A partir dessa quarta-feira (9) começa a valer o Programa de Incentivo ao Comércio que oferece condições de maior competitividade e redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para as empresas paraibanas de vendas pela internet. O decreto foi assinado na terça-feira (8) pelo governandor Ricardo Coutinho (PSB) e foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial.
Com a medida, as empresas paraibanas passam a ser favorecidas com a redução de alíquota de 17% para 2% sobre o valor das operações interestaduais.
De acordo com Ricardo Coutinho, o programa foi criado diante da competitividade desvantajosa que as empresas paraibanas enfrentavam com as provenientes do Sudeste. “Queremos dar condição de o comércio da Paraíba vender de forma não presencial para fora do Estado. Vamos baixar o ICMS, desde que a empresa exista no comércio paraibano. As que venderem para fora do Estado terão o imposto reduzido para 2%. Essa é uma estratégia. Estamos usando a ofensiva para dar maior competitividade às nossas empresas”, explicou.
O decreto também define que o contribuinte que realizar importação de bens e mercadorias, por meio do Porto de Cabedelo ou cujo desembaraço aduaneiro ocorra na Paraíba pagará uma alíquota de apenas 4%, atualmente, ela é de 17%. Contudo, por força de impedimento na legislação em vigor, o regime especial do ICMS, com alíquota menor, não poderá ser aplicado à microempresa, a empresas de pequeno porte nem ao microempreendedor individual, que são optantes do Simples Nacional.
Ainda segundo Ricardo, a empresa que desejar ter direito ao regime especial de ICMS na venda pela internet ao consumidor final de outros Estados deve ir à Secretaria de Estado da Receita e assinar o termo de compromisso.
O decreto foi assinado por Ricardo Coutinho, juntamente com o secretário de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Renato Feliciano, e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campina Grande, Hilton Mota, em solenidade realizada na sede da Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande.
G1 PB
