A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) comunica que o prazo para atualização do cadastramento dos mototaxistas permissionários de Campina Grande se encerra nessa sexta-feira, dia 16 de março, prazo irrevogável.
De acordo com a gerência de transportes da STTP, a convocação teve início dia 30 de janeiro, com prazo final para o dia 02 de março, mas, prorrogado que foi por mais 15 dias, até esta sexta-feira, 16, último dia para os profissionais mototaxistas atualizarem o cadastro, pois o mesmo é obrigatório para o exercício da profissão e aqueles que não realizarem perdem o direito de atuarem devidamente regulamentados.
Conforme previsto em Lei, os permissionários que não atenderem a esta convocação perderão o direito a prestar o serviço de mototáxi no município. Após aprovação da revisão cadastral no período acima os permissionários terão um prazo de 60 dias para apresentarem o veículo padronizado e equipado com todos os equipamentos de segurança exigidos pela Lei e Decreto Municipais e Resoluções do CONTRAN Nº 350 de 14 de junho de 2010 e Nº 356 de 02 de agosto de 2010 em vigor. Durante a revisão cadastral serão informados aos permissionários prazos e exigências legais para a realização da vistoria.
Essa é uma ação que acontece a cada ano e atualmente todos os 727 mototaxistas permissionários para efetivarem a sua regularização documental junto a STTP deverão comparecer, no horário das 12:00 às 17:00 horas, munidos dos seguintes documentos: Atestado de Saúde Ocupacional, Antecedentes Criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de residência atualizado e duas fotos 3×4 atuais, Certificado dos Cursos exigidos pelo CONTRAN, Nada consta do DETRAN, CNH, Alvará e CRLV do veículo cadastrado na STTP.
