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O comunicador Nilvan Ferreira foi absolvido pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, no bojo da Operação Vitrine, que apurou a suspeita de venda de roupas falsificadas em uma loja de propriedade do do ex-candidato ao Governo do Estado. Nas redes sociais, Nilvan se disse “livre de um calvário”.

Nilvan afirmou que foi vítima de perseguição, segundo ele, a mando do ex-governo de Ricardo Coutinho. “Paguei um preço alto, que me custou noites em claro, me custou a paz, inclusive nas campanhas para prefeito (em 2020) e a governador (em 2022)”, disse.

O juiz apontou em sua decisão que “diligências policiais que resultaram nas suas apreensões pecaram em uma questão crucial, qual seja, não especificaram, com indicação de características mínimas que pudessem possibilitar a individualização das peças” e que não se tem “como distinguir, em cada uma das perícias, a origem das peças, isto é, se foram apreendidas nesta ou naquela loja”.

“Assim é que, sob minha ótica, repito, a prova produzida é absolutamente insuficiente a ensejar um decreto condenatório. Aqui, entendo eu, é de aplicar-se o princípio in dubio pro reo, sendo, por conseguinte, imperativa a absolvição dos acusados”, sentenciou.

Os dispêndios com festas juninas promovidos, este ano, por 202 municípios paraibanos chegaram a R$ 54.237.265,90. Em comparação com o ocorrido no exercício de 2022, essas despesas indicam a elevação de 20,70%, segundo o Relatório Consolidado da Esfera Municipal elaborado pela Auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba.

O documento aponta, em 61 cidades, “aumentos não justificados desses gastos”. Em outras 130, as festividades ocorreram em período de calamidade pública reconhecido por decreto estadual. Os auditores constataram, além disso, que a situação de déficit orçamentário não impediu a realização dessas festas em 114 municípios. Em 177 deles, ocorria, na ocasião, o não cumprimento integral ao piso nacional do Magistério.

O mesmo documento assinala que os festejos ocorreram sob o patrocínio de gestões públicas que então descumpriam obrigações constitucionais atinentes a aplicações mínimas em Saúde, Educação e remuneração dos profissionais da Educação Básica. Toda essa questão será examinada após o encaminhamento ao TCE das contas do exercício de 2023 por cada prefeito.

Veja o quadro:

Municípios que apresentaram aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior:

Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Araçagi, Araruna, Aroeiras, Barra de São Miguel, Boa Vista, Caapora, Cabaceiras, Caiçara, Cajazeirinhas, Caturité, Condado, Coremas, Coxixola, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Desterro, Esperança, Frei Martinho, Guarabira, Gurjão, Itabaiana, Juarez Távora, Mari, Marizópolis, Mataraca, Monte Horebe, Monteiro, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Olivedos, Picuí, Pirpirituba, Pombal, Puxinanã, Remígio, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cruz, Santa Rita, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Tigre, São José de Piranhas, São José de Princesa,

São José dos Cordeiros, Serra Branca, Serra Grande, Serra Redonda, Sertãozinho, Soledade, Sossego, Sousa, Tacima, Triunfo e Várzea.

Municípios que realizaram festividades durante estado de calamidade pública:

Alcantil, Algodão de Jandaíra, Aparecida, Araruna, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Coremas, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Imaculada, Itabaiana, Jericó, Joca Claudino, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Livramento, Manaíra, Marizópolis, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Olinda, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Picuí, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Teresinha, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Caiana, São José de Espinharas, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Serra Branca, Solânea, Soledade, Sossêgo, Sousa, Tacima, Taperoá, Tavares, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis, Zabelê.

