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CCJ aprova projeto que obriga universitários bolsistas a prestarem serviço em escolas públicas

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Aluno de faculdade que recebe bolsa de estudo com dinheiro público pode ter que colaborar com o ensino básico, que compreende os ensinos fundamental e médio.

De acordo com uma proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, o estudante de graduação de ensino superior que seja beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais deverá prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional em instituições públicas de educação básica (PL 3632/15).

Os serviços deverão ser prestados por no mínimo duas horas semanais, pelo tempo que durar a bolsa. A proposta exclui dessa obrigação os alunos que recebem bolsa de iniciação à docência, de assistência estudantil e de formação de professores, além do estudante que já desenvolva trabalho em escola pública em razão de atividades curriculares, de extensão ou profissionais.

Pra valer, a regra dependerá de uma regulamentação por parte do governo federal, em articulação com os sistemas estaduais e municipais de ensino. Essa regulamentação deverá definir, por exemplo, o número de alunos participantes e as formas de participação dos bolsistas nas atividades das escolas.

O relator na CCJ, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), defendeu a proposta:

“É um projeto tão importante. Que o estudante financiado com 100% de dinheiro público, esse estudante oferecer duas horas por semana do seu conhecimento científico. Não é possível que não tenhamos aqui o mínimo de compreensão do que significa alguém estudar com o dinheiro de toda sociedade e oferecer como contrapartida duas horas por semana às escolas, para dizer que aprendeu isso e que gostaria de transmitir a você. Conhecimento é assim.”

O projeto acabou gerando bastante debate na comissão. Isso porque alguns deputados, entre eles a deputada Maria do Rosário (PT-RS), avaliaram que escolas podem acabar utilizando o trabalho dos bolsistas como mão de obra barata e menos qualificada, e que os estudantes mais pobres podem ser prejudicados:

“Porque o [aluno] que tem tempo sobrando, o que só estuda, para ele tudo bem 2 horas por semana. E o que não tem tempo? E o que está prestando serviço dentro da própria universidade? O principal investimento do Brasil num bolsista é que ele tenha bons frutos educacionais e devolva também depois de formado. Agora, o estudante que está aqui com uma bolsa de 400 reais e que tem de trabalhar porque, se não, não paga nem o ônibus, em muitos sentidos, uma certa demagogia em cima dos pobres.”

Maria do Rosário afirma que vai trabalhar para mudar o texto no plenário da Câmara, que é a próxima instância de votação do projeto que estabelece a colaboração de estudantes do ensino superior bolsistas em escolas públicas.

Fonte: Rádio Câmara

Reportagem – Paula Bittar

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