O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que caberá aos senadores calibrar a redução das alíquotas interestaduais do ICMS entre as regiões do País para os próximos 12 anos. Mas afirmou que, ao final desse período, elas deverão ser unificadas em 4%. É que os estados do Centro-Oeste, Norte, Nordeste e o Espírito Santo, chamados de “emergentes” pelo ministro, defendem a redução das alíquotas atuais (entre 7 e 12%), mas querem ficar com 7%, enquanto Sul e Sudeste ficariam com 4%.
O ministro participou de reunião no Senado sobre a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS – prevista no Projeto de Resolução 1/13, em análise no Senado. Somente após um acordo em relação a essa mudança é que poderá ser analisada a medida provisória (599/12) que cria dois fundos para compensar as perdas dos estados.
O relator da resolução, senador Delcídio Amaral (PT-MS), vai apresentar seu relatório no dia 16 de abril. O texto deverá ser votado pelo Plenário do Senado até o começo de maio.
Fim da guerra fiscal
Mantega afirmou que hoje a guerra fiscal dificulta a “alocação ótima” de recursos no território nacional, já que as empresas acabam tomando suas decisões sobre onde investir não a partir do que seria mais produtivo, mas sim a partir da tributação que terão de enfrentar. “Além disso, é um imposto de muita heterogeneidade, já que existem 27 regimes de ICMS” – observou, referindo-se aos 26 estados do País e ao Distrito Federal.
O ministro também salientou a incerteza jurídica, porque a chamada guerra fiscal vem sendo questionada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ações contra os subsídios concedidos pelos estados. “A guerra fiscal, se teve utilidade para os estados em um certo período, agora deixa de ter, porque se generalizou. Todos passaram a utilizar esse instrumento”, lamentou. O ministro lembrou que o STF tem derrubado as tentativas dos estados de reduzir alíquotas do ICMS de forma unilateral para atrair investimentos.
Mantega explicou que os benefícios concedidos no âmbito da guerra fiscal deverão ser convalidados por todos os estados caso seja feito um acordo mais amplo. Isso evitaria que o STF declarasse a inconstitucionalidade desses benefícios.
Mais estímulos
O senador Armando Monteiro (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria, disse que, além dos fundos compensadores previstos na medida provisória, o governo deveria oferecer outro tipo de estímulo para as regiões “emergentes”: “Incentivos fiscais ao investimento, como já tivemos no modelo da Sudene dos anos 60 e 70. E muito recentemente nós nos utilizamos daquele mecanismo da depreciação acelerada, que pode ser oferecido às regiões menos desenvolvidas para compensar externalidades, problemas de infraestrutura”, sugeriu.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Patricia Roedel
Com informações da Agência Senado
Agência Câmara
