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  • TCE aprova contas de João Pessoa e mais cinco prefeituras paraibanas

    O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta 4ª feira (15), aprovou Resolução Normativa, que dispõe sobre as contratações temporárias de servidores públicos por tempo determinado e as terceirizações realizadas pelos jurisdicionados da Corte. O normativo estabelece critérios a serem vistos pelo gestor, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e a observância dos requisitos de excepcionalidade, em lei específica, sendo vedado o estabelecimento de situações genéricas.

    A Resolução, aprovada à unanimidade, é mais uma das providências adotadas pelo TCE para evitar o excesso de contratações temporárias em órgãos públicos e nos municípios, em grande maioria, sem atender aos requisitos constitucionais, situações que têm sido preocupação do Tribunal, quando da análise das prestações de contas, segundo avaliou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Ele reiterou que o ingresso regular no serviço público deverá ser, sempre, por meio do concurso público.

    “A contratação com prazo determinado deve observar o limite descrito na legislação, observando-se a excepcionalidade do interesse público e quando seja indispensável à continuidade de serviços públicos essenciais, com a demonstração da real e imediata carência de pessoal a ser solucionada”, frisou o presidente. Acrescentou o disposto no parágrafo 1º do art. 2º da Resolução, que veda a contratação para os serviços ordinários permanentes da Administração que correspondam às contingências normais do serviço público.

    Consta no art. 3º, que o recrutamento de pessoal a ser contratado deverá ser mediante processo seletivo, sujeito à ampla divulgação, inclusive por meio dos respectivos portais de transparência e da imprensa oficial, observando-se o previsto no art. 3º da Resolução Normativa nº 06/2019. O Capítulo III da RN trata também da Terceirização e fixa que as contratações deverão observar o disposto na Lei Nacional nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A Resolução vai entrar em vigor após a publicação, ressalvando-se o artigo 8º, que deverá ser atendido em até 120 dias, após a publicação, conforme previsto em seu art. 14.

    Cícero teve contas dd 2021 apeovadas pwlo TCE (Imagem Reprodução)

    Prefeituras – O Colegiado emitiu parecer favorável às contas de João Pessoa, relativas a 2021. Do mesmo exercício, também receberam pareceres pela aprovação às contas os municípios de Santana dos Garrotes, Coremas, São Sebastião do Umbuzeiro, Tenório, Lagoa e Brejo do Cruz. Este último com dois gestores, Lauri Ferreira da Costa, que geriu o município entre os meses de janeiro a junho e teve suas contas reprovadas, e Maria Luciene de Oliveira, que assumiu o restante do mandato, mas obteve a aprovação das contas.

    Regulares também foram julgadas as prestações de contas – algumas com ressalvas – das prefeituras de Boqueirão, Nazarezinho, Matinhas, São José do Brejo do Cruz e Solânea, relativas a 2022.

    Cruz Vermelha – O Pleno decidiu pela irregularidade das contas da Organização Social Cruz Vermelha, relativas à gestão do Hospital de Emergência e Traumas Humberto Lucena de João Pessoa, exercício de 2018. A Corte acompanhou o voto do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho e responsabilizou a OS, e os ex-gestores, pelas despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário, no montante de R$ 19,5 milhões, a ser ressarcido aos cofres públicos. Cabe recurso.

    A decisão decorre do processo TC nº 15694/18, que trata de Inspeção Especial de Contas na gestão da OS, no período compreendido entre os meses de janeiro e setembro de 2018. Por maioria, seguindo o voto divergente do conselheiro Fábio Túlio Nogueira, o Pleno ainda entendeu que a imputação do débito, decorrente dos prejuízos causados, deverá alcançar a ex-secretária de Estado da Saúde, Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras, solidariamente, com ex-superintendente da Cruz Vermelha, Milton Pacifico José de Araújo.

    Votos de Pesar – O Pleno do Tribunal de Contas aprovou Voto de Pesar, em decorrência do falecimento da Sra. Maria Denise Pinheiro Cruz, sogra do conselheiro Arnóbio Alves Viana, ocorrido nessa terça-feira (14/05). O conselheiro presidente, Nominando Diniz, manifestou as condolências da Corte à família. Aprovados também foram Votos de Pesar em face dos falecimentos do ex-prefeito de Sousa, Sinval Gonçalves (pai do auditor do TCE, Jonh Kenedy), e do procurador de Justiça, José Resendo Neto.

