A crise financeira enfrentada pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em decorrência dos sucessivos cortes orçamentários realizados pelo Governo do Estado e que tem comprometido o funcionamento pleno da Instituição, chamou a atenção do poder legislativo campinense que, em audiência pública, nesta quinta-feira (9), tratou do tema e expôs mais uma vez para a sociedade as dificuldades que a Universidade encontra para se manter em atividade, cumprindo seu papel para o desenvolvimento do Estado.
O debate atendeu a uma propositura da vereadora Ivonete Ludgério, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG). Essa foi a segunda Audiência Pública realizada no Plenário da Casa de Félix Araújo para debater a crise financeira da UEPB. Em abril de 2017 os vereadores se reuniram com a mesma finalidade.
Reitor, pró-reitores, representantes docentes e dos técnicos administrativos, além de estudantes, participaram das discussões. Autora da propositura, a vereadora Ivonete Ludgério justificou a sua iniciativa enfatizando que a UEPB tem enfrentado uma grave crise orçamentária e encontrado dificuldades para receber os repasses integrais do duodécimo por parte do Governo do Estado.
Ao longo de mais de duas horas, os parlamentares e os membros dos diversos segmentos da Instituição debateram a crise. Como ex-aluna da Universidade, Ivonete destacou a força e a relevância da UEPB, que começou em Campina Grande e se expandiu para toda Paraíba, tornando-se patrimônio do Estado. Essa expansão, segundo a parlamentar, só foi possível graças a da Lei 7.643/2004, que dispõe sobre a Autonomia da Universidade Estadual da Paraíba. Ela enfatizou que a lei foi um marco que garantiu investimentos em projetos e programas e permitiu a Universidade se expandir para outras regiões.
O reitor Rangel Junior fez um discurso enfático e mostrou, com números oficiais, os cortes aviltantes no orçamento da UEPB. A problemática da Instituição, segundo ele, é complexa e vem se agravando de forma alarmante a cada ano. Rangel lembrou que, recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) discutiu o mérito da Autonomia e, em decisão inédita e unânime, reconheceu o direito da UEPB, obrigando, em decisão inconteste, o Governo do Estado a devolver os recursos da Universidade.
Rangel recordou que a partir de 2011 o critério do repasse do duodécimo da UEPB passou a ser estabelecido pelo Governo do Estado, contrariando o que prevê a Lei da Autonomia. O reitor acentuou que em 2017, em uma negociação inédita, a Reitoria firmou um acordo com o governo se comprometendo a cumprir o mesmo orçamento do ano anterior, desde que o governo liberasse as progressões a ascensões dos docentes e técnicos. Pelo acordo, haveria para 2018 um incremento na ordem de pessoal na ordem de R$ 7 milhões, conforme documento oficial do Estado.
Para garantir que o orçamento executado no ano passado fosse, no máximo, igual ao de 2016, a Reitoria teve que reduzir despesas, abrindo mão de um orçamento de R$ 317 milhões para R$ 307 milhões, conforme o acordo com o Estado e com a representação de todos os segmentos universitários. Pelo acordo, a despesa de pessoal não poderia ultrapassar os R$ 259 milhões, o que foi cumprido pela Reitoria. O reitor lembrou que, em outubro de 2017, o governador chegou a publicar um decreto elogiando a postura da Reitoria, como gestão eficiente e pró-ativa no sentido de reduzir despesas.
No entanto, para surpresa de todos, no último dia do ano, o governo, de forma absurda e rompendo com o que foi pactuado, travou o sistema e não liberou os recursos aos quais a UEPB tinha direito, impedindo a Reitoria de honrar compromissos e executar despesas básicas como PBPrev, INSS e Imposto de Renda. Como resultado desastroso desta atitude, a Instituição entrou 2018 com uma dívida superior a R$ 13 milhões. “O governo não deixou recurso nem para restos a pagar e depois tenta criminalizar a Reitoria UEPB”, denunciou Rangel.
Ele relatou que no começo deste ano o governo fez um novo corte R$ 27 milhões no orçamento, ignorando ainda mais o acordo feito para o descongelamento das progressões funcionais dos servidores da UEPB, que previa manter para 2018 o mesmo orçamento de 2017, sem redução. A saída, segundo o reitor, foi adotar uma série de medidas drásticas, como a suspensão de entrada de mais de 3 mil alunos no período 2018.1, que foram transferidos para o próximo semestre.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Superior da Paraíba (SINTESP-PB), Fernando Borges, e o vice-presidente, Gustavo Terto, também lamentaram os cortes no orçamento. O presidente em exercício da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (Aduepb), Leonardo Soares, disse que a UEPB está sendo asfixiada com os cortes no orçamento e que o Governo do Estado está prestando um desserviço aos paraibanos, provocando um desmonte da Instituição.
O vice-presidente regional do Sindicato Nacional dos Docentes, Josivaldo Cunha, defendeu uma ampla mobilização em prol da universidade pública gratuita com os recursos necessários que assegurem a sua plena funcionalidade. O pró-reitor de Planejamento e Orçamento da UEPB, professor Luciano Albino, destacou a importância que a Universidade desempenha para o desenvolvimento social e econômico da Paraíba.
Luciano enfatizou que a Reitoria só está reivindicando o que é garantido por lei e que, ano a ano, tem sido desrespeitado. Ele disse que ao longo dos últimos anos a Paraíba tem tido um orçamento superavitário e, portanto, nada justifica o corte no orçamento da Instituição. “O descumprimento do repasse desse duodécimo se dá pela única e exclusiva decisão do Executivo, que redefine prioridades e não coloca a UEPB nessa pauta de prioridades. Portanto, não é falta de recursos, não é falta de legislação, mas simplesmente descumprimento”, frisou.
Entre os vereadores da Casa que ocuparam a tribuna, Alcindor Vilarim e Olímpio Oliveira também saíram em defesa da UEPB. Como desdobramento da Audiência Pública, os vereadores ficaram de redigir um documento a ser encaminhado ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e outros órgãos, clamando por soluções para estagnar a crise que a Universidade atravessa.
