O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes Filho, a exemplo do prefeito Romero Rodrigues com relação aos servidores do Município, está anunciando a votação de Projeto de Resolução que concede reajuste aos funcionários do Poder Legislativo, contemplando os que ganham o Salário Mínimo.
A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, 23, sessão extraordinária para votação do Projeto de Lei nº 002/2013, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre o valor do salário mínimo dos servidores públicos do município de Campina Grande em vigor a partir do último dia 1º de janeiro, bem como o Projeto de Resolução para contemplar os servidores do Legislativo.
O novo salário mínimo é R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais) se equiparando ao salário mínimo já em vigor desde o dia 1º de janeiro, de acordo com o Decreto Federal nº 7.872 de 26 de dezembro de 2012.
O Projeto que já se encontra na Casa, tem como justificativa do Poder Executivo visa estabelecer uma mediação entre o que se exige para a sobrevivência individual de cada servidor e os limites da reserva do possível, no âmbito da administração pública municipal, tendo o percentual 9%, baseado na variação real do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e no acréscimo da inflação.