    Composição – O TCE realizou sua 2446ª sessão ordinária, realizada pela via remota e presencial. Para composição do quórum, além do presidente, estiveram presentes os conselheiros Fernando Rodrigues Catão, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (no exercício da titularidade) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.

    Com Ascom/TCE-PB

  • Mulher dispara arma acidentalmente durante briga com marido, em João Pessoa

    Uma mulher deu entrada no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa na noite dessa quinta-feira (17), com um ferimento causado por um tiro na perna. Segundo a apuração da unidade médica, a vítima foi baleada acidentalmente.

    De acordo com informações policiais, a mulher se envolveu em uma briga com o marido e, durante a discussão, pegou a arma e disparou acidentalmente contra si mesma. A vítima foi socorrida pelo marido e levada ao hospital, consciente e orientada.

    Em depoimento, o homem apresentou todos os documentos relacionados à arma. Agora, o caso será acompanhado pela polícia.

    Fonte: Portal Correio

  • Brasil é escolhido como sede da Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027: veja estádios

    Depois de 13 anos, o Brasil voltará a receber uma Copa do Mundo de futebol. Nesta sexta-feira, 17 de maio, a Fifa confirmou que o país será a sede da Copa do Mundo Feminina 2027. A candidatura brasileira venceu o pleito no Congresso da Fifa, realizado na Tailândia, recebendo 60% dos votos do colégio eleitoral composto pelas federações nacionais filiadas à entidade. O próximo Mundial está previsto para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com a presença de 32 equipes. Será a primeira Copa do Mundo Feminina de futebol da história no Brasil.

    O Brasil tinha apenas um concorrente na disputa pela Copa do Mundo Feminina 2027: uma candidatura conjunta entre Alemanha, Bélgica e Países Baixos. Estados Unidos e México também lançaram uma proposta oficial, mas se retiraram do pleito em abril, para concentrar esforços pelo Mundial de 2031. O Brasil partia como favorito à eleição desta sexta-feira, diante dos resultados apresentados pelo relatório oficial de avaliação da Fifa. A proposta brasileira recebeu 4.0 pontos num total de 5.0 possíveis, contra 3.7 pontos do trio europeu.

    Diante da desvantagem na avaliação prévia, a apresentação de Alemanha-Bélgica-Países Baixos no Congresso da Fifa tentou ressaltar pontos em que teria vantagens sobre o Brasil, como em relação às distâncias menores e à facilidade nos transportes. Já a candidatura do Brasil exaltou a identidade do país, a inovação, a história do futebol feminino e capacidade de sediar grandes eventos. Personalidades participaram em vídeo, inclusive Marta e Sissi, enquanto Formiga, Aline Pellegrino e Kerolin estavam presentes. Por fim, o Brasil recebeu 119 votos, contra 78 para o trio europeu.

    O planejamento apresentado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) prevê que dez cidades que receberam a Copa do Mundo Masculina 2014 também sediem a Copa do Mundo Feminina 2027. Curitiba e Natal são as únicas ausências em relação ao Mundial de 2014. Além disso, todos os estádios presentes na proposta brasileira fizeram parte do evento em 2014. Tanto a final quanto o jogo de abertura ocorrerão no Maracanã.

    Essa é a terceira vez que o Brasil receberá uma Copa do Mundo de Futebol, após os torneios masculinos em 1950 e 2014. Além disso, desde a última década, o país se acostumou a sediar diferentes competições internacionais da modalidade – a Copa das Confederações em 2013, a Copa América em 2019 e 2021, o Mundial Sub-17 em 2019, entre outros. O Rio de Janeiro, em particular, também se beneficia da estrutura expandida para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

    Serão 13 estádios em 10 cidades-sedes nas 5 regiões do país:

    São Paulo – Allianz e NeoQuimica
    Rio de Janeiro – Maracanã
    Belo Horizonte – Mineirão e Arena MRV
    Brasília – Mané Garrincha
    Fortaleza – Castelão
    Recife – Arena Pernambuco
    Salvador – Fonte Nova
    Cuiabá – Arena Pantanal
    Manaus – Arena Amazonas
    Porto Alegre – Beira-Rio e Arena do Grêmio

    Fonte: PB Esportes com informações de olympics.com

  • Lula sanciona lei que determina implantação do SPVAT

    O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo DPVAT”. A medida está publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

    O texto foi aprovado pelo Senado no início deste mês. Segundo a lei, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será cobrado anualmente de proprietários de veículos, como carros e motos.

