O Dia do Consumidor é comemorado mundialmente em 15 de março. A data foi instituída após o então presidente dos EUA, John F. Kennedy, em 1962, enviar uma mensagem ao Congresso estabelecendo os direitos básicos do consumidor, sendo eles direito à vida, à segurança, à informação, à livre escolha e o direito de ser ouvido.
No Brasil, a defesa do consumidor começou a mudar a partir de 1988, quando a Constituição Federal consagrou o Código de Defesa do Consumidor como o princípio fundamental das atividades econômicas no país, sendo a Lei 8.078 sancionada em março de 1990.
Com a legislação em vigor, as relações de consumo passaram a ser reguladas a partir de princípios estruturantes como o da boa-fé, o equilíbrio e a harmonia nas relações de consumo e a vulnerabilidade do consumidor.
Estes interesses visam exatamente ao equilíbrio entre os interesses envolvidos na relação de consumo, com a finalidade de atender às necessidades dos consumidores em harmonia com o desenvolvimento econômico.
Em Campina Grande, a data será comemorada nesta sexta-feira (14), a partir das 9h, na sede do Procon. Um café da manhã será servido aos consumidores em atendimento no órgão. O evento é uma homenagem a todos os consumidores, que ao longo do tempo vêm aprendendo a conhecer e exigir o cumprimento dos seus direitos.
Ainda em comemoração ao dia 15, o Procon Municipal estará divulgando o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do ano de 2013. A divulgação do cadastro atende ao artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, além de ser instrumento essencial para a proteção e defesa dos consumidores.
Integram o cadastro as demandas dos consumidores registradas como reclamações fundamentadas no órgão. O cadastro informa, ainda, se as reclamações foram ou não atendidas pelos fornecedores. Os consumidores podem realizar a consulta diretamente nos registros do Procon ou através do site www.proconcg.pb.gov.br.
