O Plano Municipal de Educação (PME) de Campina Grande esteve em pauta na Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira, 27 de maio. A Secretária de Educação do Município, professora Iolanda Barbosa, apresentou o texto do Projeto de Lei que institui as metas e diretrizes para o setor nos próximos 10 anos. O PME voltará a ser discutido pelo Poder Legislativo do município durante Audiência Pública convocada para a próxima quarta-feira, 03 de junho. A audiência será aberta à participação da comunidade. A secretária Iolanda Barbosa destacou o modelo de construção coletiva adotado na elaboração do PME e ressaltou a importância da participação popular na audiência pública que discutirá o documento na Câmara.
“Foram realizados fóruns, audiências públicas e diversas reuniões, muitas delas no âmbito do Conselho Municipal de Educação. Agora é a vez de todos os segmentos que integram a educação em Campina marcarem presença no plenário da Câmara”, convocou. Foram apresentadas e discutidas algumas das principais metas do PME, a exemplo da municipalização do ensino fundamental, a melhoria na qualidade de ensino e da aprendizagem, a garantia da matrícula de pelo menos 50% das crianças com idade entre zero e três anos na rede municipal, além da ampliação da oferta de Educação Integral, entre outras. Ao todo o plano é composto por 20 metas.
Um dos principais pontos discutidos na audiência foi a proposta de ampliação dos investimentos do município em educação. “A participação da Câmara é fundamental, não apenas no acompanhamento do plano, mas também na aprovação de outros projetos de lei que tramitam nesta casa que garantem uma ampliação de recursos que permitirá à educação investir sem dependência do Governo Federal”, explicou Iolanda. O PME prevê ampliação do índice de investimentos dos atuais 25% para 30% até 2015, desde que a arrecadação própria cresça no período. Para tanto, será necessário atualizar o sistema de arrecadação e aprovar a lei sobre a outorga onerosa. Todos os vereadores presentes receberam cópias do PME na íntegra para análise.
Agilidade
A secretária Iolanda Barbosa pediu apoio aos vereadores na celeridade da tramitação do projeto de lei que institui o PME, bem como em sua aprovação.
“O Plano institui uma política de Estado que está acima de questões partidárias. Contamos com a participação de todos”, afirmou Iolanda. O Plano precisa entrar em vigor até 25 de junho, conforme prazo estabelecido pelo Plano Nacional de Educação (PNE), porém em Campina o prazo é ainda menor devido ao recesso parlamentar que começa em 10 de junho.
Fonte: Codecom