    O seguro cobrirá indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas.

    Lula vetou dois artigos da lei que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo previsto.

    O governo justificou que a penalidade seria excessiva, uma vez que a lei já prevê a obrigatoriedade do seguro para o licenciamento anual, de transferência de propriedade e de baixa de registro de veículos.

    O valor que será cobrado anualmente para o SPVAT ainda não foi definido. No entanto, de acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a equipe econômica prevê uma tarifa de 50 a 60 reais.

    Fonte: G1

    Imagem: Reprodução Agência Brasil

  • Pré-candidatura de Inácio Falcão a prefeito de Campina Grande será lançada nesta segunda-feira

    O lançamento da pré-candidatura a prefeito de Campina Grande do deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB) já tem data e local para ocorrer.

    Vai ser na próxima segunda-feira (20) AABB (Associação Atlética Banco do Brasil) de Campina Grande.

    Inácio é o segundo membro do Fórum Pró-Campina a confirmar a sua pré-candidatura a prefeito de Campina. Além dele, mantém a postulação o advogado e professor André Ribeiro (PDT).

    Além do Fórum, Inácio, como membro do PCdoB, faz parte de uma federação partidária junto ao PT e o PV.

  • Brasil tem apenas oito cidades dentro dos padrões de excelência de perda de água potável

    O Brasil ainda apresenta um quadro crítico de brasileiros sem acesso à água tratada nem sequer para lavar as mãos. Enquanto isso, boa parte da água ainda é perdida antes mesmo de chegar à casa das pessoas. Um estudo do Instituto Trata Brasil revela que apenas oito cidades brasileiras cumprem os padrões de excelência dos índices de perdas de água potável, ou seja, que se preocupa com o desperdício e a qualidade da água.

    Entre os municípios que atendem aos padrões de excelência, três são da região Centro-Oeste e cinco do Sudeste: Aparecida de Goiânia (GO), Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Petrópolis (RJ), Campinas (SP), Limeira (SP), São José do Rio Preto (SP) e Taboão da Serra (SP).

    Para a presidente-executiva do Trata Brasil, Luana Pretto, esse resultado está muito abaixo do desejado para o Brasil atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.

    “Se o tema é priorizado, existe um compromisso com essa agenda, um plano estruturado de saneamento básico, que tenha a previsão correta de quais obras precisam ser realizadas, qual é o volume de recursos necessário — uma análise em relação a qual é a melhor forma de modelo de gestão para que esses investimentos aconteçam”, avalia.

    Segundo o estudo, a água perdida no país poderia abastecer mais de 17 milhões de pessoas que residem em áreas sem acesso aos serviços básicos de saneamento por cerca de um ano e meio.

    Marco Legal do Saneamento

    A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.  Mas isso dificilmente será alcançado, na opinião do especialista em saneamento da Imagem Geosistemas Diogo Reis

    Para o especialista, mesmo com avanços significativos, o nível de investimento brasileiro ainda está muito abaixo do necessário para alcançar resultados mais positivos. Ele acredita que uma boa parceria com a iniciativa privada poderia render melhores resultados.

    “A iniciativa privada tem uma capacidade de investimento mais rápida, tem uma certa  celeridade — e a possibilidade de fazer aportes maiores na expansão da infraestrutura. A gente tem visto aí nos próprios leilões os lances que as empresas privadas, os consórcios têm dado nos leilões. Eles têm um ágio bem alto com relação ao previsto, então acho que eles podem contribuir muito na aceleração dessa expansão, muito pela capacidade de investimento. Se comparado às próprias empresas públicas”, analisa.

    Cidades com menor índice de perda de água

    Apesar dos números nacionais serem preocupantes, oito cidades têm como prioridade o controle das perdas de água e são exemplos positivos para outros municípios do país. Os dados mostram que eles já se encontram nos padrões de excelência estabelecidos como meta, conforme Portaria 490/2021 do MDR. Ou seja, 25% em perdas na distribuição (IN049) e de 216 L/ligação/dia em perdas volumétricas (IN051).

