O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, deputado federal paraibano Efraim Filho (Democratas-PB), participou do 4º Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. O debate, que foi proposto pela organização não governamental Segurança dá Vida, com o intuito de discutir a ampliação do papel das guardas municipais.
Efraim Filho informou que o intuito do debate é discutir uma forma de viabilizar a votação da PEC 534/02, que amplia as competências das guardas municipais, pelo Plenário da Câmara. De autoria do Senado, essa PEC autoriza as guardas municipais a atuar na proteção da população. Atualmente, a instituição pode atuar somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.
“Temos um instrumento fantástico a nossa disposição que são as guardas municipais, precisamos auscultar a população e a sociedade civil organizada o Congresso precisa se posicionar o quanto antes” concluiu Efraim.
