Foi deferida na última terça-feira, 06, liminar na ação civil pública movida pelo Procon de Campina Grande contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O processo, autuado sob o número 0808759-98.2015.815.0001, que tramitava na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, foi deferido pela juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza na tarde da última terça-feira. A ação civil pública foi protocolada na manhã da última segunda-feira, 05, contra a Febraban e instituições financeiras instaladas no município e representadas pela entidade.
A ação foi elaborada pelo coordenador executivo do Procon de Campina Grande, Paulo Porto, e pelo gerente de Controle e Acompanhamento Processual, Rodrigo Reul. No entendimento do Procon Municipal, o consumidor não pode arcar com o ônus proveniente da greve dos bancários.
“O consumidor não poderá ser cobrado em juros/mora pela falta de pagamento de faturas ou boletos, e ainda será garantido o funcionamento dos caixas eletrônicos e depósito via envelopes durante o curso da greve. Para isso, a equipe de fiscalização estará atenta”, esclareceu o coordenador executivo, Paulo Porto de Carvalho Junior.
Caso as instituições não cumpram as determinações, será cobrada uma multa diária, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Os consumidores que tiverem dificuldades com os serviços bancários deverão acionar o Procon, através dos telefones 151 (horário comercial) ou 98802-5525.
Fonte: Codecom
