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  • Paraíba tem inscrições abertas para interessados em lançar rádios comunitárias

    O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 44     municípios da Paraíba enviem as propostas. No total, estão abertas inscrições em 795 municípios de 21 estados. Com as novas rádios, a população local será beneficiada com mais acesso à informação e entretenimento.

    A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a importância das rádios comunitárias para a democratização do acesso à informação.

    “As rádios comunitárias têm um papel muito bacana, porque não só dão uma notícia do Brasil inteiro, [divulgam] muitas questões do governo federal, ações importantes de cidadania, de conteúdo de utilidade pública. As rádios também trazem aquela informação daquela comunidade local, daquela cultura local, um artista local. A gente sabe que em algumas áreas mais afastadas não têm rádio, não têm nenhum meio de comunicação e, às vezes, é muito mais fácil chegar [à população] com uma rádio comunitária.”

    O edital nº 186/2024, publicado na edição de 14 de outubro no Diário Oficial da União, faz parte do Plano Nacional de Outorgas, lançado em 2023, e apresenta o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

    A expectativa é que 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária.

    Fonte: Brasil 61

  • Rádios comunitárias: prorrogado prazo para envio de propostas para operação em 795 municípios

    O Ministério das Comunicações prorrogou até o dia 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros enviem as propostas. O anúncio foi publicado na edição da última sexta-feira (13) do Diário Oficial da União (DOU).

    A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

    Confira lista de munícipios aqui.

    A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do Ministério das Comunicações, Daniela Schettino, explica a importância das rádios comunitárias para a democratização do acesso à informação. “As rádios comunitárias têm um papel muito bacana, porque não só dão uma notícia do Brasil inteiro, [divulgam] muitas questões do governo federal, ações importantes de cidadania, de conteúdo de utilidade pública. As rádios também trazem aquela informação daquela comunidade local, daquela cultura local, um artista local. A gente sabe que em algumas áreas mais afastadas não têm rádio, não têm nenhum meio de comunicação e, às vezes, é muito mais fácil chegar [à população] com uma rádio comunitária.”

    O edital nº 186/2024, publicado na edição de 14 de outubro no Diário Oficial da União, faz parte do Plano Nacional de Outorgas, lançado em 2023, e apresenta o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

    A expectativa é que 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária.

    Fonte: Brasil 61

  • Ponte entre Tocantins e Maranhão desaba; uma morte é confirmada

    A ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, sobre o Rio Tocantins, desabou na tarde deste domingo (22). A ponte liga os estados de Tocantins e Maranhão. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, confirmou uma morte, uma pessoa resgatada e dois desaparecidos.A ponte na BR-226 liga os municípios de Estreito (MA) e de Aguiarnópolis (TO). “Lamentamos pelas vítimas do colapso da ponte que liga o Maranhão ao Tocantins. Até o momento temos um óbito confirmado, uma vítima resgatada, hospitalizada em Estreito, e duas vítimas desaparecidas. Somente com o resultado das operações de mergulho teremos como comprovar o número total de desaparecidos”, escreveu, em publicação nas redes sociais.

    “As equipes do nosso governo do Maranhão seguem oferecendo todo o suporte necessário aos técnicos do governo federal, para garantir o socorro e contornar os transtornos causados pela interrupção da via”, acrescentou Brandão.

    Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o colapso ocorreu por volta de 14h50. O Corpo de Bombeiros do Maranhão e do Tocantins estão realizando buscas no rio por pessoas desaparecidas.

    O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também confirmou que há vítimas, que houve a queda de veículos e motocicletas e que a profundidade no local é acima de 50 metros. “Nos unimos no apoio ao resgate de vítimas”, se manifestou, também pelas redes sociais.

    O vão central da estrutura de 533 metros de extensão cedeu e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) alertou para interdição total no local. “Equipes da autarquia estão se deslocando para o local visando avaliar a situação, apurar as possíveis causas e tomar as medidas necessárias”, informou.

    Rotas alternativas

    O órgão divulgou as rotas alternativas. Os usuários do Tocantins devem acessar a estrada que vai de Darcinópolis a Luzinópolis, chegar na BR-230 e seguir até o km 101 (cidade de São Bento). Em seguida pegar a direita, sentido Axixá e Imperatriz (MA).

