Três dos quatro subgrupos de trabalho da Comissão Especial de Combate às Drogas apresentaram na terça-feira (19) seus relatórios, que trazem propostas sobre prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social. O quarto grupo, sobre articulação federativa e financiamento, ainda não apresentou seu parecer.
Os textos serão consolidados pelo relator da comissão, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). A expectativa é que o relatório final seja apresentado ainda neste mês.
A comissão analisa o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que torna obrigatória a classificação das drogas, introduz circunstâncias qualificadoras dos crimes relacionados ao tráfico de drogas e define as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas. A proposta altera a Lei Antidrogas (11.343/06).
Prevenção O grupo que estudou como trabalhar a prevenção contra as drogas, coordenado pela deputada Aline Corrêa (PP-SP), defendeu investimentos no planejamento e no direcionamento das ações para promover a educação para uma vida saudável, o que inclui a prática de esportes, lazer e a difusão do conhecimento sobre as drogas.
Entre os pilares da prevenção estão a educação para a paz, em que crianças e adolescentes aprendam a lidar melhor com suas emoções e com os conflitos da vida, nos moldes do Programa de Educação para a Paz implantado em Alagoas; e a participação da família nos projetos de prevenção ao uso de drogas.
Pelo texto, fica instituído o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, de elaboração obrigatória, em que as ações devem ser prioritárias.
