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  • PF cumpre 11 mandados de busca e apreensão em operação que investiga crimes eleitorais no Sertão da PB

    Na manhã desta terça-feira (17), a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão para investigar suspeitas de compra de votos e financiamento ilegal durante as eleições municipais deste ano no Sertão da Paraíba.

    A operação, chamada “Mamon do Sertão”, foi autorizada pela 38ª Zona Eleitoral.

    Os mandados foram cumpridos nas cidades de João Pessoa, Catolé do Rocha e Riacho dos Cavalos.

    A ação contou com a participação de 60 policiais federais. O objetivo da operação é reunir provas para responsabilizar os envolvidos.

  • TCE-PB multa Bruno Cunha Lima e manda exonerar contratados temporários

    O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), por descumprir determinação para regularizar as contratações no quadro da administração municipal. A decisão, tomada em sessão no dia 12 de dezembro, foi fruto de denúncia do advogado Olímpio Rocha, que apontou irregularidades nos atos de gestão de pessoal.

    Conforme o processo, a Prefeitura manteve contratações temporárias sob a justificativa de “excepcional interesse público”, mesmo com a existência de aprovados no concurso público de 2021 aptos a assumir os cargos. A auditoria do TCE verificou que, embora algumas nomeações tenham ocorrido, o município ainda possui contratados temporários em cargos como Assistente Jurídico e nas áreas da saúde, em desacordo com a Constituição Federal.

    Os conselheiros da 1ª Câmara determinaram a aplicação de multa ao prefeito e ordenaram a exclusão dos temporários, com substituição por concursados, respeitando as necessidades do serviço público. A corte também reforçou que novas contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais, sob pena de responsabilização.

    Em declaração, o advogado Olímpio Rocha celebrou a decisão e destacou sua relevância. “Essa é uma vitória não só para os aprovados no concurso, mas para todos que defendem o respeito aos princípios da administração pública, como a legalidade, impessoalidade e moralidade. Essa decisão fortalece o concurso público como o meio legítimo de ingresso no serviço público e representa um marco para corrigir práticas irregulares em Campina Grande”, afirmou.

    A denúncia destacou ainda que, apesar de haver vagas criadas por lei, estas estão sendo ocupadas de forma irregular, utilizando-se cargos comissionados ou temporários. Segundo o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, as contratações infringem a Constituição e prejudicam a transparência da gestão pública.

    A decisão do TCE, publicada oficialmente, prevê prazo para que a Prefeitura cumpra as determinações sob pena de novas penalidades. Até o momento, a gestão municipal não se pronunciou.

    Fonte: Blog do Maúrilio Junior

  • Operação mira grupo que fraudou mais de R$ 400 mil em empréstimos na Paraíba

    A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (12), uma operação para desarticular um grupo suspeito de fraudar empréstimos em nome de aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na Paraíba. A ação, chamada “Jogo Sujo”, acontece nas cidades de Pitimbu, Alhandra, Pedras de Fogo e Rio Tinto. O objetivo é cumprir cinco mandados de prisão preventiva, quatro mandados de busca e apreensão e o sequestro dos bens dos envolvidos.

    De acordo com a polícia, os criminosos conseguiam acesso às contas bancárias das vítimas e contratava empréstimos em nome delas, transferindo os valores para outras contas e deixando os prejudicados com a dívida.

    Durante a investigação, foi constatado que a líder da organização movimentou mais de 400 mil reais em transações ilícitas em um período de apenas cinco meses. Desse total, mais de R$ 100 mil foram gastos em plataformas de jogos de azar online, como o “Jogo do Tigrinho”.

    Segundo a polícia, todos os integrantes do grupo irão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e estelionato.

    Fonte: MaisPB

  • Help ameaça suspender atendimento e cobra pagamento de 8 meses atrasados da PMCG

    O Hospital Help de Campina Grande notificou hoje a Prefeitura Municipal sobre a possibilidade de suspender, em 10 dias, os serviços de esterilização prestados à rede de hospitais públicos municipais, caso os pagamentos atrasados há oito meses não sejam regularizados. O valor é de R$ 4,3 milhões.

