A Câmara Municipal de Campina Grande discutiu e votou nesta terça-feira, 20, vetos do Poder Executivo aos Projetos de Lei de autoria dos vereadores aprovados em sessão ordinária pelos parlamentares. Entre os vetos também foram apreciados e discutidos 21 emendas ao Projeto de Lei nº 162/11 de autoria do Poder Executivo que estima receita e despesa para o município em 2012 e que também foram vetadas.
Entre os vetos apenas um, ao Projeto de Lei 143/2011, de autoria do vereador Tovar Correia Lima (PSDB) , dispondo sobre a divulgação da expressão “ Se Beber não Dirija” em cardápios, planfetos e propagandas de bares, restaurantes e casas de eventos foi derrubado por maioria.
Foram mantidos os vetos ás 21 emendas aprovadas pelos vereadores ao Projeto de Lei Orçamentária e aos Projetos de Lei nº 189/2011 de autoria do vereador Orlandino Farias (PMDB) , dispondo sobre fixação de faixas educativas nos semáforos de Campina Grande; o de nº 142/2011, de autoria do vereador Antonio Alves Pimentel (PMDB), normatizando o uso de capacetes; o de nº 152/2011, de autoria do vereador Inácio Falcão (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade de utilização dos espaços publicitários no transporte coletivo para campanhas educativas contra violências à Mulher.
Também foram vetados os Projetos de nº 169/2011, de autoria do vereador Fernando Carvalho (PTdoB), que autoriza a PMCG gratuidade na taxa carteira de estudante para os alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino e ainda o de nº 013/2011, de autoria da vereadora Ivonete Ludgerio (PSDB), criando o Programa de Capacitação, Armazenamento e reuso de Águas da Chuva.
CMCG
