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  • ANEEL apresenta desempenho de Distribuidoras do Norte e Nordeste desestatizadas

    Em reunião nesta terça-feira (2/5), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou o resultado do acompanhamento da prestação do serviço realizado nas distribuidoras Amazonas Energia, Energisa Acre, Energisa Rondônia, Equatorial Alagoas, Equatorial Piauí e Roraima Energia.

    As seis Distribuidoras eram controladas pela Eletrobras e, no processo de desestatização, foram privatizadas entre 2018 e 2019. Conforme o contrato de concessão, a Agência fez o acompanhamento do desempenho dos novos controladores das Distribuidoras durante os 24 meses seguintes à privatização.

    Durante esse período, a Agência avaliou o desempenho das Empresas em 7 temas: Situação econômico-financeira; Qualidade do fornecimento; Segurança do Trabalho e da População; Tratamento das Reclamações; Qualidade do Teleatendimento e do Atendimento Presencial; Atendimento aos Serviços Comerciais; e Perdas não técnicas. Por meio de fiscalizações, houve constatações de descumprimento nos indicadores de qualidade do fornecimento e falhas na prestação de serviços comerciais.

    Após o encerramento do acompanhamento, as Distribuidoras ingressaram no processo de fiscalização estratégica da ANEEL e aquelas que tinham níveis insatisfatórios de qualidade na prestação de serviços, passaram ainda por planos de resultados.

    A Diretoria da ANEEL decidiu ainda estabelecer o prazo de 90 dias para que as Distribuidoras regularizem os problemas de qualidade e de atendimento não solucionados, detectados nas fiscalizações realizadas e advertir as empresas para a necessária melhoria dos indicadores que não cumprem os respectivos valores regulatórios ou que pioraram no período de acompanhamento, sob pena de novas fiscalizações.

    Fonte: Ascom

  • Estado do Ceará sedia reunião do Consórcio Nordeste

    Nesta sexta-feira (5), o Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, sedia reunião do Consórcio Nordeste, com a participação dos governadores dos nove estados da Região. O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participa do encontro.

    A reunião dos integrantes do Consórcio Nordeste ocorre a partir das 11 horas. O acesso da imprensa ao local será das 9h às 10 horas. As entrevistas serão concedidas na chegada das autoridades e em coletiva ao fim do encontro, com o resultado da reunião e importante anúncio realizado pelo colegiado.

    Credenciamento

    Os órgãos de imprensa interessados na cobertura da reunião no Centro de Eventos do Ceará precisam solicitar o credenciamento de seus profissionais até 12 horas de quinta-feira (4) pelo e-mail comunicacao@casacivil.ce.gov.br. A mensagem deve conter o assunto Credenciamento, e informar no corpo de texto nome completo, RG e CPF dos profissionais. A quantidade de profissionais será limitada a quatro por veículo, ficando a distribuição das funções a cargo da empresa.

  • Assembleia Legislativa da Paraíba prepara novo edital para concurso público; certame já está em estudo

    O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, confirmou o início de um estudo para a realização de concurso público na Casa. A informação foi dada no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, nesta terça-feira.
    Adriano Galdino informou que as vagas serão abertas em virtude do projeto de aposentadoria voluntária que está em andamento no Parlamento Estadual.
    A data para o lançamento do edital ainda não está definida, mas após a conclusão do afastamento dos servidores que se aposentarem o número de vagas abertas norteará o certame.
    Fonte: ClickPB

  • Governo determina que Google coloque aviso de publicidade sobre PL das Fake News

    O ministro da justiça do governo Lula, Flávio Dino, anunciou durante entrevista coletiva nesta terça-feira (2), que o Google terá de sinalizar como “publicidade” os conteúdos produzidos e veículos pela empresa sobre o projeto de lei das Fake News.

    A determinação para o provedor de busca partiu da Secretaria Nacional do Consumidor, que tem como função a análise de questões que tenham repercussão nacional e interesse geral da população.

    De acordo com a notificação, o Google também terá que deixar explícito para o usuário que se trata de um posicionamento institucional e, que, portanto, não corresponde ao que de fato é o PL.