    A prestação do serviço foi iniciada a pedido do município, devido à insuficiência das Centrais de Material e Esterilização (CMEs) nos hospitais locais, e está vinculada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual. Mesmo sem contrato formalizado, o hospital assumiu a tarefa para evitar um colapso no sistema de saúde.

    No entanto, a ausência de pagamento inviabiliza a continuidade do serviço, segundo o hospital, que citou o descumprimento da Lei nº 14.133/2021, que prevê um limite de dois meses de atraso. A Fundação Pedro Américo, responsável pelo HELP, afirmou ter buscado alternativas junto à Prefeitura, mas sem sucesso, e permanece aberta ao diálogo.

    Fonte: Maurilio Junior

  • Alexandre de Moraes manda PF prender Braga Netto

    A Policia Federal prendeu ao amanhecer deste sábado, o General Walter Souza Braga Netto, ex-candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2.022. Ele é alvo do chamado inquérito do golpe. A PF realiza buscas na casa dele.

    Braga Netto foi preso no Rio de Janeiro, em Copacabana, onde mora.  Ele será entregue ao Comando Militar do Leste e ficará sob custódia do Exército.

    Braga Netto é general da reserva do Exército, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro.

    A Polícia Federal indiciou Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado.

    Na lista de indiciados pela PF também estão ex-ministros do governo Bolsonaro, ex-comandantes do Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores do ex-presidente.

    A Polícia Federal cumpre, também na manhã deste sábado (14), outros mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Uma busca nos endereços do General é referente ao inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2.022.

    São dois mandados de busca e apreensão e uma cautelar diversa da prisão.

    As medidas judiciais têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas, segundo a PF.

    O ex-ministro se encontra na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro fazendo corpo de delito e a tendência é que seja encaminhado para a sede do Comando Militar do Leste também no Rio de Janeiro.

    NOTÍCIA EM ATUALIZAÇÃO

    Fonte: sistema globo

  • Paraíba vai acionar Exército Brasileiro para combater utilização de “armas de gel”

    O Governo da Paraíba deve acionar o Exército Brasileiro e outras forças de segurança pública para combater a utilização das armas de gel no Estado. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira (13), pelas uperintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais Rádio.

    O Procon Estadual da Paraíba realizou, nesta manhã (13), uma reunião com os órgãos que compõem o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, além das instituições de segurança pública, como a Polícia Civil e a Polícia Militar, os Procons Municipais de todo o Estado e o Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado da Paraíba (Imeq-PB). O objetivo do encontro foi discutir ações relacionadas ao uso dessas armas.

    Késsia ainda alertou para os cuidados envolvendo a utilização desse equipamento e citou como exemplo o caso onde um desses projéteis de gel atingiu o olho de uma criança no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

    “Nós tivemos aqui na Paraíba uma criança que foi lesionada na questão do olho, nós já tivemos especialistas dizendo que poderia ocasionar várias situações que agora colocam em risco a saúde e a segurança do consumidor e a nossa”, finalizou.

    Fonte: Notícia Paraíba

  • Campina Grande suspende restaurante popular no fim de ano e causa apreensão em população vulnerável

    A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), anunciou que o Restaurante Popular Prato do Povo estará fechado entre 26 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025.

    A decisão de suspender o serviço para manutenção e limpeza causou apreensão entre pessoas em situação de vulnerabilidade, que dependem do restaurante para se alimentar.

    O comunicado, assinado pelo secretário Fábio Thoma, informou que o atendimento será retomado no dia 14 de janeiro de 2025, nos horários habituais.

    Fonte: Blog do Maúrilio Junior

  • CMCG aprova suplementação orçamentária para Prefeitura pagar salários atrasados

    Os vereadores de Campina Grande aprovaram, nesta sexta-feira (13), um projeto encaminhado pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União) que autoriza o município a realizar uma suplementação orçamentária de R$ 42 milhões. Os recursos serão necessários para que a gestão possa regularizar o pagamento dos salários de novembro dos servidores que atuam como prestadores de serviço na Secretaria de Saúde da Rainha da Borborema.

