A elaboração do Plano Municipal de Educação de Campina Grande foi o tema central da reunião do Conselho Municipal de Educação (CME) realizada nesta quarta-feira, 15 de abril, no auditório do Centro de Tecnologia da Educação (CTE). Durante o encontro, os conselheiros avaliaram o documento preliminar e apresentaram sugestões para elaboração de políticas públicas para o setor.
A meta da Secretaria de Educação da Prefeitura de Campina Grande é concluir o texto-base do plano e encaminhá-lo para votação na Câmara Municipal até o início de junho. O prazo final para aprovação e publicação do plano no formato de Lei Municipal termina em 25 de junho, de acordo com a exigência imposta do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde o ano passado.
A Secretária de Educação do município, Iolanda Barbosa, apresentou o documento preliminar aos conselheiros e destacou que a elaboração do PME está sendo tratada como prioridade pela gestão municipal. “Temos de formar uma força-tarefa, chamando para o debate todas as entidades e instituições ligadas à educação. Vamos trabalhar em regime de colaboração”, afirmou.
Durante o encontro, ficou definido que serão realizadas audiências públicas para garantir a participação da comunidade no processo de discussão do plano. Os conselheiros decidiram que a Câmara Municipal será convocada para encaminhar representantes nas audiências públicas, garantindo a participação do legislativo antes mesmo do encaminhamento do texto para votação. O cronograma com as datas de realização das audiências ainda não foi definido.
Ainda segundo a secretária Iolanda Barbosa, o município pode sofrer restrições na liberação de transferências federais caso o PME não seja aprovado até 25 de junho. “O Plano não pertence à secretaria, mas ao município como um todo, indo além da rede municipal. A proposta do plano é constituir um sistema de educação que funcione de forma integrada, articulando as instituições de ensino público nas esferas municipal, estadual e federal, bem como o setor privado, desde a educação infantil ao ensino superior e a pós-graduação”, explicou Iolanda Barbosa.
A presidente do Conselho Municipal de Educação, professora Fátima Coutinho, destacou a importância da participação do órgão na elaboração do Plano. “Desde o início do processo o Conselho participa da criação desse Plano, com representantes na comissão de construção do plano e não podemos deixar passar a oportunidade de Campina ter seu plano aprovado e em vigor”, afirmou Fátima Coutinho.
Uma das propostas aprovadas na reunião é de que o Conselho seja o responsável pela fiscalização da execução do Plano após sua aprovação, garantindo o controle social sobre os destinos da educação em Campina Grande. O PME define as metas e diretrizes para a educação no município para os próximos 10 anos, tendo sua aplicação reavaliada a cada dois anos, permitindo atualizações.
Fonte: Codecom
