Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência foi elaborada para respeitar direitos adquiridos e contemplar trabalhadores que já estão próximos de receber o benefício. Para proteger esses direitos, foram criadas regras de transição, ou seja, nem todos vão se aposentar pelas novas normas que serão definidas pelo Congresso Nacional.

Com os ajustes elaborados na comissão especial da Câmara dos Deputados, qualquer trabalhador poderá optar por entrar na regra de transição, independentemente de quando começou a contribuir para a Previdência.

No entanto, se optar pela regra de transição, será preciso cumprir alguns pré-requisitos para ter acesso ao benefício, como idade mínima de 55 anos para homens e de 53 anos para mulheres. Isso significa que se o trabalhador escolher entrar na regra de transição, ele poderá solicitar o benefício quando alcançar essas idades.

Para os segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS),do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do regime próprio de Previdência, haverá um acréscimo de 30% para o tempo que faltar para essas pessoas se aposentarem, uma espécie de pedágio.

A partir de 2020, o limite de idade irá subir gradualmente. A cada dois anos, a idade mínima vai avançar em dois anos. Essa evolução será mantida até chegar aos 65 anos.

No caso dos homens, esse pedágio será cobrado sobre o que falta para cumprir 35 anos de contribuição. Já para as mulheres, esse acréscimo valerá sobre o que falta para completar 30 anos de contribuição.
Secretaria da Previdência e Câmara dos Deputados

Caixa orienta clientes sobre segurança na internet

Após a descoberta de um golpe disseminado pelo Whatsapp, a Caixa reforçou, nesta segunda-feira (9), que não distribui informações pelo aplicativo de mensagens. De acordo com a instituição, orientações de segurança estão publicadas em seu portal da internet e em suas agências com o objetivo de alertar clientes quanto a golpes, seja por e-mails spam, sites falsos ou por telefone.

Caso você receba mensagens sugerindo prêmio ou pagamentos, verifique antes de clicar no link, pode ser uma tentativa de fraude. A instituição explica ainda que, em casos de dúvidas, os clientes têm a sua disposição os canais de atendimento ao cliente Caixa, como SAC/Ouvidoria, 0800 ou qualquer uma de suas agências.

Falso pagamento de 14º Salário

Mais de 350 mil brasileiros teriam caído em um golpe por WhatsApp que anuncia a liberação de um 14º salário a ser pago pela Caixa Econômica Federal. Esse pagamento não existe. O objetivo dos criminosos é infectar telefones para que eles possam aplicar, mais tarde, golpes financeiros.

A fraude ocorre quando a pessoa recebe um link por WhatsApp que diz que para sacar um suposto 14º salário, é necessário que ela compartilhe o link com dez amigos ou dez grupos de conversa via WhatsApp. No meio desse golpe, o usuário autoriza o envio de notificações para o celular.

Ele funciona assim: o golpe diz que quem já trabalhou com carteira assinada pode conferir se tem o direito a receber, por meio da Caixa Econômica Federal, o equivalente a um salário mínimo. Para fazer a consulta, a vítima precisa acessar um link e responder a algumas perguntas. Ao clicar no link, o telefone é automaticamente infectado.

Cuidado com armadilhas

Segundo a empresa de segurança PSafe, em testes realizados com telefones infectados, algumas horas após o início do golpe, o criminoso envia uma outra armadilha, via notificação direta para o celular das vítimas.

“Para não cair em armadilhas na internet, como em golpe no WhatsApp, é importante que você desconfie de qualquer tipo de promessa exagerada que chega por mensagens, checando sempre se é algo real”, sugeriu a PSafe.

Governo do Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal e da PSafe

Vacinas contra influenza irão combater três tipos de vírus

As vacinas influenza aplicadas no Brasil a partir de fevereiro de 2018 deverão conter três tipos de cepas de vírus em combinação. A cada ano, a imunização é modificada para garantir a proteção contra as cepas virais de gripe em circulação.

