Kassab participa do encontro do PSD

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, confirmou que desembarca na Paraíba no próximo dia 6 de junho para participar do encontro estadual do partido e da abertura do ‘Maior São João do Mundo’.

“O encontro do PSD acontece em João Pessoa, no dia 7 de junho e deve reunir os vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e lideranças do partido”, revelou o presidente estadual da legenda, vice-governador Rômulo Gouveia.

Em contado com Rômulo, Kassab reafirmou a liberdade para que Gouveia defina o rumo do partido para as eleições estaduais de 2014, dando ‘carta branca’ para que o dirigente estadual trabalhe o crescimento da legenda na Paraíba.

A meta do PSD na Paraíba é ampliar a representação na Assembleia Legislativa, eleger um deputado federal e Rômulo senador.

Kassab fica na Paraíba até o dia 8 de junho. Na noite do dia 7 ele participa da abertura do ‘Maior São João do Mundo’, em Campina Grande.

PSD e PT – Apesar da recente aproximação do PSD com o PT nacional, após a confirmação do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos (PSD), como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Kassab liberou os diretórios para fazerem as costuras locais que lhes forem convenientes – o fim da verticalização das alianças permite que o partido apoie uma legenda na eleição presidencial e outra na estadual.

Acontece que em 12 Estados onde o PSD se comporta como adversário do PT, mas dirigentes estaduais não descartam aliança com Dilma no próximo ano, porém, a direção nacional do partido garante que nos estados, o PSD subir no palanque local sem o PT.

Na Paraíba, o PSD é comandado pelo vice-governador Rômulo Gouveia. O governo que é administrado pelo socialista Ricardo Coutinho (PSB) recebe dura oposição dos petistas na Assembleia Legislativa e por isso deve ficar de lado oposto ao PSD no estado em 2014, porém, Rômulo Gouveia defende a aliança com Dilma e destaca a parceria da presidente com o governo paraibano. “Dilma tem sido aliada de primeira hora em nosso governo e viabilizou grandes projetos para Paraíba, por isso, devemos ficar ao lado da presidente, apesar da resistência de petistas a nossa administração”, disse Gouveia.

MPPB assina Acordo do 'Brasil Mais Seguro'

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, participou no início da noite desta quarta-feira (8) de uma solenidade no Palácio da Redenção, em João Pessoa, para a assinatura do Acordo de Cooperação do Programa ‘Brasil Mais Seguro’, no âmbito do sistema Judiciário da Paraíba, envolvendo o Ministério Público, os governos federal e estadual e o Tribunal de Justiça da Paraíba.

Assinaram o Acordo de Cooperação, além do procurador-geral Oswaldo Trigueiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. “Me sinto feliz, porque vejo a atenção do governo federal para esta situação, convergindo com os estados e as demais instituições visando a diminuição dos índices de violência”, discursou o procurador-geral, durante a solenidade no Palácio da Redenção – sede do governo estadual.

O ‘Brasil Mais Seguro’ é um pacto firmado entre a União, o estado da Paraíba, o Poder Judiciário estadual e o Ministério Público, com cada um se comprometendo a ajudar a reduzir os índices de criminalidade na sua área de competência, atuando em sintonia. O programa prevê o enfrentamento ao crime organizado, ações estruturantes na área de Perícia e Justiça Criminal, implantação da polícia de proximidade com repressão qualificada, incluindo o monitoramento e a ocupação de áreas onde são registrados os maiores índices de crimes violentos, além da campanha de desarmamento e de cultura de paz.

Ainda em seu discurso, Oswaldo Trigueiro ressaltou o exemplo do estado de Alagoas, onde o programa foi implantado. “O exemplo de Alagoas é belíssimo. A segurança sempre foi colocada de lado e agora faz parte das políticas públicas disseminadas pelo governo federal. Em Alagoas, com estatísticas verdadeiras, tem demonstrado excelentes resultados positivos”, apontou o procurador-geral de Justiça.

Ele também destacou a situação da Paraíba: “Hoje se inicia uma caminhada diferente na Paraíba, onde o governador Ricardo Coutinho tem tomado uma atitude importante com preocupação de mudar a nossa realidade. Com a chegada do ‘Brasil Mais Seguro’, poderemos crescer e avançar ainda mais”.

