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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pela prática de racismo religioso. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa.

Foram denunciadas criminalmente as servidoras do Setor Psicossocial do Fórum Cível da Capital, Ana Valquíria Perouse Pontes, Suênia Costa Cavalcanti e Rosângela de França Teófilo Guimarães.

Elas são acusadas de terem praticado, nos anos de 2015 e 2016, discriminação e preconceito contra uma mulher de religião de matriz africana, que era parte de um processo que tramitava na 2ª Vara de Família de Mangabeira. De acordo com a vítima, as servidoras chegaram a sugerir que ela poderia perder a guarda dos filhos em razão de sua fé, o candomblé.

De acordo com o promotor de Justiça Arlan Barbosa, o crime de racismo religioso é imprescritível. Apesar de a pena mínima prevista na lei ser inferior a quatro anos, o MPPB decidiu não oferecer acordo de não persecução, que poderia causar a extinção da condenação;

A vítima

De acordo com a investigação policial, a vítima é iniciada no Candomblé, religião que segue desde criança, e, em 2015, precisou ajuizar ação de regulamentação de visitas dos filhos menores, à época. No âmbito da ação, foi determinada a avaliação do setor psicossocial do TJPB, localizado no Fórum Cível, e ficou acordado acerca dos dias em que a mulher deveria levar as crianças ao setor, para que o genitor as visitasse.

A investigação revela que, durante esse período (que durou de dois a três anos), a mulher sofreu racismo religioso por parte das denunciadas. A todo o tempo, elas questionavam a sua religião e diziam que ela não deveria levar os filhos para “terreiro de candomblé”, porque o local não era adequado para crianças, tinha bebidas e era habitado por homossexuais e travestis, dentre outras afirmações preconceituosas e discriminatórias.

A vítima relatou à autoridade policial e ao MPPB, episódio em que chegou a ouvir Suênia dizer às demais denunciadas: “chegou a macumbeira”, referindo-se a ela.

De acordo com a denúncia, em outra ocasião, a servidora teria impedido a vítima de entrar na sala do fórum por estar vestida com os trajes do candomblé.

“Após este ocorrido, a vítima passou a não usar mais seus trajes característicos da religião que pratica e, ao chegar ao Fórum, recebeu das acusadas comentários como: ‘gostei de ver, você está direitinha, está entrando nos eixos’. Em outros momentos, a denunciadas chegaram a zombar de alguns rituais próprios de sua religião, como o banho de pipoca, e diziam que só havia um Deus e que ela deveria levar seus filhos para uma igreja católica ou evangélica. A vítima afirmou que sofreu tanto, durante esses anos, que chegou a mentir para as servidoras, dizendo que não frequentava mais os terreiros e que fechara a casa de santo, para que elas parassem, pois, até mesmo suas crianças não queriam mais ir para as visitas no Fórum”, explicou o promotor de Justiça.

Providências

Para evitar novos casos, a Presidência do TJ informou que promoveu, em julho, capacitação de servidores sobre o assunto. A Promotoria aguarda informações da Corregedoria do tribunal sobre as medidas disciplinares adotadas em relação às servidoras.

Fonte: Portal Correio

Foto: imagem da internet

Na tarde desta segunda-feira (26), o juiz da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, José Guedes, decidiu rejeitar o pedido de prisão preventiva contra o pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, que foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por abuso sexual contra crianças durante consultas médicas.

Na decisão, o magistrado argumentou que apesar da repercussão social devido às acusações impostas ao investigado, a prisão não deve ser decretada nesse momento sem que haja a confirmação das acusações.

Apesar de negar o pedido de prisão, o magistrado determinou o afastamento de Fernando Cunha Lima de suas funções médicas e o bloqueio de seus bens. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público, que também solicitou que a Justiça determinasse o pagamento de 400 salários mínimos a cada uma das três vítimas como reparação, totalizando R$ 1.694.400,00.

Ainda foi rejeitado o pedido de busca e apreensão nos imóveis e consultórios do pediatra.

“Apesar dos argumentos trazidos pela autoridade representante, não vislumbrei a necessidade da medida requerida, pois, além de não ter sido apontado nenhum fato concreto que justificasse o deferimento pretendido, é certo que já decorreu considerável decurso de tempo desde o fato, sendo pouco provável que haja provas em aparelho celular ou computadores, ligados ao crime em discussão”, pontuou o juiz José Guedes.

Conforme denúncia apresentada pelo MPPB na última quinta-feira (22), o médico é acusado por três vítimas da prática do crime de estupro de vulnerável, em quatro casos (uma das vítimas sofreu o ato duas vezes), que poderia resultar em pena de até 60 anos de reclusão.

Fonte: Sorrentino Notícias