O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, prestigiou na manhã desta sexta-feira, 4, a solenidade de assinatura do decreto que altera o sub-limite anual do Imposto Simples no Estado da Paraíba, o qual sai de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.
O decreto foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho, atendendo a uma reivindicação das entidades representativas do setor empresarial da Paraíba, a exemplo da Associação Comercial, FIEP, FACEPB, FCDLPB, Fecomércio e CDL de Campina Grande.
O ato foi realizado no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande, cujo presidente, Álvaro Barros, considera que a iniciativa do governador Ricardo Coutinho é um marco importante para o setor empresarial paraibano, que vai ganhar mais competitividade e capacidade de gerar mais emprego e renda para o estado.
Na visão do governador Ricardo Coutinho, a iniciativa é de fundamental importância para o fortalecimento da base econômica da Paraíba. “A Paraíba conta com 69 mil microempresas, sendo isso a base da nossa economia”, afirmou, esclarecendo que o novo teto vai vigorar a partir de 1º de janeiro de 2014, possibilitando a geração de mais empregos e favorecendo os micronegócios no Estado.
Já o prefeito Romero Rodrigues considera o decreto como um marco de incentivo ao trabalho dos pequenos empreendedores de Campina Grande, pois eles poderão, a partir de agora, ampliar a sua ação e incrementar os seus negócios. “Trata-se de uma decisão acertada do governador, afinal haverá a ampliação de negócios, antes sufocados por uma legislação que não mais atendia aos anseios da categoria”, afirmou.
Além do prefeito e do governador Ricardo Coutinho, prestigiaram a cerimônia a deputada Eva Gouveia; o presidente da ACCG, Álvaro Barros; secretários estaduais; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Artur Bolinha; e o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho, além de outras autoridades.
