O Congresso Nacional promulgou a emenda à Constituição que libera em todo o Brasil a vaquejada, prática considerada inconstitucional no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O novo texto estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Defendida sobretudo pelos parlamentares do Nordeste, onde a vaquejada é mais disseminada, a mudança constitucional prevê que as manifestações culturais envolvendo animais devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar de bois e cavalos.
A proposta foi aprovada pela Câmara, em segundo turno, no último dia 31. O texto já havia passado pelo Senado, em 14 de fevereiro.
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