Municípios que realizaram festividades em situação de déficit orçamentário:

Alagoinha, Alcantil, Areial, Aroeiras, Assunção, Bananeiras, Barra de Santa Rosa, Belém do Brejo do Cruz, Boa Ventura, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Borborema, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Camalaú, Campina Grande, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Caturité, Conceição, Conde, Congo, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Curral de Cima, Desterro, Diamante, Emas, Esperança, Fagundes, Gado Bravo, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Itabaiana, Itaporanga, Itatuba, Jacaraú, Jericó, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Juru, Lagoa, Lagoa de Dentro, Livramento, Logradouro, Lucena, Mamanguape, Mataraca, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Monteiro, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Passagem, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Piancó, Pilar, Pilõezinhos, Pocinhos, Prata, Princesa Isabel, Quixabá, Riacho dos Cavalos, Salgadinho, Santa Cecília, Santa Luzia, Santa Rita, Santa Teresinha, Santo André, São Domingos, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz, São José do Sabugi, São Miguel de Taipu, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Redonda, Serraria, Solânea, Sossêgo, Sumé, Tavares, Teixeira, Triunfo, Várzea, Vieirópolis.

Municípios que realizaram festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério:

Água Branca, Aguiar, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alagoinha, Alcantil, Algodão de Jandaíra, Alhandra, Aparecida, Araçagi, Araruna, Areia de Baraúnas, Areial, Aroeiras, Assunção, Baía da Traição, Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Barra de São Miguel, Belém, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Boqueirão, Borborema, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cabedelo, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Caiçara, Cajazeirinhas, Caldas Brandão, Campina Grande, Capim, Caraúbas, Carrapateira, Casserengue, Catolé do Rocha, Caturité, Conceição, Condado, Conde, Congo, Coremas, Coxixola, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Cuité, Cuité de Mamanguape, Cuitegi, Curral de Cima, Damião, Desterro, Diamante, Dona Inês, Emas, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Guarabira, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Imaculada, Ingá, Itabaiana, Itaporanga, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Joca Claudino, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa, Lagoa de Dentro, Livramento, Logradouro, Lucena, Malta, Mamanguape, Manaíra, Marcação, Mari, Marizópolis, Mataraca, Matinhas, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olho d’Água, Olivedos, Parari, Passagem, Patos, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Picuí, Pilar, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Pitimbu, Pocinhos, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixabá, Remígio, Riachão do Bacamarte, Riacho de Santo Antônio, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgadinho, Salgado de São Félix, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Helena, Santa Inês, Santa Rita, Santo André, São Bento, São Domingos, São Domingos do Cariri, São Francisco, São João do Cariri, São João do Rio do Peixe, São João do Tigre, São José de Caiana, São José de Piranhas, São José de Princesa, São José do Bonfim, São José do Sabugi, São José dos Cordeiros, São Mamede, São Miguel de Taipu, São Sebastião de Lagoa de Roça, São Sebastião do Umbuzeiro, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra Branca, Serra da Raiz, Serra Grande, Serra Redonda, Sertãozinho, Soledade, Sousa, Sumé, Tacima, Taperoá, Tavares, Teixeira, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro, Vieirópolis.

Municípios que realizaram festividades sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica:

Água Branca, Alagoa Grande, Alagoa Nova, Alcantil, Alhandra, Aparecida, Araruna, Areial, Aroeiras, Assunção, Baía da Traição, Bananeiras, Barra de São Miguel, Belém do Brejo do Cruz, Bernardino Batista, Boa Ventura, Boa Vista, Bom Jesus, Boqueirão, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Caiçara, Camalaú, Carrapateira, Catolé do Rocha, Conceição, Conde, Congo, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Cubati, Curral de Cima, Damião, Desterro, Dona Inês, Duas Estradas, Esperança, Gurinhém, Imaculada, Ingá, Itapororoca, Itatuba, Jacaraú, Jericó, João Pessoa, Juarez Távora, Juazeirinho, Junco do Seridó, Juripiranga, Juru, Lagoa, Lagoa Seca, Lucena, Malta, Manaíra, Marcação, Mari, Mataraca, Matinhas, Mato Grosso, Mogeiro, Montadas, Monte Horebe, Mulungu, Natuba, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olho d’Água, Patos, Pedras de Fogo, Piancó, Picuí, Pilar, Pilões, Pitimbu, Poço Dantas, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Riachão, Riachão do Bacamarte, Riacho dos Cavalos, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Helena, Santa Inês, Santa Rita, Santana dos Garrotes, Santo André, São Bento, São Francisco, São João do Rio do Peixe, São José de Caiana, São José de Princesa, São José do Brejo do Cruz, São José dos Cordeiros, São Vicente do Seridó, Sapé, Serra da Raiz, Sertãozinho, Solânea, Soledade, Sousa, Sumé, Tacima, Taperoá, Teixeira, Triunfo, Uiraúna, Umbuzeiro.

