A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 3219/12, do deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que obriga os meios de comunicação a incluir legenda que identifique a profissão ou atividade exercida por pessoas aposentadas cujas imagens sejam veiculadas.
O relator, deputado Izalci (PR-DF), apresentou parecer contrário. Para ele, não há nada de indigno na situação de aposentado. “Ao contrário, a aposentadoria é o reconhecimento público dos serviços prestados pelo cidadão à sociedade”, disse.
Punição
Segundo a proposta, os veículos infratores estarão sujeitos a advertência. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 500 por dia.
De acordo com Paulo Feijó, as matérias jornalísticas costumam ignorar a profissão que foi exercida pelos aposentados. “Essa prática atenta contra a dignidade do aposentado, que deseja ser identificado pela profissão ou atividade que exerceu durante toda a sua vida profissional”, afirmou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição – Wilson Silveira