O programa ‘Brasil Mais Seguro’ foi implantado em Alagoas pelo Ministério da Justiça no ano passado e a parceria entre os governos federal e estadual tem demonstrado que o estado conseguiu o melhor resultado na redução dos índices da violência no período, cerca de 12% no geral e 23% na capital, Maceió.

Na mesma solenidade, o ministro da Justiça e o governador Ricardo Coutinho também assinaram o Termo de Adesão ao Programa ‘Crack, É Possível Vencer’, firmados com as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande. Os dois prefeitos estiveram presentes: Luciano Cartaxo (PT), da capital, e Romero Rodrigues (PSDB), de Campina Grande.

Legislativo discute a jornada da juventude

A Câmara Municipal de Campina Grande, atendendo a requerimento de autoria do vereador Olímpio Oliveira, recebeu a Jornada da Juventude Paraibana, organizada pela União Nacional dos Estudantes. Na oportunidade, os estudantes apresentaram aos vereadores e ao público presente no Plenário da Câmara as principais reivindicações do movimento estudantil da Paraíba.

Temas como: O descumprimento da Lei da Meia-Entrada; a luta pelo Passe Livre nos ônibus; a insegurança e o sucateamento das escolas e a Greve da UEPB nortearam os debates.

Estiveram presentes vários representantes dos movimentos estudantis e da juventude, dentre eles: Damacieudo Dantas, Diretor da União Nacional dos Estudantes na Paraíba; Luiz Artur Cabral, Coordenador de Juventude da PMCG; Marcelo Lima, Presidente Estadual da União da Juventude Socialista; Tiago Vaz, Presidente Municipal da UJS; Gabriel Chaves, Coordenador Geral do DCE da UFPB e Jéssica Cavalcante, representando os alunos da Escola Estadual Clementino Procópio.

Prefeitura cede servidores para recadastramento

Em atendimento à solicitação do Tribunal Regional Eleitoral, a Prefeitura de Campina Grande está cedendo servidores municipais para atuar no recadastramento eleitoral biométrico. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado durante solenidade na manhã desta segunda-feira (06), no auditório da Justiça Federal, pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, pelo presidente do TRE, desembargador Marcos Cavalcante de Albuquerque, e pelos prefeitos de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba.

Em nome dos quatro municípios, Romero Rodrigues falou da importância da parceria e destacou a iniciativa da Justiça Eleitoral em instituir o cadastramento biométrico. “Além da celeridade, maior segurança e lisura ao processo eleitoral, possibilitando a correção de eventuais distorções, o cadastro biométrico servirá para a formação de um importante banco de dados muito útil para outras finalidades”, lembrou o prefeito.

A princípio, conforme o termo firmado, e de acordo com o pleito do Tribunal, a Prefeitura está cedendo 44 servidores que atuarão no recadastramento, além de oferecer alguns espaços físicos, a exemplo do Centro de Tecnologia Professor Severino Lopes Loureiro, com toda a estrutura. O prefeito informou que poderá ainda ceder outros espaços, inclusive nos distritos, para facilitar o atendimento aos eleitores.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Marcos Cavalcante, classificou como um ato simples, mas de grande importância a cooperação. Ele lembrou que não se faz eleição sem parceria, ressaltando que, além de servidores, prefeituras e outros órgãos sempre cedem espaços físicos e veículos. “E, nesse caso do recadastramento, é fundamental contar com mais essa colaboração, pois se trata de um processo tão patriótico quanto o das eleições”, ponderou.

O desembargador agradeceu o apoio das prefeituras e pediu o apoio da imprensa, muito importante também nesse momento, para que nenhum eleitor deixe de comparecer aos locais onde esteja acontecendo o recadastramento. A solenidade contou ainda com as presenças dos juízes Rui Jander Teixeira, da 17ª Zona Eleitoral; Giovani Magalhães, da71ª; Renata Barros, da 72ª; e Manuel Maria Antunes, da 16ª Zona Eleitoral, além de vereadores de Campina Grande.

