Prefeitura e Cagepa vão fazer “encontro de contas”

A última semana foi marcada pelo anúncio injustificado, por parte da direção da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, a Cagepa, de que o órgão iria interromper o fornecimento de água nas repartições públicas de Campina Grande. A alegação era da existência de uma dívida milionária. Depois de um estudo detalhado realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), com o apoio da Secretaria de Finanças, o procurador geral do município José Fernandes Mariz conseguiu suspender o ‘corte’ abrupto e deu início a um processo de encontro de contas entre a PMCG e a Companhia.

O anunciado ‘corte’ no fornecimento de água para as repartições públicas municipais deixou em pânico servidores públicos, professores e funcionários de escolas e hospitais municipais e, sobretudo, pais de crianças e adolescentes que tiveram medo de que a ação injustificada do órgão estadual pudesse colocar em risco a prestação de serviços essenciais de Educação e Saúde para os campinenses.

A alegação da Cagepa é de que haveria um débito da prefeitura com a Companhia de aproximadamente R$ 60 milhões. Mas de acordo com dados da Secretaria de Finanças do município, os débitos da Cagepa com a prefeitura campinense ultrapassam os R$ 499 milhões. Os dados levam em consideração o não pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) por parte da Cagepa (mais de R$ 19 milhões), assim como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a taxa de concessão dos últimos 20 anos, cujos montantes não vêm sendo pagos pela Cagepa (aproximadamente R$ 480 milhoes).

“Registre-se ainda que o Município de Campina Grande, através da Lei Municipal nº 108, de 5 de maio de 1964, conferiu a concessão da exploração da água e o esgoto à SANESA que, logo após, se incorporou a CAGEPA, pelo prazo de 50 anos. Ocorre que, a CAGEPA nunca pagou taxa de concessão ao Município. Isso pela prestação de serviços de água e muito menos do esgoto”, ressalta o procurador geral do município José Fernandes Mariz, num ofício entregue aos diretores da Companhia estadual.

Além disso, desde o dia 05 de maio de 2014, a CAGEPA encontra-se realizando os serviços de água e esgoto sem autorização do poder concedente o que, segundo o STJ – Superior Tribunal de Justiça, não afasta a indenização devida pela continuidade da exploração dos serviços.

“Assim, levando-se em consideração que é “… vintenário o prazo prescricional da pretensão executiva atinente à tarifa por prestação de serviços de água e esgoto”, e que a taxa mensal a ser paga ao Município, a teor do que determina a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, corresponderá a 10% (dez por centos) da arrecadação das tarifas e que Campina Grande, tem, em média 150 “economias”, chega-se, por simples amostragem, a cifra rasa de R$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Reais) por mês. Se, para cada R$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Reais), o Município deveria receber R$ 2.000.0000,00 (Dois Milhões de Reais) – e nunca recebeu nada – e multiplicando-se esse valor por 12 – número de meses do ano – e multiplicando-se ainda por 20 – vinte anos, em face da prescrição -, chegaremos facilmente a cifra de R$ 480.000.000,00 (Quatrocentos e Oitenta Milhões de Reais)”, explica Mariz no documento.

Os números, com as respectivas planilhas elaboradas pela Secretaria de Finanças do município, foram entregues aos diretores da Cagepa. O próximo encontro entre o procurador geral do município e os representantes da Companhia acontecerá às dez da manhã, do próximo dia 29 de maio, na sede da Procuradoria Geral campinense.

Anúncio da Cagepa provocou medo na população de Campina Grande

O anúncio através da imprensa feito pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) provocou medo na população de Campina Grande, sobretudo em quem precisa dos serviços essenciais prestados pelo poder público municipal. Ao ouvir as notícias, a dona de casa Verônica Almeida, moradora do Jardim Continental e mãe de três filhos com idade escolar ficou preocupada.

“Se faltar água e a creche e a escola fecharem. Com quem vou deixar meus filhos pela manhã para eu ir trabalhar? É um absurdo isso que a Cagepa está querendo fazer”, comentou. “Cortar a água sem ao menos fazer algum tipo de negociação, sem se importar com a população que vai ser prejudicada é muito ruim. Quem sofre é quem precisa”, relatou o pedreiro José Orlando Silva, do bairro das Malvinas.

A Secretária de Saúde do município, Luzia Pinto, enviou um memorando à PGM ressaltando os prejuízos e o desrespeito à legislação federal que a medida do órgão estadual iria provocar. É que o ‘corte’ poderia significar a não realização de atendimentos e procedimentos médicos e odontológicos, por exemplo, em dezenas de postos de saúde e unidades hospitalares do município. Preocupada com a situação, a secretária lembra que a Lei federal 8.880, de Setembro de 1990, protege contra esse tipo de ação todos as unidades e serviços que oferecem atendimento de saúde pública.