A atualização faz parte das recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em setembro de cada ano, indica as cepas que devem ser utilizadas no Hemisfério Sul. Com base nessas recomendações, a Anvisa define a composição das vacinas.

Neste ano, de acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), as vacinas influenza trivalentes para o ano de 2018 deverão estar dentro das seguintes especificações:

um vírus similar ao vírus influenza A/Michigan/45/2015 (H1N1)pdm09
um vírus similar ao vírus influenza A/Singapore/INFIMH-16-0019/2016 (H3N2) e
um vírus similar ao vírus influenza B/Phuket/3073/2013

Já as vacinas influenza quadrivalentes contendo dois tipos de cepas do vírus influenza B deverão conter, também, um vírus similar ao vírus influenza B/Brisbane/60/2008.

Correios inscrevem para concurso público

Abertas as inscrições para o concurso dos Correios e Telégrafos. O edital prevê preenchimento de 88 vagas, com oportunidades na Paraíba. Há oferta para cargos de níveis fundamental, médio e superior. As remunerações chegam a R$ 4.903,05. De acordo com o edital, as inscrições devem ser realizadas somente pela internet, até o dia 20 deste mês. O valor da inscrição é de R$ 50, para os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Trabalho e Técnico em Segurança do Trabalho, e R$ 70, para os cargos de Enfermeiro do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho.

As provas objetivas para todos os cargos, constituídas de 50 questões de múltipla escolha, ocorrerão na data provável de 26 de novembro, no turno da tarde, com duração de 4 horas.

Os aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação obtida, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. O contrato de trabalho será regido pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Liberdadas as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016.

Ao todo, serão pagos R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 16 de outubro. Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores.

Tribunal de Justiça analisa hoje 424 processos

As Câmaras Especializadas do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúnem nesta terça-feira (10) para analisar 424 processos. As Pautas de Julgamento estão disponíveis no site oficial do TJPB (www.tjpb.jus.br). As reuniões acontecem no 1º andar do Anexo Administrativo.

Os julgamentos da Primeira Câmara Especializada Cível iniciam às 8h30 e está prevista a apreciação de 183 processos, dentre feitos físicos (144) e eletrônicos (39). O Órgão Fracionário é composto pelos desembargadores Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (presidente), José Ricardo Porto e Leandro dos Santos. Haverá, ainda, a participação do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, com jurisdição limitada.

A Segunda Câmara Especializada Cível, que também inicia às 8h30, tem 52 processos na pauta, sendo 36 físicos e 16 eletrônicos. Essa Câmara tem como presidente o desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e, como membros, os desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior e Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Para esta sessão, foi convocado o juiz Gustavo Leite Urquiza.

Já a Terceira Câmara analisará 100 processos: 60 físicos e 40 eletrônicos. A sessão, que conta com a participação dos juízes convocados, Ricardo Vital de Almeida e João Batista Barbosa, que atuarão com jurisdição limitada, começa às 8h30. Compõem esta Câmara os desembargadores Maria das Graças Morais Guedes (presidente), Saulo Henriques de Sá e Benevides e Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

A Quarta Câmara apreciará 79 processos. Na pauta ordinária, constam 55 físicos e 24 eletrônicos. A sessão tem início às 9h, com os seguintes desembargadores: Fred Coutinho (presidente), Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e João Alves da Silva.

A Câmara Especializada Criminal apreciará 10 feitos e tem início às 9h. O Órgão é formado pelos desembargadores Arnóbio Alves Teodósio (presidente), João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho e Márcio Murilo da Cunha Ramos. Os juízes convocados Marcos William de Oliveira (até o preenchimento da vaga de desembargador) e Tércio Chaves de Moura (para substituir o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que se encontra de férias) atuarão nesta sessão.
TJ

STJ considera ilegal cortar auxílio-doença do INSS sem nova perícia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a chamada alta programada, procedimento em que médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao concederem o auxílio-doença, fixam previamente o prazo para o retorno do segurado ao trabalho e também o fim do pagamento do benefício, sem a marcação pelo INSS de nova perícia.