    Quem vai do Maranhão deve acessar a BR-226 em Estreito até Porto Franco. De Porto Franco os usuários devem seguir pela BR-010 até Imperatriz.

    Fonte: Agência Brasil

  • Bombeiro é assassinado dentro de casa na frente da família, na PB

    O bombeiro civil Renato Nascimento, de 37 anos, foi assassinado dentro de sua residência no bairro da Imaculada, na madrugada desta segunda-feira (23). O crime, classificado pela polícia como uma execução, aconteceu na presença de sua esposa e dois filhos, de 17 e 12 anos.

    De acordo com o delegado Paulo Josafá, a esposa percebeu a movimentação de dois suspeitos pelo sistema de câmeras de segurança da casa e alertou o marido. Renato tomou medidas para proteger a família, escondendo o filho mais novo debaixo da cama e instruindo a filha a se proteger. No entanto, os criminosos invadiram o imóvel e atiraram contra a vítima na cozinha, onde ele veio a óbito.

    Ainda segundo o delegado, o filho adolescente de Renato já havia sofrido um atentado em agosto, mas a esposa afirmou que nem o marido nem o filho tinham inimigos conhecidos. “A modalidade foi de execução”, afirmou Josafá.

    Os criminosos fugiram em um veículo não identificado. Imagens de câmeras de segurança da residência e da região estão sendo analisadas pela Polícia Civil para auxiliar na identificação dos responsáveis.

    Fonte: Wscom

  • PIS/PASEP: veja como fica o pagamento do abono com as mudanças aprovadas pelo Senado

    No último dia 19 o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 54/2024) do pacote de corte de gastos do governo federal. Entre as medidas previstas estão mudanças no acesso ao abono do PIS/Pasep. A PEC altera a forma de correção do valor do benefício e estabelece a diminuição gradativa no grupo que terá direito ao abono – que estacionará no patamar de um salário mínimo e meio.

    Pelo texto, em 2025 nada muda e terão direito ao benefício os trabalhadores que ganham até R$ 2.640 – já que é utilizado como referência o piso salarial de dois anos antes, tendo em vista que em 2023 o salário mínimo era R$1.320.

    A correção anual do abono é realizada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais ganho real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a mesma regra do salário mínimo.

    Como ficam os critérios de acesso com a PEC

    Pela PEC, a partir de 2026 o valor será corrigido apenas pelo INPC, ou seja, não vai mais incorporar os ganhos reais do salário mínimo. Além disso, o salário de acesso será reduzido ano a ano até chegar a um salário mínimo e meio. O governo prevê que isso ocorra em 2035.

    O texto será promulgado pelo Congresso Nacional.

    Quem pode acessar o PIS/Pasep?

    Pela legislação atual, aqueles que trabalharam formalmente no ano-base do pagamento, com remuneração mensal de até dois salários mínimos, têm direito ao abono do PIS/Pasep. O abono funciona como uma espécie de 14° salário.

    Além disso, o trabalhador tem que estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e seus dados devem ter sido enviados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

    Como é feito o pagamento do PIS/Pasep?

    O pagamento do PIS é realizado pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada que possuem carteira assinada. Os montantes são liberados de forma automática para clientes do banco, pagos no mês de aniversário do trabalhador.

    Os trabalhadores que não têm conta na Caixa recebem o crédito na poupança social digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

    Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil (BB) a servidores públicos. Os clientes do BB recebem diretamente na conta e os outros devem procurar uma agência bancária para sacar o dinheiro.

    Fonte: Brasil 61

  • Federação Carioca aceita pedido do Flamengo para jogar na Paraíba e partida acontecerá no dia 15 de janeiro, em Campina Grande

    A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) acatou, neste domingo (23), o pedido do Flamengo para que o duelo com o Madureira, pelo Campeonato Carioca 2025, fosse realizado no Estádio Amigão, em Campina Grande, na Paraíba.

    A informação foi confirmada pelo jornalista “Paparazzo Rubro Negro” e o duelo está marcado para ocorrer no dia 15 de janeiro de 2025, com horário a ser definido.

    No início de 2024, o Flamengo enfrentou o Nova Iguaçu com a equipe sub-20 pelo Campeonato Carioca, o jogo terminou empatado em 1×1. De acordo com dados da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), a receita total da partida foi de R$ 1.528.264, registrando a maior renda da história do futebol paraibano.