Fonte: Blog do Bruno Lira

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta ao prefeito de Montadas, Jonas de Souza, do MDB, em relação a uma série de irregularidades financeiras e orçamentárias detectadas no Relatório de Acompanhamento da Gestão. O objetivo é prevenir eventos que possam comprometer os resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município.

O TCE-PB identificou diversas questões críticas que requerem atenção imediata da administração municipal. Dentre as principais preocupações listadas no alerta estão:

1. Déficit de Execução Orçamentária: Houve ocorrência de déficit na execução orçamentária sem a adoção das providências efetivas para sua correção.
2. Obrigações Legais não Empenhadas: Falhas na alocação de recursos para cumprir obrigações legais, o que pode resultar em problemas futuros.
3. Festividades sem Aplicação Mínima em Setores Críticos: A realização de festividades ocorreu sem o cumprimento das aplicações mínimas em setores como Educação, Saúde ou remuneração dos profissionais da Educação Básica.
4. Festividades em Situação de Déficit Orçamentário: A organização de eventos festivos ocorreu mesmo em situações de déficit no orçamento.
5. Diferenças nos Valores Repassados pela União: Houve discrepância entre os valores repassados pela União como transferências especiais e o montante registrado como ingressos na contabilidade do município.
6. Festividades durante Estado de Calamidade Pública: Eventos festivos foram realizados mesmo durante o estado de calamidade pública, levantando preocupações quanto às prioridades de gastos.
7. Não Aplicação do Piso Salarial para Profissionais da Educação: O piso salarial profissional nacional para profissionais da educação escolar pública não foi devidamente aplicado.
8. Festividades sem Cumprimento Integral do Piso Nacional do Magistério: Mesmo com a realização de festividades, o cumprimento integral do piso nacional do magistério não foi observado.
9. Gastos com Pessoal Acima do Limite (60%): Os gastos com pessoal excederam o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
10. Gastos com Pessoal Acima do Limite (54%): Além disso, os gastos com pessoal também ultrapassaram o limite de 54% estabelecido pela mesma legislação.
11. Aumento de Contratação Temporária sem Justificativa: Houve um aumento na contratação temporária que requer justificativa adequada.
12. Não Aplicação Mínima em Educação (25% da Receita de Impostos): O município não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita de impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
13. Não Aplicação Mínima de 15% da VAAT em Despesas de Capital: O percentual mínimo de 15% da VAAT em despesas de capital não foi atingido.
14. Não Recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal ao Regime Geral de Previdência Social: A contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral de Previdência Social não foi devidamente recolhida.
15. Não Recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal ao Regime Próprio de Previdência Social: Da mesma forma, a contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social não foi recolhida conforme o devido.

O alerta emitido pelo TCE-PB ressalta a necessidade de ações imediatas por parte do prefeito e da administração municipal para corrigir essas irregularidades e garantir a adequada gestão dos recursos públicos. O não cumprimento das medidas necessárias pode resultar em consequências graves para o município de Montadas e seus cidadãos. A fiscalização e acompanhamento das ações corretivas serão de extrema importância nos próximos meses.

Fonte: Se Liga PB