A promotoria de Justiça da Saúde da Capital ajuizou, nesta terça-feira (17), uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa para garantir que os pacientes que necessitam de cirurgias ortopédicas sejam atendidos no Complexo Hospitalar de Mangabeira (também conhecido como “Ortotrauma”). A ação tramita na 6a Vara da Fazenda Pública da Capital, onde casos semelhantes já foram deferidos pelo juiz titular Aluízio Bezerra Filho.
A medida foi tomada porque vários pacientes que necessitam do procedimento têm procurado a promotoria de Justiça para efetivar o direito à saúde garantido pela Constituição Federal. Isso levou o MPPB a requer a antecipação de tutela determinando ao serviço hospitalar a aquisição imediata dos materiais necessários (órteses e próteses, por exemplo) para a realização das cirurgias. De acordo com o promotor de Justiça da Saúde João Geraldo Barbosa, várias pessoas que precisavam de procedimentos cirúrgicos ortopédicos, em casos individuais, já foram encaminhados à Defensoria Pública para que ela ingressasse com ações de obrigação de fazer contra o Município junto ao Judiciário.
“No entanto, atualmente, as reclamações se apresentam de forma coletiva e a ação civil pública foi ajuizada em razão do desespero de todos aqueles que necessitam desse procedimento cirúrgico”, explicou. A ação cita os casos de 13 pacientes que recorreram ao MPPB. Alguns deles aguardam pela cirurgia desde 2010. “Os laudos médicos enfatizam que todas essas pessoas correm o risco de perderem os movimentos de seus membros ou de ter complicações graves com danos irreparáveis”, alertou João Geraldo.
Sem resposta A promotoria de Justiça da Saúde da Capital enviou, desde setembro de 2010, vários ofícios ao Complexo Hospitalar de Mangabeira, requisitando informações sobre o problema e solicitando as devidas providências para garantir as cirurgias ortopédicas a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem do procedimento. Até hoje, o MPPB não recebeu qualquer resposta sobre a efetiva realização das intervenções cirúrgicas. “Não restam dúvidas de que o Município é conhecedor da sua legitimidade para prestar os procedimentos cirúrgicos através do Complexo Hospitalar de Mangabeira. A saúde é um direito do cidadão cuja observância, zelo e dever é, constitucionalmente, destinado à União, Estados, Distrito Federal e ao Município”, argumentou João Geraldo.
MP
