O processo de seleção das famílias que serão beneficiadas com as 4.100 casas do Conjunto Habitacional do Complexo Aluízio Campos terá uma fiscalização rigorosa do Ministério Público Federal (MPF).
Foi o que ficou decidido na tarde desta terça-feira, 17, quando representantes da Prefeitura de Campina Grande se reuniram com o procurador da República Bruno Barros de Assunção.
O encontro, que discutiu por pouco mais de três horas as etapas da criteriosa seleção, aconteceu em uma sala de reunião da Procuradoria da República no Município, localizada no bairro do Catolé.
Representando o prefeito Romero Rodrigues, incentivador da integração do Ministério Público nesse processo, o secretário de Obras (Secob) e Planejamento (Seplan), André Agra, esclareceu ao MPF que 15.140 pessoas se cadastraram para concorrer às unidades habitacionais.
Como já preveem as regras do Governo Federal e da Prefeitura Municipal, esses inscritos passarão, a partir de dezembro, por uma detalhada triagem. Haverá cruzamento das informações apresentadas por cada família com os bancos de dados de cunho social do Poder Público, além de visitas domiciliares de assistentes sociais.
Ficou acertado entre as partes que as pessoas que estavam ocupando irregularmente o Conjunto Vila Nova da Rainha vão ser cadastradas para concorrer às casas do Aluízio Campos. A ação faz parte do acordo de desocupação daquele residencial.
Já os posseiros desapropriados da área do próprio Complexo Aluízio Campos serão recompensados automaticamente com unidades no local.
Sobre o resultado do processo de fiscalização das documentações e dados apresentados pelas famílias, os possíveis indeferimentos, por qualquer que seja a irregularidade, estarão disponíveis para consulta na Secretaria Municipal de Planejamento, localizada na rua Nossa Senhora de Lourdes, número 85, no bairro Jardim Tavares.
Outra possibilidade para verificar se o interessado estará ou não apto para participar do sorteio será a consulta online, através do NIS (Número de Inscrição Social), no Portal da Transparência e no próprio site da Prefeitura de Campina Grande.
Por sugestão do procurador Bruno Barros, e em acordo com o secretário André Agra, as pessoas com situações de indeferimento dos dados terão dez dias para questionar e se defender da inaptidão.
“É desejo do prefeito Romero Rodrigues que haja realmente essa rigorosa fiscalização do MPF nesse processo de triagem dos dados dos interessados. Nosso objetivo, além de atestar a transparência do processo, é evitar qualquer tipo de fraude, afim de permitir que tenham acesso aos imóveis apenas os que mais precisam”, disse o titular da Seplan e da Secob.
Além do procurador da República Bruno Barros e do secretário André Agra, participaram da reunião e assinaram a ata a coordenadora do Aluízio Campos, Maria José (Zeza) Brito e Silva, Alana Carvalho (assessora jurídica da Seplan), Alba Valéria (gerente do Trabalho Técnico Social), Alexleide Soares (coordenadora de Habitação do município), Mariana Mangueira Vaz (pedagoga e técnica social), Caroline Melo de Morais e Rosalva Macedo (ambas assistentes sociais).
Fonte: Codecom