    O valor médio do ticket, calculado a partir da movimentação financeira da partida, que contou com 16.428 torcedores, foi de R$ 93,02.

    O estádio Amigão, por meio da avaliação dos riscos e implementação de medidas compensatórias, tem uma capacidade de público de 14.104 pessoas.

    Fonte: Mais PB

  • Coreógrafo Campinense encontrado morto com requintes de crueldade

    Foi encontrado por um popular em um terreno baldio por trás da Estação Velha o corpo do coreógrafo campinense Admilson Julião Maia. conforme as primeras informações ele estava com um ferimento no pescoço, e no tórax.

    De acordo com a Delegada Renata Dias da Delegacia de Homicídios de Proteção à Pessoa de Campina Grande o homem que foi encontrado morto e teve o coração arrancado.Admilson Maia como era conhecido tinha 53 anos de idade, morava no Bairro Catolé, era dançarino e proprietário de Mah Companhia de Dança.

    Dra. Renata confirmou que a vítima teve o coração retirado, e no lugar do coração foram colocadas pedras, ainda conforme a delegada o homicídio ocorreu por volta das 03h da madrugada deste sábado (21/12).

    Qualquer informação sobre esse crime barbaro deve ser comunicado ao disque 197, onde o sigilo e garantido.

  • FPM vai liberar R$ 4 bilhões para municípios, mas Paraíba tem cidade com recursos bloqueados

    A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras do Brasil na sexta-feira (20), totalizando R$ 4.189.206.162,87. O valor representa um aumento de aproximadamente 15% em relação ao mesmo período de 2023, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80. Apesar do crescimento dos repasses, que favorecem o cumprimento de obrigações financeiras, uma situação preocupante chama atenção em alguns estados e em uma cidade da Paraíba: o bloqueio dos recursos do FPM.

    De acordo com informações atualizadas até o dia 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam impedidos de receber os recursos devido a pendências legais ou financeiras, e Água Branca é o único da Paraíba na lista. O bloqueio do FPM pode comprometer significativamente a capacidade da gestão municipal de executar políticas públicas, pagar fornecedores e honrar a folha de pagamento de servidores.

    Os repasses do FPM são compostos pela arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    No contexto nacional, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideraram os repasses desta segunda parcela, com montantes de R$ 516 milhões, R$ 513 milhões e R$ 335 milhões, respectivamente. Entre os municípios, destacam-se Indaiatuba (SP), Sete Lagoas (MG) e Vitória da Conquista (BA), que receberam valores significativos.

    O bloqueio dos recursos do FPM em Água Branca reflete uma crise que pode ser agravada pela dependência desse fundo para o financiamento das despesas locais. Como muitos pequenos municípios brasileiros, Água Branca conta com o FPM como uma de suas principais fontes de receita. A falta desses recursos pode gerar atrasos em pagamentos, suspensão de serviços essenciais e impactos diretos na população.

    As causas mais comuns para o bloqueio incluem débitos com a União, pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e irregularidades em prestações de contas.

    Para reverter o bloqueio, a Prefeitura de Água Branca precisa adotar medidas para regularizar sua situação junto à União. Isso inclui o pagamento de possíveis débitos, envio de documentações pendentes e ajustes necessários para garantir a conformidade com as exigências legais.

    Confira a lista com todos os municípios bloqueados no país:

    • VIÇOSA    (AL)
    • ITAMARAJU (BA)
    • MUCURI (BA)
    • VERA CRUZ (BA)
    • JARDIM (CE)
    • PENAFORTE (CE)
    • REDENÇÃO (CE)
    • SABOEIRO (CE)
    • LORETO (MA)
    • SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA)
    • PRUDENTE DE MORAIS (MG)
    • COXIM (MS)
    • CUIABA    (MT)
    • SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)
    • VITÓRIA DO XINGU (PA)
    • ÁGUA BRANCA (PB)
    • CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)
    • ELISEU MARTINS (PI)
    • MADEIRO (PI)
    • ARRAIAL DO CABO (RJ)
    • CARAPEBUS (RJ)
    • ITAGUAÍ (RJ)
    • PETRÓPOLIS (RJ)
    • GUAMARÉ (RN)
    • IPANGUAÇU (RN)
    • BALNEARIO PINHAL (RS)
    • COLORADO (RS)
    • ERECHIM (RS)
    • ERVAL GRANDE    (RS)
    • FARROUPILHA (RS)
    • RODEIO BONITO (RS)
    • SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS)
    • CARMÓPOLIS (SE)
    • JAPARATUBA (SE)
    • PEDRINHAS (SE)
    • PORTO DA FOLHA (SE)
    • RIACHÃO DO DANTAS (SE)
    • RIBEIRÓPOLIS (SE)
    • SÃO DOMINGOS (SE)

