VALE SALIENTAR QUE O MONTANTE TOTAL DA COMPRA REALIZADA PELA PMCG, EM DOIS CONTRATOS, FOI DE R$ 27.613.518,00 (VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MIL, QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
TOTAL DE QUASE 9.500 MÁQUINAS – QUE JÁ TERIAM SIDO ENTREGUES. COMPUTADORES TIPO CHROMEBOOK (NOTEBOOK/LAPTOP) – PRODUTO ÚNICO.
DE ACORDO COM DOCUMENTO DO TCE JÁ FORAM PAGOS EMPENHOS DO PRIMEIRO CONTRATO, ESTANDO AINDA EM ABERTO VALORES DO SEGUNDO CONTRATO NO VALOR DE R$ 14.901.445,55.
CONTRATOS DE COMPRA MILIONÁRIA DE EQUIPAMENTOS ONDE A PMCG PREFERIU ADERIR A UMA ATA DE COMPRA DO ESTADO DO GOIÁS, AO INVÉS DE CONSTRUIR UM CERTAME LICITATÓRIO PARA ADQUIRIR PELO MENOR PREÇO.
Uma das maiores empresas de tecnologia e Hardware com atuação no Brasil, que tem sedes em Manaus-AM, Ilhéus-BA e Curitiba-PR, está administrando um possível CALOTE e prejuízo de quase R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) da Prefeitura Municipal de Campina Grande.
UMA NOTIFICAÇÃO EXTRA JUDICIAL – COM ADV 000777/2023 – foi emitida no dia 12/junho/2023, pela empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A, sendo representada por Maria Eliane Rabel Chevonica – Procuradora Constituída.
O documento é destinada a PMCG, em nome de Bruno Cunha Lima Branco – Prefeito, Raymundo Asfora Neto – Secretário de Educação e Ricardo Wagner Barros de Oliveira – Controladoria Geral do Município. (EM ANEXO)
Breve relato do documento:
“A POSITIVO firmou com a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB, o Contrato no 2.06.134/2022, decorrente de adesão-carona na Ata de Registro de Preços no 011/2021 realizado pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS – SEDUC-GO, para a aquisição de 5.160 (cinco mil cento e sessenta) unidades de Notebooks tipo Chromebook, no valor total de R$ 14.956.518,00 (quatorze milhões e novecentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e dezoito reais), conforme empenho No 002760/2022”. (EM ANEXO)
SOMENTE DO CONTRATO ACIMA – DE ACORDO COM O DOCUMENTO EXTRA JUDICIAL, os 5.160 (cinco mil cento e sessenta) computadores foram entregues, por meio de lotes, segundo o documento emitido pela empresa, entre os dias 29/12/2022 e 02/01/2023, e deveriam ter sido pagos de acordo com as cláusulas contratuais: “8.5. As contas serão pagas até o 30° (trigésimo) dia após a efetiva entrega dos produtos, objeto do presente instrumento, mediante a apresentação da(s) respectiva(s) fatura(s), devidamente atestada(s) pelo gestor ou fiscal do contrato”.
Segundo ainda o documento da empresa: “Não obstante todos os equipamentos contratados tenham sido devidamente entregues pela POSITIVO, sem qualquer ressalva ou problema relatado, essa NOTIFICADA ainda não honrou o compromisso financeiro inerente à aquisição.” (EM ANEXO)
Do montante total do empenho da PMCG N° 002760/2022, que totaliza R$ 14.956.518,00 (quatorze milhões e novecentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e dezoito reais), foi pago apenas o valor de R$ 55.072,45 (cinquenta e cinco mil, setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) em 18/05/23, ficando um saldo devedor de 14.901.445,55 (Quatorze milhões, novecentos e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).
Entre as várias questões a respeito da operação milionária, a maior compra dessa quantidade de um produto único de tecnologia, que deveria obedecer a todos os critérios de transparência e menor gasto público estão:
– Uma vez que não consegue sanar o débito financeiro, mesmo após a contratação, compra e recebimento dos equipamentos, a Prefeitura de Campina Grande teria efetuado a operação de compra de quase R$ 14.956.518,00 (quatorze milhões e novecentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e dezoito reais) em equipamentos, referente ao 2° contrato, sem ter a devida receita orçamentária?
– Porque a PMCG teria preferido fazer uma compra milionária, de milhares de computadores, uma das maiores compras de equipamentos da história da instituição, quase de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais), aderindo a uma ATA REGISTRO PREÇO, do Estado do Goiás, ao invés de um certame para disputa de menor preço possível para os cofres públicos?
– Em uma rápida pesquisa de preços feita pela internet, na data de hoje, equipamentos similares à da marca adquirido pela PMCG, pelo valor unitário de R$ 2.898.55 (Dois mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), podem ser encontrados com faixa de preço entre R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).
Em contato que mantivemos com o secretário de Educação, na data de hoje, ele nos relatou apenas que a empresa POSITIVO teve o pedido atendido. Que com relação ao caso ainda não há litígio, pois a empresa ainda não havia judicializado a questão, o que ainda não seria o caso. Ainda de acordo com o secretário: “No ofício acima, ela pediu que fosse construído um parcelamento, o que está sendo feito. Vocês podem confirmar com o fornecedor.”
Tentamos manter contato também com a Positivo Tecnologia, mas não obtivemos resposta.
Informamos que continuamos abertos a todo e quaisquer esclarecimentos que a Prefeitura Municipal de Campina Grande ou que a POSITIVO TECNOLOGIA possam nos fornecer a respeito deste caso.
Fonte: Blog do Milton Figueirêdo