A Primeira Turma analisou um recurso do INSS em relação a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O TRF-1 entendeu que o fim do auxílio-doença deve ser, obrigatoriamente, precedido de perícia médica, em vez de ocorrer após prazo estabelecido pelo INSS como suficiente para a reabilitação do trabalhador.

O caso tem origem em um mandado de segurança apresentado, em 2006, por um morador da Bahia. Segundo a assessoria do STJ, a decisão vale somente para os envolvidos nesse episódio, mas abre um precedente para situações semelhantes.

Em nota, a assessoria do INSS disse que a decisão da Primeira Turma não é definitiva e que irá recorrer.

Segundo o INSS, a decisão não altera os procedimentos administrativos do órgão em relação aos demais segurados.

Na nota, o INSS também sustenta que “o médico perito, ao realizar a avaliação do segurado, fixa o período necessário à recuperação da capacidade laboral com base em conhecimentos técnicos médicos”.

“Vale ressaltar que antes do término deste período de recuperação fixado, o segurado poderá requerer a prorrogação do benefício, mantendo-o até a efetiva realização da perícia”, diz o documento.

Para o relator do caso no STJ, ministro Sérgio Kukina, a alta programada ofende a legislação sobre benefícios da Previdência Social.

“A cessação de benefício previdenciário por incapacidade pressupõe prévia avaliação médica, sendo imprescindível, no caso concreto, que o INSS realize nova perícia, em ordem que o segurado retorne às atividades habituais apenas quando efetivamente constatada a restauração de sua capacidade laborativa”, declarou Kukina.

G1

Herdeiros de cotistas mortos podem sacar

Herdeiros de cotistas falecidos do fundo PIS/Pasep podem sacar o benefício em qualquer data, sem necessidade de seguir o calendário para idosos, antecipado pelo governo.

No caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), administrado pelo Banco do Brasil, o beneficiário legal pode consultar a existência de saldo disponível para saque no endereço eletrônico. Para isso, é preciso ter o número do CPF e a data de nascimento do cotista ou inscrição Pasep.

A consulta sobre a existência de saldo de cotas do PIS também pode ser feita pela internet. Mas é preciso ter senha para a consulta, além do número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento.

Saque do Pasep por herdeiros

Para efetuar o levantamento dos recursos do Pasep, os herdeiros devem comparecer a uma agência do Banco do Brasil (BB) e solicitar o saque. Para isso é preciso apresentar certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.

O herdeiro também pode apresentar a certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependentes (beneficiários) habilitados à pensão por morte emitida pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos, na qual conste o nome completo do dependente, data de nascimento e grau de parentesco ou relação de dependência com o participante falecido.

Outra opção é levar o alvará judicial designando os beneficiários do saque. Caso o alvará não faça menção ao falecimento do participante deve ser apresentado a certidão de óbito ou ainda escritura pública de inventário, podendo ser apresentado formal de partilha dos autos de processo judicial de inventário/ arrolamento ou escritura pública de partilha extrajudicial lavrada pelo tabelião do cartório de notas.

PIS

Para liberação do Programa de Integração Social (PIS) de pessoas falecidas, é preciso comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. Deverão ser apresentados o documento de identificação, o comprovante de inscrição PIS (caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/Pasep) e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, como: certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público); alvará judicial designando o sucessor/representante legal; formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Saque por procuração

A Caixa lembra sobre a possibilidade de saque por procuração de beneficiário vivo, nos casos em que o titular esteja impossibilitado de comparecer a uma agência: invalidez do titular ou dependente; transferência do militar para reserva remunerada ou reforma; idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; neoplasia maligna (câncer) ou Aids do titular ou dependente; outras doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 do titular ou dependente.

Saques para os idosos

No último dia 28, o governo divulgou o calendário antecipado de saques do PIS/Pasep para os idosos. A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinada pela Medida Provisória 797/2017.

