Após uma ampla discussão com a sociedade civil, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação (PME). O documento foi protocolado no Legislativo campinense na tarde desta terça-feira, 19 de maio, pela Secretária de Educação do Município, professora Iolanda Barbosa. A meta é que o PME seja apreciado e votado até 10 de junho.
O Plano é o documento que define as diretrizes e metas para a educação no município para o período de 10 anos, com vigência até 2024. Entre as metas propostas pelo documento está a ampliação dos recursos destinados ao financiamento da educação no município, mediante o aumento da arrecadação.
“Atualmente, o índice de repasse constitucional é de 25% da receita para a educação e com o plano a proposta é aumentar esse índice em 1% a cada dois anos, atingindo 30% ao final do período de vigência da lei, em 2024. Mas para que isso ocorra é preciso ampliar a arrecadação do município, com mudanças na legislação municipal sobre a outorga onerosa e a modernização da arrecadação”, pontou a secretária Iolanda Barbosa.
Ao todo o plano indica 20 metas para educação, propondo estratégias para concretizá-las dentro do prazo de vigência do documento. Entre elas está a erradicação do analfabetismo, a municipalização do ensino fundamental, a garantia da matrícula de pelo menos 50% das crianças com idade entre zero e três anos na rede municipal, a ampliação da oferta de Educação Integral, melhoria na qualidade de ensino da Educação Básica e a elevação das taxas de alfabetização e escolarização, entre outras.
Este será o primeiro Plano Municipal de Educação da história de Campina Grande, O texto base do PME construído no período de um ano a partir das discussões conduzidas no âmbito do Conselho Municipal de Educação (CME) e na comissão específica constituída pela Secretaria de Educação da Prefeitura de Campina Grande, além de debates com segmentos da sociedade civil organizada, como o ocorrido no último sábado, 16 de maio, com o Seminário “Discutindo o Plano Municipal de Educação”.
CONSELHO
Nesta quarta-feira, 20 de maio, o texto-base do Plano Municipal de Educação (PME) será avaliado pelo Conselho Municipal de Educação (CME). A reunião extraordinária para aprovação do Plano acontece às 14 horas, na sala dos conselhos, localizada no Museu Vivo da Ciência. Apesar de já estar protocolado na Câmara, o Conselho ainda poderá incluir alterações ou novas propostas.
“Inicialmente só iríamos protocolar depois da aprovação do conselho, mas tivemos de fazê-lo antes em face do curto intervalo de tempo para tramitação. Mas as deliberações do conselho serão incluídas quando a Câmara realizar as audiências públicas para discussão do plano”, explicou Iolanda.
AUDIÊNCIAS
Caberá agora à Câmara Municipal agendar as datas para realização de audiências públicas sobre o Plano Municipal de Educação antes de encaminhar o projeto de lei para votação em plenário. Os municípios de todo o país precisam aprovar seus respectivos planos até 25 de junho, conforme exigência estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Em Campina Grande, esse prazo expira em 10 de junho, devido ao início do recesso parlamentar na Câmara Municipal.
Fonte: Codecom
