Um total de 19 dos 29 diretórios estaduais de partidos registrados na Paraíba prestaram contas ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dentro do prazo legal. Conforme estabelecido pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32), as agremiações tinham prazo até às 19 horas do dia 30 de abril para protocolar a prestação de contas do exercício financeiro relativo ao ano de 2012. As legendas que não prestarem contas estão sujeitas à suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário.
Dos 29 partidos registrados no TRE-PB, apenas o Partido Comunista Brasileiro (PCB) consta com anotação de inatividade por destituição da comissão provisória e continua em situação não vigente.
Com a prestação de contas entregue, o próximo passo realizado pelo Tribunal é a publicação dos balanços patrimoniais no Diário da Justiça Eleitoral. A partir daí, os partidos têm um prazo de 15 dias para examinar as contas das outras legendas, e mais cinco dias para impugná-las, caso encontrem problemas.
As legendas também podem, ainda, “relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apurar ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos” (Resolução nº 21.841/2004).
Se até este ponto tudo estiver correto, as prestações são submetidas à Análise Técnica das informações. Sob exame minucioso, os analistas verificarão se as contas apresentam alguma irregularidade e expedirão um relatório de análise ao juiz eleitoral, que deve determinar, com base nas informações, a aprovação ou desaprovação das contas.
Partidos que prestaram contas: 1-Partido Social Cristão (PSC) 2-Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) 3-Partido Social Liberal (PSL) 4-Democratas (DEM) 5-Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) 6-Partido Pátria Livre (PPL) 7-Partido Republicano Brasileiro (PRB) 8-Partido Social Democrático (PSD) 9-Partidos Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) 10-Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) 11-Partido Socialista Brasileiro (PSB) 12-Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) 13-Partido Progressista (PP) 14-Partido Verde (PV) 15-Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) 16-Partido Liberal (PL) 17-Partido Republicano Progressista (PRP) 18-Partido da República (PR) 19-Partido dos Trabalhadores (PT).
