A Secretária de Educação da Prefeitura de Campina Grande, Iolanda Barbosa, representou os dirigentes municipais de educação de todo o país nesta terça-feira, 06 de outubro, durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília. O debate foi sobre o projeto de Lei n° 1411/2015, que propõe a classificação de crime para a prática de “assédio ideológico” nas escolas do Brasil.
Professora Iolanda representou no debate a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), entidade que apresenta críticas ao projeto de lei, conhecido como Lei da “Escola Sem partido”. A proposta prevê sanções e punições aos educadores que abordarem temas considerados “partidários” ou “ideológicos” em sala de aula.
Em nome da UNDIME, a secretária Iolanda Barbosa expôs as críticas da entidade, destacando o cerceamento da autonomia pedagógica do professor. “Não podemos estabelecer um rótulo dizendo que professor dentro de escola está sendo um ideólogo. É um sacrifício direto na autonomia do professor. É uma questão de garantir acesso ao conhecimento”, pontou.
A gestora, que integra a diretoria nacional da UNDIME, destacou ainda que o país já dispõe de lei que regulamentam a Educação Básica e a docência, bem como a garantia constitucional da liberdade de expressão.
“Nós temos uma Constituição Federal, uma Lei de Diretrizes e Bases um Plano Nacional de Educação, que são leis que deliberam sobre a educação em nosso país. Temos de pensar que estamos numa sociedade democrática e em um país signatário de vários acordos internacionais de direitos humanos”, destacou Iolanda.
Esta é a segunda vez que a Secretária Iolanda Barbosa participa de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara Federal. Em 1° de setembro a gestora participou dos debates sobre o projeto de lei que institui a residência pedagógica para os professores da Educação Básica. Iolanda também exerce atualmente o cargo de vice-presidente da Undime Paraíba.