    A votação aconteceu durante uma sessão extraordinária convocada ontem pelo Poder Legislativo. O projeto foi aprovado por unanimidade, com votos da base governista e também da oposição.

    Ontem, os funcionários encaminharam um ofício à gestão cobrando uma reposta. Em nota, a Secretaria de Saúde da Rainha da Borborema informou que o pagamento deve ser realizado após a aprovação do pedido de suplementação orçamentária enviado na quarta-feira (11) para Câmara Municipal.

    Fonte: Política da Paraíba

  • Banco Central aprova pagamento de boletos por Pix

    Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto.

    Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025.

    O BC também criou a modalidade de boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico). Segundo o órgão, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018.

    Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

    Segundo o BC, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

    “Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota.

    Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

    Fonte: Agência Brasil

  • Juíza reprova contas da campanha de Bruno e manda prefeito devolver R$ 272 mil

    A juíza Daniela Falcão, da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, reprovou, na noite dessa quinta-feira (12), as contas da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima (União), reeleito para continuar por mais quatro anos à frente do Poder Executivo da Rainha da Borborema.

    Na decisão, que o Blog Wallison Bezerra teve acesso, a magistrada determinou, a devolução de R$ 272.486,48 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescida de juros e correção monetária, ao Tesouro Nacional.

    Entre as irregularidades apontadas pela Comissão de Exame de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TER/PB), estão a contratação de fornecedores sem capacidade operacional e a realização de despesas com empresas cujos sócios estavam inscritos em programas sociais, o que pode indicar falta de capacidade para a execução dos serviços contratados. Além disso, questionou-se a existência de três contratos distintos para o mesmo serviço prestado pelo mesmo fornecedor durante o mesmo período.

    De acordo com a sentença, foram comprovadas “irregularidades suficientes” para que as contas fossem rejeitadas.

    Segundo a juíza, a campanha de Bruno não anexou todos “documentos necessários para a comprovação da regularidade dos gastos. Tais fatos representam vícios graves e insanáveis, contrariando as disposições da Lei n. 9.504/97, relativamente à movimentação financeira de campanha, violando a transparência e a lisura da prestação de contas”.

    “De fato, a falta de apresentação de documentos necessários à comprovação dos gastos dificulta a análise das contas, para fins de controle da Justiça Eleitoral, sobre a legalidade da movimentação dos recursos de campanha”, assinalou a magistrada.

    “Considerando as irregularidades apontadas no parecer de ID Num. 123760521, com fulcro no art. 30, inciso III, da Lei n.o 9.504/97 c/c art. 74, inciso III, da Resolução TSE n.o 23.607/2019, DESAPROVO as contas apresentadas por BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, candidato ao cargo de PREFEITO de Campina Grande/PB, referente à arrecadação e aplicação de recursos financeiros na campanha eleitoral das Eleições Municipais de 2024 e, em consequência, determino a devolução da verba de R$ 272.486,48 (duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescida de juros e correção monetária, ao TESOURO NACIONAL, de acordo com o art. 83, § 3o da Resolução TSE no 23.553/2017”

    O que diz a defesa de Bruno 

    Ontem, a defesa da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima havia informado, após a emissão do parecer do Ministério Público pela rejeição das contas, que os gastos para eleição foram regulares. Veja a nota:

    A assessoria jurídica da campanha do prefeito Bruno Cunha Lima informa que a prestação de contas eleitorais ocorreu dentro da normalidade. Após auditoria da Justiça Eleitoral, a defesa apresentou comprovações robustas nos autos e destacou que as questões levantadas já encontram respaldo na legislação e na jurisprudência consolidada, tanto do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os pontos defendidos, está a regularidade de doações estimáveis em dinheiro realizadas no âmbito da coligação majoritária “União por amor a Campina”.

    Fonte: Wallison Bezerra