A Comissão Especial do Regime Penitenciário de Segurança Máxima (PL 7223/06 e apensados) reúne-se nesta quarta-feira (23) para votar o parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
A proposta cria o regime de segurança máxima nos presídios brasileiros e prevê, entre outras medidas, o recolhimento em cela individual; banho de sol de, no máximo, duas horas diárias; e proibição de comunicação com outros presos e também com os agentes penitenciários.
As eventuais saídas do presídio deverão ser monitoradas e as visitas mensais dos familiares também serão controladas, por meio de gravação e filmagem. Nesses encontros, o preso e o seu parente ficarão separados por um vidro e se comunicarão por interfone.
Gonzaga recomenda a aprovação das propostas na forma de um substitutivo.
A comissão reúne-se a partir das 11 horas, no plenário 5. Os interessados podem acompanhar a reunião pelo WebCamara.