Do total de 187 mil eleitores de Campina Grande, até a última sexta-feira (03), apenas 10.219 haviam sido recadastrados, o que representa 3,13% do eleitorado. As quatro Zonas Eleitorais, que compreendem os municípios de Campina Grande, Lagoa Seca, Boa Vista e Massaranduba, somam 282.207 eleitores.

O recadastramento é obrigatório para todos os eleitores, que deverão comparecer até o mês de março de 2014. “Quem deixar de se recadastrar ficará automaticamente em débito com a Justiça Eleitoral. Deixará de ser eleitor, pois não receberá o título”, disse o juiz Rui Jander Teixeira, da 17ª Zona Eleitoral.

Senadores debatem endividamento de produtores

Uma audiência pública programada para a próxima terça-feira (7), por ação conjunta de senadores e deputados, servirá para amplo debate sobre o endividamento dos produtores rurais no Nordeste. A pior seca dos últimos 30 anos agravou o quadro regular de inadimplência, mesmo depois de seguidos refinanciamentos.

O debate é de iniciativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Será realizada no plenário 6 da Câmara, a partir das 14h30. Participam ministérios e órgãos do governo que interagem com o setor rural, ao lado de dirigentes de instituições oficiais de crédito, entre outros setores.

Pelo Senado, o pedido de audiência foi feito pelos senadores Benedito de Lira (PP-AL), que preside a CRA, e Kátia Abreu (PSD-TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Por parte da Câmara, a iniciativa partiu dos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

A lista de convidados inclui, entre outros, os presidentes do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; do Banco do Nordeste, Ary Lazarin, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho. O Ministério do Desenvolvimento Agrário será representado pelo diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin.

Anistia

O apelo por anistia aos pequenos produtores nordestinos tem sido cada vez mais frequente no discurso parlamentar. Ao propor a audiência, na reunião de 11 de abril, Benedito de Lira deixou clara essa mensagem. Segundo ele, as propostas de refinanciamento sempre foram insuficientes, adotando parâmetros “irrealistas” diante da incapacidade de geração de renda do produtor, especialmente nos períodos de estiagem.

– O doente está na UTI, em estado terminal, e coloca-se sempre uma gotinha de oxigênio para ele tentar sobreviver por mais um tempo, mas vai terminar morrendo. Não tem saída – prognosticou o senador.

Benedito de Lira comparou a situação dos produtores da região com a que foi vivida pelos antigos mutuários do Banco Nacional da Habitação (BNH). Segundo ele, por causa dos elevados juros, “quanto mais o mutuário pagava, mais devia”. Ao assumir seu primeiro mandato, o ex-presidente Lula consultou a direção da Caixa sobre qual seria a solução. Teria ouvido que a prolongada dívida já teria sido paga e decidiu por um decreto de anistia. Para o senador, o mesmo ocorre com os débitos dos pequenos agricultores.

– Pelo tempo que vêm sendo prorrogados, parecem-me também que já estão pagos. Está faltando só boa vontade do Ministro da Fazenda para dizer à presidenta Dilma a mesma coisa que a direção da Caixa disse ao presidente Lula em 2003 – avaliou.

Agência Senado

Prefeitura esclarece o envio de balancetes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

Coordenadoria de Comunicação (Codecom)

 Nota

No tocante à informação do bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Campina Grande por determinação do Tribunal de Contas do Estado, devido ao não envio, no prazo hábil, dos balancetes, o prefeito Romero Rodrigues esclarece que o problema foi provocado por falha da empresa responsável pelo serviço, de modo que, no momento, está sendo providenciado o cumprimento das exigências cabíveis para o desbloqueio das contas.

O prefeito Romero Rodrigues esclarece, ainda, que sua determinação é de total observância das normas estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e judiciais e que a atual gestão municipal pauta-se pela ampla transparência de todas as suas ações.

Por fim, o prefeito Romero Rodrigues informou que, diante do ocorrido, ao tomar conhecimento já notificou, de maneira administrativa, a empresa responsável pelo serviço que, em caso de reincidência da lamentável falha registrada ou quaisquer fatos similares, determinará, peremptoriamente, o imediato cancelamento do contrato, além de outras providências e ações que sejam cabíveis.

Campina Grande, 02 de maio de 2013

Coordenadoria de Comunicação (Codecom)

São João: Termina dia 15 prazo para hospedagens

Termina no próximo dia 15 o prazo para o cadastramento de imóveis destinados à hospedagem alternativa durante os festejos do Maior São João do Mundo 2013, que acontecerá de 07 de junho a 07 de julho. Os interessados deverão procurar a Coordenadoria de Turismo, na Rua 13 de Maio (em frente ao Hospital da Clipsi), no horário comercial, munidos de documentos pessoais, comprovante de residência e do IPTU.

Equipes da Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) farão uma inspeção nas residências para avaliar as condições de uso dos imóveis e os que forem selecionados serão relacionados no site oficial do São João, à disposição das pessoas interessadas em locações.

A expectativa é de que sejam cadastrados aproximadamente 30 imóveis que servirão como hospedagem alternativa, para atender a demanda no período junino. Mais informações poderão ser obtidas com Bruno ou Renata, na Coordenadoria de Turismo, ou pelo telefone 3310-6100.

Projetos beneficiam agentes de saúde

O vereador Bira (PSB) apresentou três Projetos de Lei (Ordinária, Complementar e Indicativo) que beneficiam a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes em Saúde Ambiental (ASA). A primeira proposta revoga dispositivos da Lei Municipal nº 11.045/2007, permitindo que as duas categorias possam residir em local distinto da área de atuação sem prejuízo do trabalho.

A segunda inclui na Lei Orgânica Municipal o artigo 86-A, que estende todos os direitos dos servidores municipais estatutários aos agentes comunitários. Já a proposta indicativa estabelece para as duas profissões a ampliação das isenções tributárias previstas no Código Tributário Municipal, que tem como beneficiários os servidores municipais estatutários.

A Lei Orgânica prevê que as pessoas que exercem tais atividades devem morar no mesmo bairro ou comunidade em que desempenham suas funções. Bira entende que cabe a esses servidores decidirem se querem ou não residir na mesma região onde trabalham. Segundo ele, a grande maioria dos trabalhadores da Capital, de forma comum aos demais, reside em local distinto do bairro ou da área em que exercem suas atividades, além de outros municípios. O parlamentar cita como outra dificuldade enfrentada pelos agentes a oportunidade de adquirir ou alugar um imóvel mais compatível com sua situação financeira em locais diferentes do ambiente de trabalho.

Sobre a possibilidade de os agentes obterem os mesmos direitos dos servidores municipais estatutários, o socialista esclarece que um dos pontos fundamentais dessa proposta é que os profissionais terão o direito de ser relocados para uma outra área distante do local onde eles contraíram doenças graves em contato, por exemplo, com raios solares, produtos tóxicos ou qualquer outro elemento que comprometa a saúde deles.

Bira também justifica a possibilidade dos ACS e dos ASA conseguirem os mesmos benefícios de isenções tributárias que hoje contemplam os servidores públicos estatutários. “É uma luta antiga dos agentes. Os servidores municipais estatutários têm um leque maior de benefícios, contidos tanto na Lei Orgânica como no Código Tributário do Município. E a ampliação desses direitos para essas duas categorias seria uma grande conquista”, comenta.

O parlamentar ainda lembra que “essas duas profissões figuram entre as classes mais desfavorecidas economicamente, com baixas remunerações e com trabalhos bastante ardorosos, em contato com raios solares e, muitas vezes, em contato também com produtos tóxicos”.

Paulo de Pádua

Forvm da Advocacia Pública leva à OAB pleitos

Brasília – O Forvm Nacional da Advocacia Publica Federal entregou ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a agenda legislativa da advocacia pública, com os temas prioritários de várias entidades para a atual gestão. As reivindicações foram entregues pelo presidente do Forvm, Allan Titonelli Nunes, em reunião realizada na sede da OAB, em Brasília.

Entre as principais demandas da classe, para as quais o pedido de apoio da OAB foi feito, figuram o PLP 205/12, que altera a Lei Complementar 73/93, da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União; a PEC 443/09, que trata dos subsídios das carreiras da AGU e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal; o projeto de lei 2432/11, de aparelhamento da AGU; e o projeto de lei 2279/11, que obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos com alteração no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).