A estimativa do governo federal é injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/Pasep no período de 1971 a 04 de outubro de 1988. Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas. Desde 1988, a contribuição das empresas foi destinada para o Fundo de Amparo ao Trabalhador para patrocinar o abono salarial e o seguro desemprego.

A Constituição de 1988 encerrou a distribuição de cotas individuais, mas quem foi cadastrado em um dos dois fundos até 4 de outubro de 1988 e recebeu distribuição, ainda detém esse recurso em seu nome.

Conforme o calendário de pagamento, a primeira etapa de liberação dos recursos atenderá pessoas com idade igual ou acima de 70 anos, a partir do dia 19 deste mês. Na segunda etapa, a partir de 17 de novembro, serão atendidos os aposentados, militares reformados ou da reserva. Por último, a partir de 14 de dezembro, serão atendidos mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos.

Para os trabalhadores que têm direito à cota do PIS e que sejam clientes da Caixa com conta corrente ou poupança individual, o crédito será realizado automaticamente dois dias antes da data de início de cada calendário. No caso dos beneficiários que não são correntistas, a Caixa disse que indicará o melhor canal para saque.

O BB também vai antecipar em dois dias a liberação dos recursos em conta para os clientes. Para os cotistas não correntistas do banco, que possuam saldo de até R$ 2,5 mil, será disponibilizada solução para permitir o envio de TED para outra instituição financeira, por meio da internet e de terminais de autoatendimento. A operação pode ser realizada sem custo para o participante, informou o banco.
Agência Brasil

Secretaria convoca aprovados no Processo Seletivo da UPA

A Secretaria de Saúde de Campina Grande divulgou o edital de convocação do Processo Seletivo da UPA Dinamérica. Os aprovados devem se apresentar ao setor de Recursos Humanos da Secretaria entre os dias 16 e 18 de outubro. O treinamento será realizado nos dias 19 e 20.

A apresentação foi dividida por cargos. Na segunda-feira, 16, das 14h às 18h se apresentam os técnicos de enfermagem. Na terça-feira, 17, no mesmo horário, é a vez dos médicos clínicos, enfermeiros, assistentes sociais em saúde, farmacêuticos, técnicos em radiologia e auxiliares de farmácia. Na quarta-feira, 18, também das 14h às 18h se apresentam os aprovados para os cargos de almoxarife, manutenção, faturista, condutor socorrista, auxiliar de serviços gerais, recepcionista, vigilante e maqueiro.

Os aprovados devem levar cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia do RG, CPF, Título de Eleitor (com comprovante de votação da última eleição), PIS/PASEP; cópia da Carteira de Trabalho (frente e verso da foto – página que tem o número e série); cópia da Carteira de Reservista (para o sexo masculino); cópia do Mandado Judicial (no caso de devedor de pensão alimentícia); cópia do Comprovante de Residência (atual); cópia do comprovante de escolaridade referente ao cargo em que foi aprovado; cópia da Carteira do Conselho (para os cargos da área de saúde) e certidão de nada consta do Conselho; cópia da CNH (para o cargo de condutor socorrista); cópia do cartão de conta no Banco Bradesco (caso já possua); foto 3×4; atestado admissional de saúde e antecedentes criminais.

“É importante ressaltar que não pode faltar nenhum documento e não será permitido entregar documentos posteriormente. Todos devem saber que estes documentos são obrigatórios no momento da apresentação”, disse o presidente da comissão do Processo Seletivo, Antônio Henriques.

Quem não comparecer perderá o direito de assumir a vaga. Os portadores de necessidades especiais também precisam apresentar laudo médico apontando a deficiência. Uma vaga destinada a pessoa com deficiência para o cargo de maqueiro não foi preenchida e um dos classificados na ampla concorrência foi convocado.

O link com a convocação está disponível no site da prefeitura (pmcg.org.br). A UPA Dinamérica deve entrar em funcionamento ainda este ano. A unidade será de porte 2, com 11 leitos, capacidade para 250 atendimentos por dia e 4 médicos durante o dia e 2 médicos à noite.