A Câmara Municipal de Campina Grande, durante o transcurso da Semana Nacional do Meio Ambiente, debaterá nesta quarta-feira, 07 de Junho, às 10hs, em seu Plenário, Audiência Pública para abordar o impacto socioambiental no Sítio Louzeiro, e suas consequências destrutivas no Riacho das Piabas. A audiência, que é de iniciativa do vereador Bruno Faustino do PSB, contará com a presença do Ministério Público, PMCG, além de políticos da região, biólogos, professores, movimentos sociais e de proteção ambiental, para que juntos, possam encontrar uma saída, para a grave situação de poluição e degradação, que se encontra o Riacho das Piabas.
Segundo o vereador Bruno Faustino, o referido Riacho das Piabas, como é conhecido, foi de vital importância para a história de Campina Grande, pois, foi dele, a missão de abastecer o Açude Velho no início da colonização de Campina Grande. Tal registro histórico, consta na obra do Dr. Elpídio de Almeida, relatando que: “de 1791 a 1793,” durante a seca que flagelou a região, o Sítio Louzeiro, foi à salvação dos que residiam, ou que passavam por aqui, a exemplo dos índios e tropeiros. Ainda segundo dados históricos, em 1877, os mais de dois mil habitantes de Campina Grande, para conseguir água potável para beber (durante outra grande seca), valiam-se da escavação de cacimbas, principalmente no Louzeiro, cujo olho d’água era a ‘salvação’ nas épocas de estiagens.
Além das citações e comprovações históricas, de sua importância para a nossa cidade, o Riacho das Piabas, faz parte da microbacia Hidrográfica, que abrangem geopoliticamente os municípios de Puxinanã, Lagoa Seca e Campina Grande. Estudos relatam, que só naquela área de transição, entre Caatinga e Mata Atlântica é detentora de mais de 100 nascentes de água doce, diversas espécies de aves, além de 96 espécies de plantas originadas dos biomas Mata Atlântica e Caatinga, bem como, de exemplares exóticos introduzidos pelo homem.
De acordo com Bruno Faustino, esta Audiência Pública, terá como objetivo, despertar e mobilizar os poderes públicos, para interagir com os Biólogos e entusiastas da preservação do patrimônio histórico e biológico do Louzeiro. “Convidamos diversos professores, Biólogos e entusiastas da preservação daquele local, a exemplo do professor e ambientalista Veneziano Guedes de Sousa, que tem um trabalho científico já realizado no Sitio Louzeiro, além do representante da Diocese de Campina Grande, Padre Acírio de Medeiros, que também é um ativista que defende a proteção da referida área.”
Ao termino da Audiência Pública, todas as denúncias e informações elencadas, farão parte de um “Documento”, que será entregue ao Prefeito Romero Rodrigues, solicitando ações para o cumprimento do Art. 269 da Lei Orgânica Municipal, que considera o açude Velho, Açude de Bodocongó, Rio Bodocongó, Floresta do Louzeiro, Horto Municipal, Floresta de São José da Mata e Feira Central, áreas de preservação permanente. O documento também pedirá o cumprimento da Lei Federal Nº 9.433/97, que determina a despoluição dos corpos hídricos em decorrência da grande necessidade de disponibilidade de água, com qualidade para consumo humano da comunidade local.
“O abandono e a destruição, de boa parte da mata nativa do Sitio Louzeiro, unidos à poluição e degradação do Riacho das Piabas, só caracterizam o descaso dos poderes públicos, na defesa de áreas de preservação permanente, pois, o descumprimento por parte da Prefeitura, do Art. 269 da Lei Orgânica, bem como da Lei Federal 9.433/97 e da própria Lei municipal Nº 6.250/2015, que criou o Jardim Botânico, em toda área do Sitio Louzeiro, incluindo sua desapropriação, até hoje não saiu do discurso ou do papel.” Lamentou Bruno Faustino.
A lei Nº 6.250/2015 estabelece a execução de Políticas Públicas Ambientais, Culturais e Turísticas para áreas de preservação de matas nativas da cidade e determina como sede do Jardim Botânico a “Mata do Louzeiro”.
***Conteúdo de responsabilidade da Assessoria
