O vereador Olimpio Oliveira (PMDB) protocolou na manhã desta terça-feira o Projeto de Lei nº 172/2013, que revoga a Lei nº 5.277, de 19 de abril de 2013, que institui o Programa Gestão Pactuada e dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e dá outras providências.
O Programa Gestão Pactuada foi aprovado na Câmara Municipal no último dia 04 de abril. Desde então, diversos segmentos passaram a contestá-lo, especialmente, o Fórum em Defesa das Políticas Públicas de Campina Grande e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema
