofertadas 75 vagas para diversas áreas como: operador de máquinas fixas, em geral – ensino fundamental completo (20), auxiliar de linha de produção / fundamental completo – vaga exclusiva para pessoa com deficiência (10), mecânico de m. de máquinas industriais (4), técnico de dados – telecomunicações/ ensino fundamental completo (3), vendedor porta a porta (2), entregador de gás – fundamental completo, auxiliar administrativo – médio completo/ vaga exclusiva para pessoa com deficiência e motofrentista – uma vaga para cada cargo, entre outras.

    No Sine-PB de Patos, serão disponibilizadas 39 vagas distribuídas em várias funções: vendedor de comércio varejista – com ensino médio completo, costureira de roupas e pedreiro (5 vagas para cada cargo), representante técnico de vendas e ajudante de carga e descarga de mercadoria – exigido ensino médio completo (3 vagas para cada), gerente financeiro – ensino superior completo, motorista de caminhão, vendedor em domicílio  e auxiliar financeiro – (2 vagas cada cargo), técnico de operação eletrotécnica  – ensino superior completo, motorista entregador – fundamental completo e assistente administrativo – médio completo/ vaga exclusiva para pessoa com deficiência (uma vaga cada cargo), entre outras oportunidades.

    No Conde, o Sine-PB vai ofertar 16 vagas para os cargos de pedreiro (10), aj. de carga e descarga de mercadoria (3), operador de betoneira (2), auxiliar de operação (1) – todos os cargos exigindo ensino médio completo. Em Sapé, serão 70 vagas e o cargo com maior número de oferta é auxiliar de linha de produção – ensino médio completo (60), para atendente de lojas – ensino médio completo (3), vendedor pracista – ensino médio completo/possuir CNH (2), pizzaiolo, cozinheiro de restaurante e mecânico de automóveis e caminhões – todos exigido ensino fundamental completo, consultor de vendas e gerente de vendas (uma vaga para cada cargo).

    No posto de Guarabira, serão 12 vagas para auxiliar de linha de produção (10), vendedor porta a porta – ensino médio completo (2). Em Cabedelo, 11 vagas para ocupação das funções de auxiliar contábil – superior completo, balconista de açougue e professor de matemática ensino fundamental – superior incompleto (2 vagas para cada cargo), operador de empilhadeira, balconista, mecânico de m. de máquinas em geral, montador de estruturas de aço – exigido fund. completo, professor de inglês – superior incompleto /vaga para estágio ( uma vaga para cada função).

    No município de Cajazeiras, serão ofertadas 10 vagas para o cargo de pedreiro – com 6 meses/CTPS; enquanto no Sine/PB de Bayeux, 5 vagas para mecânico de refrigeração – não exigida escolaridade, marceneiro, balconista de açougue, auxiliar mecânico de refrigeração e aju. de carga e descarga de mercadoria – todos exigido ensino fundamental completo (uma vaga para cada).

    O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

    O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: estadual@hotmail.com.

    Confira as vagas 

    Telefones do Sine-PB para contato:

    João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600

    Bayeux – 98619-1918

    Cabedelo – 3250-3270

    Cajazeiras -3531-7003

    Campina Grande – 3310-9412

    Guarabira – 3271-3252

    Itaporanga – 3451-2819

    Mamanguape – 3292-1931

    Monteiro – 99863-3217

    Patos – 3421-1943

    Santa Rita – 3229-3505

    Sapé – 3283-6460

    Pombal – 3431-3545

    Conde – 3298-2025

    São Bento – 3444-2712

  • Romero Rodrigues faz balanço como líder do Podemos na Câmara

    Líder do Podemos na Câmara em 2024, o deputado paraibano Romero Rodrigues teve papel decisivo na aprovação de projetos que impactam diretamente a vida dos brasileiros. O parlamentar demonstrou habilidade em unir diferentes correntes políticas e garantir que as propostas com relevância nacional avançassem no legislativo, em pautas essenciais para o desenvolvimento do país.

    Romero destacou projetos importantes aprovados pela Câmara no ano passado, a exemplo da regulamentação da Reforma Tributária. O deputado ainda teve participação ativa na aprovação de medidas de emergência para o estado do Rio Grande do Sul, que enfrentou fortes chuvas e inundações, afetando mais de 400 municípios. Ao lado de outros líderes, Romero garantiu o apoio do Podemos para que a aprovação acontecesse de forma ágil, evidenciando seu compromisso com a solidariedade às vítimas da tragédia.

    O parlamentar ainda citou outros projetos aprovados, como a ampliação da carga horária do ensino médio para 2.400 horas, além da obrigatoriedade da publicação das listas de pacientes que aguardam procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo dar mais clareza e eficiência ao processo de agendamento e execução de procedimentos médicos, um avanço para a saúde pública no Brasil.

    Ao fazer uma análise sobre o trabalho realizado ao longo do ano como líder do Podemos, Romero destacou o desejo de que os projetos futuros sejam pautados no equilíbrio. “Nós teremos um ano legislativo pautado no equilíbrio, desde que o nosso foco seja o diálogo de temas e aprovação de projetos que realmente produzam impactos positivos na vida dos brasileiros. Meu trabalho segue firme na defesa das famílias e, sobretudo, dos direitos dos trabalhadores e das pessoas que mais precisam”, afirmou o parlamentar.

  • Piso salarial dos professores: valor ficou definido em R$ 4.867

    O piso salarial dos professores para 2025 ficou estabelecido em R$ 4.867,77. O valor foi publicado nesta sexta-feira (31) em portaria do Ministério da Educação. Trata-se de um aumento de 6,27%, na comparação com 2024, quando o valor era de R$ 4.580,57.

    O aumento anunciado supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2024 em 4,83%.

    De acordo com a Pasta, esse salário é destinado aos professores que lecionam na rede pública de ensino e cumprem jornada de pelo menos 40 horas semanais. O anúncio do reajuste havia sido feito pelo o ministro da Educação Camilo Santana, na quinta-feira (30), nas redes sociais.

    “Assinei a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que define o novo Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. Com aumento de 6,27%, o valor mínimo que professores da rede pública da educação básica devem ganhar no Brasil passa a ser de R$ 4.867,77.”

    Como os salários serão pagos pelas redes de ensino, estados e municípios devem oficializar o valor por meio de norma própria. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica como são feitas as remunerações dos profissionais da educação básica.

    “Isso já era esperado, com previsão no orçamento federal, e tem uma participação que é tripartite. Você tem o governo federal que entra com uma parte através do Fundeb; você também tem estado com uma parte de recursos próprios, além dos municípios, também com recursos próprios de sua arrecadação”, destaca.

    Vale destacar que a atualização no salário dos professores é obrigatória, levando em contar os termos de uma lei sancionada em 2008, e ocorre anualmente, em janeiro.

    Fonte: Brasil 61