Procon irá executar penalidade contra os bancos pelo descumprimento de decisão judicial durante a greve

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    procon_interdita_banco_1Durante a greve dos bancários, que durou 21 dias, o Procon Municipal de Campina Grande moveu uma ação civil pública para coibir práticas que causassem danos aos consumidores campinenses. Entretanto, nesse mesmo período, alguns bancos não estavam disponibilizando envelopes nas agências ou mesmo o serviço de depósito no autoatendimento bancário.

    O processo, autuado sob o número 0808759-98.2015.815.0001, tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande e foi deferido pela juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza, no dia 06 de outubro passado.

    “As instituições bancárias, que não cumpriram com as determinações durante a greve, pagarão uma multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada dia que em o órgão constatou esse descumprimento”, explicou o coordenador executivo do Procon Municipal, Paulo Porto de Carvalho Junior.

    Ainda nesta semana, o Setor de Fiscalização do Procon apresentará os autos de constatação ao poder judiciário para que as instituições bancárias sejam punidas pelo descumprimento da decisão judicial.

    Fonte: Ascom

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