    Conforme o estudo do Trata Brasil, casos como esses devem ser exemplos na busca de fomentar políticas públicas, projetos e inovações, visando a implantação de programas estruturados de redução de perdas de água.

    O levantamento aponta que a universalização do saneamento básico está diretamente atrelada aos esforços para eficiência no controle de perdas de água. Ou seja, o combate às perdas será imprescindível para o acesso pleno do recurso a todos os brasileiros.

    Fonte: Brasil 61

  • Piso salarial: profissionais da educação básica podem receber mais de R$ 3 mil por 40 horas de trabalho semanais

    A discussão sobre o piso salarial dos profissionais da educação básica avança na Câmara dos Deputados. Recentemente, a Comissão de Educação aprovou uma proposta para fixar a remuneração mínima em 75% do piso salarial dos professores para área técnica e administrativa. Com isso, o valor mínimo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42.

    Na opinião do professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo, a categoria está ganhando mais espaço nas pautas governamentais. Ele defende a medida como uma maneira de valorizar um pouco mais a categoria.

    “Acredito que os valores a serem atualizados anualmente, no mês de janeiro, com base no mesmo índice utilizado para a utilização do piso salarial dos professores, será viável, pois teremos a possibilidade de uma pauta de luta unificada”, opina o professor da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do governo do Distrito Federal Alessandro Araújo.

    O substitutivo aprovado — aquele que altera o texto original e tem preferência na votação sobre o projeto inicial — estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores.

    Cenário pouco provável

    Apesar da medida tentar melhorar o segmento da educação básica no país, alguns especialistas e profissionais da área acreditam que as chances dessa mudança acontecer são poucas.

    Para o advogado Henrique de Mello Franco, que trabalha com direito educacional, a proposta dificilmente será transformada em legislação — mesmo que seja, ele pressupõe que o poder Judiciário certamente a eliminará.

    “Desde, pelo menos o ano 2000, a Constituição Federal diz que ‘é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público’. Portanto, a remuneração dos profissionais não docentes não poderia ser vinculada a qualquer outro parâmetro, como percentual dos docentes”, explica.

    Segundo o especialista, o mais provável é que as normas sobre o assunto continuem como estão. “A questão é que agora a situação vai depender das políticas próprias de cada ente da federação e cada categoria profissional”, acrescenta o advogado.

    O relator do projeto é o deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará. O texto proposto substituiu o Projeto de Lei 2531/21, de autoria da deputada Rose Modesto, do Mato Grosso do Sul. A proposta inicial defendia um valor fixo como piso salarial equivalente a 75% da remuneração mínima dos professores – à época, R$ 2.164,68.

    Proposta não atende a categoria

    O doutor em psicologia educacional pela Universidade de Reading, Inglaterra, e pesquisador em educação Afonso Celso Galvão, diz que a medida pode até ser boa no processo de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, mas acredita que ainda é muito tímida no contexto de uma remuneração que possa contemplar a categoria.

    “O grande entrave, como sempre, é a capacidade do Estado e, principalmente, no caso da educação básica, dos municípios de arcarem com isso. Por isso que eu penso que deve haver uma entrada mais efetiva e mais eficiente do governo federal na educação básica”, analisa.

    Próxima etapa

    Com aprovação na Comissão de Educação, o projeto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

    Fonte: Brasil 61

    Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

  • Mais de 101 mil moradias foram afetadas no Rio Grande do Sul; aponta CNM

    Com 447 municípios impactados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que, entre 29 de abril e 12 de maio, as chuvas já acarretaram mais de R$ 8,4 bilhões em prejuízos financeiros.

    De acordo com a CNM, dentro deste valor, aproximadamente R$ 4,5 bilhões correspondem ao setor habitacional, com 101 mil residências destruídas ou danificadas. No âmbito público, cerca de R$ 1,6 bilhões dos danos estão relacionados a obras de infraestrutura, tais como pontes, calçamentos e sistemas de drenagem urbana.

    A Defesa Civil do estado informou que já são 147 mortes confirmadas e 80.826 pessoas desabrigadas.

    Abrigos

    O coordenador do Observatório Social da Escola de Desenvolvimento Social do Estado e secretário-adjunto da Sedes, Gustavo Saldanha, informa que foram identificados mais de 90 municípios que possuem cerca de 700 abrigos no Rio Grande do Sul.

