A Assembleia Legislativa da Paraíba prepara grande presente de fim de ano para o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e o governador João Azevedo (PSB).
A ideia é votar ainda esta semana os relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com pareceres pela reprovação de 5 contas de gestão, 3 de Ricardo (2016, 2017 e 2018) e 2 do atual governador (2019 e 2020).
O entendimento que conduziu o acordo é o de que, como a razão principal pela qual os conselheiros do TCE reprovaram as contas dos dois governadores é a contratação de codificados, não existindo indicativo de improbidade nem imputação de débito, os pareceres de reprovação podem ser derrubados, uma vez que não houve prejuízo aos cofres do Estado.
Outro argumento usado pelos articuladores do acordão na Assembleia é o de que a contratação de codificados não é uma invenção do ex-governador Ricardo Coutinho nem do governador João Azevedo. Como o TCE não impôs responsabilidades aos ex-governadores em cujas gestões (José Maranhão e Cássio Cunha Lima) o sistema ilegal de contratação de pessoal foi iniciado e consolidado, não seria justo penalizar governadores que já encontraram a irregularidade implantada.
No caso do atual governador João Azevedo, os deputados aliados alegam que ele atuou para acabar com o quadro de codificados, tendo as contas de 2022 aprovadas pelo TCE.
Deputados aliados do ex-governador Ricardo Coutinho aproveitaram a situação de reprovação de duas contas do governador João Azevedo para celebrarem o acordo. Com 3 contas reprovadas no estaleiro na Assembleia, Ricardo se beneficia da reprovação das contas de João. Antigos aliados de Ricardo, que temiam represálias se votassem pela reprovação de suas contas, também se beneficiarão da situação.
A derrubada dos pareceres do TCE e a aprovação das contas de Ricardo e João devem ocorrer em esforço concentrado até sexta-feira, antes da votação do Orçamento do Estado para 2023.
Memória
Desde a criação do TCE, em 1970, a Assembleia manteve a desaprovação das contas de apenas um governador – Wilson Braga, que, em 1999, conseguiu derrubar a decisão no Tribunal de Justiça do Estado (TJ).
O TJ determinou que a Assembleia revogasse o Decreto Legislativo reprovando as contas de Wilson Braga e devolvesse o relatório ao TCE para reexame. Na Corte de contas, descobriu-se que não haviam mais os documentos necessários para novo julgamento e o presidente da época, conselheiro Marcos Ubiratan, decretou a situação de “contas iliquidáveis” (art. 20 da Lei Orgânica do TCE), que ocorre quando motivos fortuitos ou de força maior tornam impossível o julgamento do mérito.
Outro governador que teve contas reprovadas pelo TCE foi Roberto Paulino, mas o parecer foi derrubado pela Assembleia. As contas de Paulino foram votadas juntamente com 2 do então governador Cássio Cunha Lima. Com minoria no Legislativo, Cássio temia que suas contas, mesmo com pareceres favoráveis do TCE, fossem reprovadas na Assembleia, uma vez que havia ressalvas no relatório final. Um acordo conduzido pelos aliados de Cássio resultou na aprovação de um pacote de contas governamentais (2 de Cássio e 1 de Roberto Paulino).
Fonte: T5