    “Voltada a informar devidamente os consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa”, determinou expor, por escrito, na página do provedor.

    Inicialmente, ao acessar a página inicial do Google, o usuário se deparava com a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.

    O texto interativo leva o usuário a um artigo do dia 27 de abril sobre o projeto de lei. Ainda há um artigo na página informando como o PL poderia prejudicar a internet do usuário.

    Em caso de descumprimento da determinação, o provedor de busca pode ser multado em até R$ 1 milhão por hora.

    Fonte: g1

  • PRF na Paraíba divulga balanço da Operação Dia do Trabalhador 2023

    O não uso do cinto de segurança e capacete de proteção foram uma das principais infrações de trânsito flagradas nas rodovias federais paraibanas durante a Operação

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou em todo o país a Operação Dia do Trabalhador 2023, que iniciou na madrugada da última sexta-feira (28) e encerrou às 23h59 da segunda-feira (01). A PRF reforçou o policiamento nas rodovias federais que cortam o estado da Paraíba visando garantir a segurança durante o feriado.

    FISCALIZAÇÃO- Foram fiscalizados durante todo o período da operação 2.024 pessoas e 1.496 veículos, além da realização de 1.121 testes de alcoolemia. O que resultou em 94 veículos recolhidos por diversas irregularidades. Um veículo com registro de roubo/furto também foi recuperado.

    ACIDENTALIDADE – Mesmo com a intensa fiscalização, a PRF registrou um total de 30 acidentes, sendo cinco deles considerados graves, o que resultou o em 30 pessoas feridas e uma pessoa morta.

    INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – Ao todo foram registradas 846 infrações de trânsito durante o período da Operação. Desse total, chamou atenção o número de pessoas flagradas sem utilizar equipamentos de segurança, sendo 63 infrações relacionadas a ausência do uso do cinto de segurança e 60 pessoas sem capacete. Além disso, 18 pessoas foram flagradas dirigindo sob o efeito de álcool. Essas condutas colocam em risco não apenas os ocupantes do veículo, mas todos os demais usuários da rodovia.

    Dois exemplos do perigo da mistura perigosa e criminosa do álcool e direção, ocorreram no domingo (30). Na primeira situação, usuários da rodovia fizeram uma denúncia que um veículo transitava de forma imprudente. Rapidamente, equipes da PRF realizaram diligências para localizá-lo, mas condutor bateu na traseira de um veículo de passeio antes mesmo da equipe conseguir alcançá-lo. Durante o atendimento do acidente foi realizado o teste do etilômetro (bafômetro), sendo constatado que o condutor, um homem de 44 anos, tinha ingerido bebida alcoólica, resultando em 1,12 mg/L de álcool por litro de ar. Ele foi preso e encaminhado para as autoridades cabíveis.

    A outra ocorrência se deu quando a equipe recebeu a informação de um acidente entre dois veículos e, chegando ao local, constatou-se que o condutor de uma motocicleta envolvida na colisão estava com sintomas nítidos de embriaguez (desequilíbrio, falta de reflexo, olhos vermelhos, falas desconexas, desorientação, desordem), foi realizado o teste e aferido a medida de 1,28 mg/L de álcool por litro de ar. O condutor, um homem de 60 anos, recebeu voz de prisão em face do delito previsto no artigo 306, do CTB, ao materializar-se o crime de embriaguez ao volante.

    CRIMINALIDADE- As ações de combate ao crime também foram intensificadas. Ao todo, 11 pessoas foram presas por crimes diversos. Em uma das ocorrências, um homem de 35 anos, foi detido na última domingo (30), por agredir sua esposa às margens da rodovia na BR 230, km 60, no município de Cruz do Espírito Santo. Policiais realizavam fiscalização nas redondezas quando flagraram o indivíduo desferindo socos em sua companheira. Prontamente, os agentes da PRF agiram rápido, impedindo que ele desse continuidade à violência. Ele foi detido e encaminhado para as autoridades cabíveis onde poderá ser aplicada a Lei Maria da Penha.

    EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO- O reforço contou ainda com o aumento das ações e comandos educativos. Ao todo 733 pessoas foram alcançadas pelas ações educativas realizadas em todo o estado a fim de conscientizar os usuários da rodovia do seu papel para a construção de um trânsito seguro.

  • “Ele se expõe, se desgasta, merecia um blindagem”, diz Walber ao lamentar exclusão de Nilvan Ferreira da executiva do PL em João Pessoa

    “Acho que outras pessoas tinham direito também de figurar na chapa, como Nilvan, principalmente na qualidade de vice-presidente, já que ele é membro do partido, que se expõe, que se desgasta, que bate de frente com o sistema, acho que ele merecia essa blindagem já que ele não tem mandato eletivo”. A declaração é do deputado estadual Walber Virgolino (PL) ao lamentar a exclusão do comunicador Nilvan Ferreira (PL) da composição do novo diretório do partido, em João Pessoa.

    Walber também lamentou a forma como foi feita escolha dos membros da executiva, em uma solução que primou pela ‘cozinha’ do gabinete do cabo em vez de prestigiar as lideranças da agremiação.

    “Apesar de o Cabo merecer a presidência, eu acho que os outros cargos como vice-presidente, tesoureiro, deveria ter sido discutido entre ele, eu e Nilvan. Eu sou deputado estadual, o mais votado do partido, temos vereadores na Capital, e acho que essa composição deveria ter sido discutida, não poderia ter sido uma chapa de casa como foi feito, só pessoas do gabinete, pessoas mais próximas. Se a gente quer ser diferente a gente tem que ser e parecer ser. A gente não pode ser diferente só da boca pra fora, mas pra está tranquilo a questão do presidente, eu já fui do Patriotas e não quero mais nunca presidir partido”, emendou.

    Fonte: Blog do Ninja

  • Pai é preso por abusar sexualmente e filmar as próprias filhas; acusado armazenava pornografia infantil

    A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente um homem acusado de abusar sexualmente das próprias filhas e gravar o crime, no Distrito Federal, na manhã de domingo (30/4).

    A operação, batizada de Nada fica em oculto, aprendeu imagens e vídeos das vítimas, uma criança e uma adolescente. O conteúdo teria sido gravado na própria residência do investigado. O suspeito foi preso na porta de casa.

    As investigações também apontaram que o pai teria armazenado em conta de e-mail e compartilhado em suas redes sociais diversas fotografias contendo pornografia infantil.

    A operação é resultado do trabalho do Grupo Especial de Repressão ao Abuso Sexual Infanto-Juvenil da Superintendência da PF no Distrito Federal e Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), da Polícia Civil do DF.

    A investigação contou com o auxílio de cooperação internacional.

    Caso seja condenado por todos os crimes, incluindo estupro de vulnerável, o acusado pode ser condenado a uma pena superior a 18 anos de reclusão e multa.

    Fonte: Metrópoles

  • Moraes dá cinco dias à PF para ouvir presidentes de big techs

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (2) que a Polícia Federal tem cinco dias para ouvir os depoimentos dos presidentes, ou equivalentes no Brasil, das empresas Google, Meta e Spotify. As informações são do R7, em texto assinado por Gabriela Coelho.

    Eles deverão  esclarecer as razões de supostamente terem autorizado a utilização de mecanismos que contribuem com a desinformação praticada pelas chamadas “milícias digitais” nas redes sociais.

    Mais cedo, o Google retirou do ar uma frase crítica ao projeto de lei das Fake News que aparecia na página inicial da plataforma de buscas. A retirada do texto ocorreu após uma medida cautelar da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, impor multa de R$ 1 milhão por hora caso a empresa não sinalizasse como publicidade o posicionamento contrário ao projeto.

    “Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como, há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”, disse Moraes.

    Para o ministro, tanto a liberdade de expressão como a participação política em uma democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente “de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das diversas opiniões sobre os principais temas de interesse do eleitor e também sobre os governantes, que nem sempre serão “estadistas iluminados”.