    “A partir dessas informações, a gente começa a ter viabilidade de focalizar e ser mais específico na condução das nossas políticas, no nosso apoio aos municípios e no nosso apoio aos abrigos. Vamos ter condições de fazer demandas mais específicas para o Ministério Desenvolvimento Social, assim como auxiliar parceiros a disponibilizarem recursos e doações para as características reais das cidades dos abrigos e das pessoas lá abrigadas recentemente”, aponta.

    Ele explica que já começaram a identificar quais abrigos possuem de crianças de 0 a 5 anos, para a disponibilizar a informação para área da saúde. Também estão identificando condições de acesso à água e de potabilidade dela.

    “A gente já começou a identificar quais abrigos possuem necessidade de medicamento, quais abrigos possuem necessidade de itens de cozinha, para auxiliar no fornecimento e na qualidade e na segurança das refeições. Exigir essa informação vai proporcionar mais efetividade na distribuição das doações”, completa.

    Além disso, de acordo com a Defesa Civil gaúcha, há 127 desaparecidos no estado. Destaca-se que esses concentram-se principalmente nos seguintes municípios: Eldorado do Sul (21), Canoas (17) e Porto Alegre (11). Além disso, 806 pessoas estão feridas e 2,1 milhões foram afetadas.

    Fonte: Brasil 61

  • Ministério da Saúde garante abastecimento de medicamentos e de vacinas no RS

    O Ministério da Saúde informa à toda a população do Rio Grande do Sul que não há desabastecimento de vacinas e medicamentos no Estado.

    Desde 5 de maio, foram enviadas ao estado gaúcho mais de 300 mil doses das vacinas contra tétano, difteria, hepatites A e B, coqueluche, meningite, rotavírus, sarampo, caxumba, rubéola, raiva e picadas de animais.

    Além dessas, há outras 926 mil doses que já estavam previstas na rotina de entrega ao Rio Grande do Sul. Portanto, o estado segue sem registros de desabastecimento de qualquer imunizante. O mesmo vale para os medicamentos, como a insulina, que têm sido enviados e repostos no estado.

    Quem explica é o diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti. “Estamos fazendo todos os esforços para repor os estoques perdidos com as enchentes; não apenas de vacinas, mas também da rede de frio para seu armazenamento.”

    O Ministério da Saúde também tem reforçado a importância da vacinação contra a gripe, a Covid-19, o tétano e a hepatite. As doenças são comuns durante desastres como o que a população tem enfrentado. O governo federal tem mantido os estoques abastecidos e a Secretaria Estadual de Saúde está distribuindo os imunizantes para as unidades de saúde que não foram afetadas pelas chuvas, para os pontos de atendimento emergenciais e os abrigos.

    O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, destaca que os cuidados devem ser aumentados até mesmo para a população que não está desabrigada. “Doenças de transmissão respiratória são agravadas em ambientes fechados e com maior número de pessoas. Mesmo aquelas que estão em casa podem adoecer. Mas temos um cuidado especial com as que estão em abrigos”, explica.

    Importância da vacina antitetânica

    Vale lembrar que as vacinas Pentavalente — DTP e dT — protegem contra o tétano, que é considerado uma doença grave. A vacina antitetânica é aplicada ainda na infância, mas precisa de doses de reforço ao longo da vida.

    O Ministério da Saúde recomenda que a vacina antitetânica seja aplicada em caso de ferimentos, cortes na pele, contato de mucosas com terra, poeira, fezes de animais ou humanas. Em função dos desastres climáticos, é  importante reforçar a dose de antitetânica em pessoas que tiveram contato com entulhos e destroços para prevenir a infecção por tétano.

    Fonte: Brasil 61

  • Presidente do partido de Romero entrega cargo no governo Bruno

    Presidente do Podemos em Campina Grande, o ex-vereador Alcindor Vilarim Filho pediu exoneração do governo Bruno Cunha Lima (União Brasil).

    A sua exoneração foi publicada em separata do Semanário Oficial do Município, nesta segunda-feira (13/05).

    Alcindor é muito próximo do deputado federal Romero Rodrigues, virtual candidato à Prefeitura de Campina Grande.

    Fonte: Blog do Maúrilio Junior