Os vereadores aprovaram mais de trinta matérias de autoria dos parlamentares, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 25, realizada no plenário da Casa Félix Araújo. Entre as proposituras 18 projetos e 15 requerimentos entre eles o de nº 324/12 de autoria suprapartidária e subscrito por todos os demais vereadores sugerindo ao TRE o impedimento de carreatas e arrastões, no centro da cidade até ás 18 horas, no período eleitoral.
Foram aprovados ainda requerimentos de autoria dos vereadores Metuselá Agra, Ivonete Ludgério, Antonio Alves Pimentel, marcos Raia, Tovar Correia Lima, Inácio Falcão e Antonio Pereira.
Também foram aprovados os seguintes Projetos:
Projeto de Resolução nº 020/2010 de autoria do vereador Metuselá Agra que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao Bispo Diocesano Dom Jaime Vieira da Rocha pelos 15 anos de Ministério Episcopal.
Projeto de Resolução nº 007/2012 de autoria do vereador Antonio Alves Pimentel Filho que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao senhor Emanuel do Nascimento Sousa.
Projeto de Resolução nº 009/2012 de autoria do vereador Metuselá Agra que concede Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao vereador Antonio Alves Pimentel Filho alusivo ao 24 anos de vida política.
Projeto de Lei Complementar nº 011/2011 de autoria do vereador Laelson Patrício que da nova redação ao art. 1º da Lei 7.102, de 20 de julho de 1983. Que dispõe a vedação dos estabelecimentos financeiros onde haja guarda de valores ou movimentação monetária que não possua sistema de segurança.
Projeto de Lei nº 077/2010 de autoria do vereador Tovar Correia Lima que institui a realização dos exames de urina tipo 1 e creatinina sanguínea para prevenção da doença renal crônica na rede pública de saúde do município de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 023/2011 de autoria do vereador Inácio Falcão que torna obrigatória no âmbito de Campina Grande, a disponibilidade de “cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos” nas agências bancárias.
Projeto de Lei Nº 072/2011 de autoria do vereador Inácio Falcão que dispõe sobre a instalação e funcionamento de brinquedos adaptados a criança com deficiência, em áreas de lazer nos locais que menciona.
Projeto de Lei nº 090/2011 de autoria do vereador João Dantas que determina a isenção de taxa de estar (estacionamento regulamentado zona azul) no município de Campina Grande, para o idoso.
Projeto de Lei nº 129/2011 de autoria do vereador Inácio Falcão que dispõe sobre ações sócio-educativas na rede pública de ensino visando a prevenção de violência contra mulher.
Projeto de Lei nº 138/2011 de autoria do vereador Fernando Carvalho que torna obrigatória a instalação de balanças digitais em estabelecimentos que comercializam alimentos a peso, cuja medicação não tenha o acompanhamento do consumidor.
Projeto de Lei nº 002/2012 de autoria do vereador Tovar Correia Lima que torna obrigatória a destinação de um local para estacionamento para as pessoas portadores de deficiência.
Projeto de Lei nº 025/2012 de autoria do vereador Tovar Correia Lima que declara de utilidade pública a ONG Esperança do Amanhã – ENA.
Projeto de Lei nº 034/2012 de autoria do vereador Laelson Patrício que concede Título de Cidadão campinense ao Ilmº Senhor João Maria Lopes.
Projeto de Lei nº 037/2012 de autoria da vereadora Ivonete Ludgério que concede Título de Cidadão campinense ao senhor Walter Augusto Teixeira.
Projeto de Lei nº 040/2012 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM. Altera a redação da Lei nº 1.105/86.
Projeto de Lei nº 042/2012 de autoria do Poder Executivo que desafeta da condição de bem público inalienável do imóvel que especifica, autoriza sua doação do fundo de arrendamento residencial – FAR.
Projeto de Lei nº 050/2012 de autoria do vereador Antonio Pereira que reconhece de utilidade pública o instituto Bioeducação de Campina Grande.
Projeto de Lei nº 055/2012 de autoria do vereador Metuselá Agra que denomina de “Posto de Saúde da Família vereador Alberto Agra”.
CMCG