  • Incêndio atinge prédio em bairro de João Pessoa; fumaça preocupa autoridades

    Na noite desta quinta-feira (19), um incêndio foi registrado em um prédio desativado localizado no Distrito Industrial de Mangabeira, em João Pessoa. Segundo informações preliminares, o Corpo de Bombeiros foi acionado por moradores da região após perceberem a grande quantidade de fumaça que se espalhava pelo local.

    A fumaça densa também tem alcançado bairros vizinhos, causando preocupação entre as forças de segurança pública que estão no local. Até o momento, não há registro de vítimas.

    Equipes do Corpo de Bombeiros estão atuando neste momento para controlar as chamas e evitar que o fogo se alastre para áreas próximas. Ainda não foram divulgadas informações sobre as causas do incêndio.

    Fonte: paraiba.com.br

    Imagem: TV Arapuan

  • Romero Rodrigues apresenta projeto para regulamentar profissão de “cuidador” escolar

    O Deputado Federal Romero Rodrigues (PODE-PB) apresentou o Projeto de Lei 4378/2024 que tem o objetivo de regulamentar a profissão de Apoio Escolar no Brasil, categoria conhecida como “cuidadores”, oferecendo uma série de direitos e garantias, além de reconhecimento e proteção aos profissionais dessa área. O projeto prevê garantias como piso salarial, o acesso à formação continuada, além de equiparar esses profissionais aos demais integrantes da educação básica. A proposta visa também garantir um atendimento mais eficaz aos estudantes com deficiência, promovendo a inclusão educacional.

    O projeto tem como base a descrição do profissional de Apoio Escolar na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A referida Lei já prevê que é atribuição do Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a oferta de profissionais de apoio escolar.

    Para isso, o projeto define os direitos dos profissionais de apoio escolar, estabelecendo, entre outros, o direito a um piso salarial proporcional à complexidade de suas funções. Além disso, a lei prevê a necessidade de acesso a formações contínuas, garantindo que esses profissionais estejam sempre atualizados para desempenhar suas funções de maneira eficiente. Outro ponto importante é a garantia de um ambiente de trabalho seguro e protegido, com recursos pedagógicos adequados para o bom desempenho de suas atividades.

    Com relação à formação do profissional de apoio escolar, conforme o projeto, deve incluir temas fundamentais como a educação inclusiva, metodologias adaptadas às necessidades dos estudantes e o atendimento de pessoas com deficiência. A proposta também estabelece que os profissionais devem ser qualificados em mediação de conflitos, resolução pacífica de problemas, e estar aptos a aplicar técnicas de primeiros socorros. A participação em programas de formação continuada é obrigatória, sendo oferecida tanto pelas instituições de ensino quanto por organizações da sociedade civil.

    A qualificação desses profissionais não se limita ao conhecimento técnico, mas também exige habilidades sociais e emocionais. O projeto exige que o profissional de apoio escolar tenha competência para atuar em contextos educacionais e sociais, lidando com situações de vulnerabilidade. É essencial que possuam a capacidade de trabalhar em equipes multidisciplinares e, especialmente, sensibilidade para identificar e lidar com situações de crise, que possam surgir no cotidiano escolar.

    Por fim, o projeto de lei prevê que as disposições sobre os direitos e a formação dos profissionais de apoio escolar também se apliquem às instituições privadas, sem que seja permitida a cobrança de taxas adicionais para cumprir essas exigências. A regulamentação da profissão é um passo importante para garantir a qualidade do atendimento a estudantes com deficiência, além de promover uma educação mais inclusiva e justa em todo o país.