Municípios e o Distrito Federal podem pedir recursos para manutenção de novas turmas de educação infantil e atendimento a crianças de até 4 anos de idade de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família, já matriculadas. O pedido é por meio de cadastramento no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) – do Ministério da Educação (MEC). A ação do MEC e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) faz parte do programa Brasil Carinhoso .
“É um aporte de recursos que viabilizará o atendimento e a expansão da educação infantil, especialmente das crianças oriundas de famílias de baixa renda”, explicou o diretor de programas da Secretaria Executiva do MEC, Romeu Caputo.
As Resoluções nº 28 e n° 29 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicadas em 27 de julho último, estabelecem os procedimentos para a solicitação dos recursos. De acordo com a Resolução nº 28, os gestores podem pedir o repasse proporcional da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – . O valor anual por aluno, para 2012, varia entre R$ 1.667,35 e R$ 2.725,69.
Para pleitear os recursos, municípios e DF precisam cadastrar, no Simec, no módulo identificado como Proinfância/Manutenção, o endereço no qual serão atendidas as crianças de cada turma, além de anexar fotos do local em funcionamento. Também devem ser informados dados como data de início de funcionamento e quantidade de crianças atendidas, com especificação de matrículas em creches e em pré-escolas, tanto em período integral quanto parcial.
Já a Resolução nº 29 determina a transferência de recursos financeiros para o atendimento de crianças de até 48 meses de idade de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, matriculadas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e contabilizadas no Censo Escolar da Educação Básica. Os recursos serão liberados pelo MDS e repassados pelo FNDE.
Secom