    O ministro também determinou a remoção integral, em, no máximo, uma hora, de todos os anúncios, textos e informações com ataques ao PL das Fake News, inclusive aqueles que se referem como “PL da Censura”.

    Além disso, o ministro mandou os provedores apontarem e explicarem, em 48 horas, os métodos e algorítimos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura”.

  • CASO DELTA: MP propõe derrubada do muro que invade área pública na orla de João Pessoa; empresa resiste

    O Ministério Público da Paraíba realizou, na manhã desta terça-feira (02/05), uma reunião para buscar medidas resolutivas referentes às irregularidades quanto à construção do muro de contenção do Edifício Avoante, no Bairro Jardim Oceania, em João Pessoa. Ao final da reunião, foram definidas medidas a serem tomadas pela empresa responsável pelo empreendimento e por órgãos estadual e municipal de meio ambiente.

    A reunião foi presidida pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral Cavalcante, com atribuições na defesa do meio ambiente e patrimônio social. Participaram o procurador da República, Renan Paes Félix; o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Augusto Albuquerque Nóbrega; o secretário do Meio Ambiente da Capital, Welison Silveira; e representantes da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), de órgãos municipais da Capital e da Delta Engenharia.

    A promotora de Justiça Cláudia Cabral explicou que o objetivo da reunião é tratar de medidas resolutivas nos autos do procedimento instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça que trata das irregularidades no empreendimento, em especial do muro de contenção construído na praia. Ela também ressaltou a necessidade de posicionamento que se enquadre nos preceitos legais, haja vista a construção realizada em espaço público, nesse caso na praia.

    Durante a reunião, os representantes dos órgãos públicos e da empresa se manifestaram sobre o problema e apresentaram propostas para resolução das irregularidades. O MP propôs a derrubada do muro e delimitação do espaço de forma que o empreendimento não invada a área pública . A empresa, por sua vez, apresentou contraproposta de retirada de parte das extremidades, escalonando-as, e construção de mirante de acesso exclusivamente público, argumentando que a retirada total prejudicaria as construções já instaladas dos imóveis vizinhos da obra.

    Após a discussão, e diante do problema técnico trazido, ficou definido que a empresa Delta vai apresentar proposta à Sudema, com novo estudo de viabilidade ambiental, com apresentação do projeto circunstanciando a impossibilidade técnica de retirada da escada, bem como da totalidade dos blocos de contenção das extremidades. Ficou estabelecido ainda que no final deverá ficar explícito e delimitado o fim da área privada do empreendimento, ficando claro que o mirante a ser feito deverá ser público e sob gestão do Município de João Pessoa, sem vinculação ao condomínio.

    Também ficou definido que em caso de impossibilidade técnica da derrubada sem comprometimento das construções vizinhas, que a empresa deve apresentar ao Município de João Pessoa a recomposição do dano ambiental consistente no acesso à praia. A Semam e demais órgãos municipais responsáveis pelo gerenciamento da praia deverão receber toda a documentação da empresa para solicitar à SPU a autorização das obras. A promotora concedeu prazo de 30 dias para a Semam e Sudema encaminharem relatório circunstanciado acerca do estudo e do projeto apresentados pela Delta, ocasião em que será apresentado, se for o caso, o termo de ajustamento de conduta. “O que o Ministério Público busca é a proteção do meio ambiente, evitando que interesses privados se sobressaiam ao interesse público”, disse a promotora de Justiça Cláudia Cabral.

    Fonte: MPPB

  • PL das Fake News: Hugo Motta recebe Seu Jorge, Glória Pires e outros artistas

    O deputado paraibano Hugo Motta, líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, recebe, neste momento, artistas como os cantores Seu Jorge, Frejat, Nando Reis e a atriz Glória Pires.

    Eles pedem o apoio do partido para aprovação do PL das Fake News. Entre outros pontos, o grupo pede que a proteção de direitos autorais seja mantida no texto do projeto de lei.

    Na semana passada, o Republicanos, através do presidente nacional Marcos Pereira, havia anunciado voto contrário a PL das Fake News. O projeto está na pauta de votação desta terça-feira (02/5).