Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 29 de maio, a segunda Audiência Pública da Câmara de Vereadores sobre o Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) para o período de 2015 a 2025. A Secretária de Educação do Município, Iolanda Barbosa, esclareceu os questionamentos apresentados pelos parlamentares e representantes da sociedade civil presentes no plenário.
A audiência foi realizada em sessão extraordinária, no plenário da Casa de Félix Araújo. A professora Iolanda Barbosa fez a leitura das metas e destacou os pontos prioritários para o planejamento da educação. “Quatro metas estruturam o plano, que são a expansão da educação infantil, o fortalecimento e municipalização do ensino fundamental, melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem e, para possibilitar todos os avanços, a questão do financiamento da educação.”, afirmou a secretária.
A Sociedade Civil esteve presente no plenário da Câmara, com participação principalmente de servidores da Rede Municipal de Educação que apresentaram questionamentos sobre a valorização do funcionalismo. “O plano prevê a constituição de uma comissão permanente de acompanhamento da atualização do piso nacional, contemplando não apenas os professores, mas também os profissionais não docentes”, explicou Iolanda Barbosa.
A secretária reforçou ainda o apelo para que os vereadores tratem a tramitação do PME de modo prioritário. “Pedimos a compreensão dos vereadores na análise e na participação de todos os segmentos, seja público ou privado. É um documento amplo para o território de Campina Grande, em regime de colaboração entre os entes”, avaliou.
Os vereadores também avaliaram o PME. João Dantas destacou o caráter democrático da construção do plano. “Vejo nesse plano o adensamento de discussões feitas a anos e com envolvimento de toda a sociedade civil organizada. Esse plano foi construído com um ano de debate aberto e democrático com a sociedade. Não vejo dificuldades em aprová-lo. Temos tempo e prazo para discuti-lo e, se necessário, propor as emendas”, afirmou.
O vereador Aragão Júnior destacou que Campina Grande avança em relação à maioria dos municípios do país, com a apresentação do PME à Câmara. “Apenas 0,66 % não entregaram e um quarto dos municípios nem começaram a fazer o plano e isso porque o prazo termina em 25 de junho”, avaliou. Professora Iolanda apresentou uma estimativa de que apenas 2% dos municípios vão conseguir cumprir o prazo em todo o país.
Os parlamentares apresentaram questionamentos sobre temas como educação inclusiva, ampliação da educação infantil, média de aluno por turma, valorização dos servidores e revisão dos planos de cargos, carreira e remuneração.
CALENDÁRIO
A próxima audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação (PME) está agendada para a próxima quarta-feira, 03 de junho, no Plenário da Câmara. O calendário de debates foi ampliado com mais uma audiência agendada para 04 de junho. O presidente da Casa, vereador Antônio Pimentel Filho, estabeleceu um prazo até o dia 8 de junho para que os vereadores apresentem emendas ao projeto de lei. A votação em plenário está prevista para 09 de junho, um dia antes do início do recesso parlamentar.
Fonte: Codecom
