A Secretaria de Educação da Prefeitura de Campina Grande divulgou nesta segunda-feira, 11 de maio, a nova data para realização do Seminário Municipal sobre Políticas Públicas no Plano Municipal de Educação (PME). O evento que estava previsto para acontecer na próxima quarta-feira, 13 de maio, foi remarcado para o sábado, 16 de maio, às 8 horas no Centro de Formação de Professores, no bairro das Malvinas.
A expectativa de público para o seminário é de 300 pessoas, envolvendo educadores e gestores das redes municipal e estadual de educação, além de segmentos sociais e representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
No dia 20 de maio, o texto-base do PME será apreciado pelo Conselho Municipal de Educação, em reunião extraordinária a ser realizada na sala dos conselhos, localizada no Museu Vivo da Ciência. A reunião está agendada para às 9 horas. Em seguida, o PME segue para debate na Câmara de Vereadores, em um ciclo de audiência públicas. As datas das audiências ainda dependem de confirmação do legislativo municipal.
O PME precisa ser aprovado até 24 de junho, quando termina o prazo estipulado a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação, em vigor desde o ano passado. Os municípios que não cumprirem o prazo para aprovação dos seus respectivos planos em formato de lei municipal poderão sofrer restrições no repasse de verbas federais. A restrição de transferência afeta não apenas a gestão municipal, mas dos demais órgãos públicos, estaduais ou federais, que recebem recurso do Ministério da Educação.
Nas audiências será apresentado um diagnóstico do município em cada área, as metas para os próximos 10 anos e as estratégias propostas para alcança-las. As informações constam no texto-base produzido no decorrer de um ano a partir de debates com representantes de cada setor da educação, desde a educação infantil a superior, passando pelas esferas municipal, estadual e federal, bem como pela iniciativa privada. Os debates aconteceram também no âmbito do Conselho Municipal de Educação.
Fonte: Codecom