Os integrantes do Forvm ainda requereram a intervenção do Conselho Federal nas ações judiciais que tenham como objeto o direito do advogado de receber verbas honorárias e nos processos destinados a eximir a decretação de prisão ou imposição de multa pessoal a advogados públicos como forma de forçar o cumprimento de decisões judiciais por gestores públicos.

Os pleitos da advocacia nacional serão remetidos pelo presidente nacional da OAB à Comissão Nacional de Advocacia Pública da entidade. Na reunião, Marcus Vinicius afirmou que a luta do advogado público é importante para a OAB, entidade esta que atua tanto em defesa dos pleitos da advocacia privada quanto dos da pública. “Devemos nos irmanar nessas importantes lutas em defesa da valorização da advocacia pública”, afirmou.

Também participou da reunião o secretário-geral da OAB Nacional, Claudio Souza Neto. O Forvm Nacional da Advocacia Publica Federal representa cerca de seis mil advogados e é integrado pelas seguintes entidades: Associação Nacional dos Membros da Advocacia Geral da União (Anajur); Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev); Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf); Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (APBC) e Sindicado Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Listas de filiados a partidos políticos já estão disponíveis

Já podem ser consultadas no Portal do TSE as listas de filiados aos 30 partidos políticos no Brasil, atualizadas com informações enviadas pelas próprias legendas até o último dia 15. As relações estão disponíveis no sistema Filiaweb. Alguns números informados pelas agremiações ainda podem mudar após a verificação, pela Justiça Eleitoral, de duplicidades de filiações.

Além dos nomes dos eleitores filiados, as relações encaminhadas contêm a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que cada um está inscrito.

O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) estabelece que os partidos devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano.

Consulte a lista atualizada de filiados por partido e unidade da Federação.

Consulte os filiados no Filiaweb.

Duplicidades

Após receber a relação dos filiados dos partidos, a Justiça Eleitoral pesquisa as duplicidades de filiação partidária. Ou seja, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda, o que não é permitido pela legislação eleitoral. Esse processo é um pouco mais demorado e não se encerra com a divulgação das listas de filiados encaminhadas pelos partidos.

Os identificados com dupla filiação são notificados pela Justiça Eleitoral para informar à qual legenda estão efetivamente associados. Já os partidos são também notificados sobre os casos de dupla filiação existentes na legenda, mas somente ao consultarem o próprio sistema Filiaweb.

O secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), Sergio Cardoso, lembra que a filiação partidária é um dos requisitos que o cidadão deve suprir ao apresentar seu pedido de registro de candidatura. A legislação eleitoral exige que, para concorrer, o postulante a candidato deve estar com a filiação deferida pelo partido há, pelo menos, um ano. “O estatuto partidário pode definir uma regra mais rígida e um período maior do que esse de um ano”, acrescenta.

Após a entrega das listas pelos partidos, Sergio informa que tem início o processamento dos dados para identificar possíveis duplicidades de filiações partidárias. Na sequência, essas eventuais duplicidades são submetidas aos juízos eleitorais para que examinem as situações e definam se realmente elas ocorrem.

“Os partidos e os eleitores também são chamados para apresentar as suas justificativas para essas eventuais situações de duplicidade. E, ao final de todo esse prazo, a Justiça Eleitoral vai determinar o cancelamento das filiações que estejam realmente irregulares”, esclarece Sergio.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da CGE, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Filiados até 2012

Ao todo, no Brasil, havia 15.126.364 filiados a partidos políticos em 2012. O dado é resultado das listas enviadas à Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, pelos 30 partidos registrados no TSE.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tinha o maior número de filiados: 2.356.104. Em seguida, vinha o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.551.626, e o Partido Progressista (PP), com 1.415.451 filiados.

O Partido Social Democrático (PSD) informou ter 180.344 filiados na época, o Partido Pátria Livre (PPL), 14.773, e o Partido Ecológico Nacional (PEN) informou ter 248 filiados na ocasião.

TSE