A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal teve aprovado requerimento de urgência para a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 24/2013, que aumenta de 23 para 27 o número de integrantes da comissão. A previsão é que a matéria seja votada nesta quinta-feira.
Na condição de presidente da CCJ o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), avalia com os demais membros da comissão, que a produção legislativa do Senado tem crescido sistematicamente, o que significa maior volume de trabalho no Plenário e principalmente nas comissões. Com a alteração, a CCJ passaria a ter o mesmo número de integrantes das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE): 27 titulares e 27 suplentes.
Formada por 23 parlamentares, a CCJ é responsável pela análise da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das proposições que tramitam no Senado. Também é da competência da comissão emitir parecer sobre matérias que tratam da perda de mandato de senador e da escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, entre outras autoridades.
A CCJ do Senado Federal fechou o mês de março com um balanço positivo de seus trabalhos na avaliação do seu presidente o senador Vital do Rêgo. Foram 6 reuniões ordinárias, participação em reunião extraordinária e uma audiência conjunta que resultaram na analise de mais de 75 itens, entre Projetos de Lei, Requerimentos aprovados e Propostas de Emendas a Constituição.
