Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, primeiro de dezembro, na Escola Municipal Professora Francisca Zena Brasileiro, no Pedregal, o prefeito Romero Rodrigues explicou aos moradores dos bairros Pedregal 3 e 4 como se dará o processo de regularização fundiária das residências fixadas naquela região. Na ocasião, Romero estava acompanhado da equipe técnica social da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e do vereador Marinaldo Cardoso,
“Algumas pessoas esperam há décadas pela escritura de suas casas e sempre ficou aquela pergunta: Será que essa casa é mesmo minha? Então, após conversar com o vereador Marinaldo, que me trouxe essa questão, nós decidimos tomar as providências necessárias para regularizar a situação de todos”, explicou o prefeito Romero Rodrigues.
Segundo o vereador Marinaldo Cardoso, no projeto inicial de criação daqueles bairros existia um documento de ação de usucapião coletivo, mas hoje o processo é diferente. “Hoje, a lei determina que cada residência tenha uma escritura pública e os terrenos, onde as casas foram construídas, são de particulares. Então, visando regularizar a situação de todos o quanto antes, o prefeito Romero decidiu comprar todos os terrenos”, destacou Marinaldo Cardoso.
Romero explicou ainda que, após a compra dos terrenos, que passarão a ser de propriedade da Prefeitura, o próximo passo será agilizar, na Câmara Municipal, o processo de doação para os moradores. “Nós vamos comprar os terrenos e pedir a Câmara para fazer a doação a vocês. E daí, todos poderão ter a escritura de suas casas, como manda a lei”, disse.
A equipe da Secretaria de Planejamento e da Defesa Civil está passando nas residências desde a última segunda-feira (30/11), para fazer o cadastramento dos moradores. Os documentos necessários nesta primeira etapa são as cópias de RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento do proprietário e, se for casado, do cônjuge. O cadastramento será realizado até o dia 20 deste mês.
A Prefeitura alerta ainda, que toda a equipe que está passando para cumprir esta etapa do processo de regularização fundiária está devidamente identificada, com camisas e crachás. Já os fiscais da defesa civil estão com seus coletes de identificação, para maior segurança das informações dos cidadãos que serão colhidas.
Fonte: Codecom
