Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, manifestou o apoio da entidade aos trabalhos que vêm sendo realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil e colocou a Comissão Nacional de Direitos Humanos da entidade à disposição para sugerir projetos de lei de atualização do ordenamento jurídico para coibir crimes relacionados ao envio ilegal de pessoas ao exterior.
O assunto foi tratado em audiência nesta terça-feira na sede da OAB com o presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e seus integrantes. Na reunião, Jordy explicou que a Comissão busca desnudar a rede ilegal que atua mediante crimes camuflados, não visíveis aos olhos da sociedade, diante de legislação e aparelhamento do Estado extremamente deficientes.
Ainda segundo o presidente da CPI, a legislação que trata do tema prevê, basicamente, o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, nada falando sobre as demais modalidades. É exatamente neste ponto que a CPI espera a colaboração da OAB. “Viemos pedir o apoio da OAB porque um dos desafios da CPI é apresentar ao Congresso Nacional projetos de atualização do arcabouço jurídico que trata do tráfico”, explicou Arnaldo Jordy na audiência. A ideia é propor projetos de lei com alterações sugeridas ao novo Código Penal, Código de Processo Civil, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Estatuto do Estrangeiro.
