Diante de informações equivocadas repassadas à população através de alguns órgãos de imprensa, em relação ao processo de liberação, de forma irregular, de motocicletas apreendidas durante a realização de blitz de combate ao transporte clandestino de passageiros, esta Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos esclarece:
A STTP tem realizado uma gestão alinhada com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, e a liberação de veículos apreendidos obedece detalhadamente aos ditames legais, inclusive, sob conhecimento e orientação do Ministério Público, que recebe semanalmente relatório das apreensões.
Para a retirada de veículo apreendido durante as blitzen, realizadas em parceria com a Polícia Civil e a CPTran, é necessário seguir os seguintes passos:
1 – Proprietário do Veículo: pega boletos de taxas e multas na STTP (pagamento de reboque é direto com o operador);
2 – Faz o pagamento dos boletos;
3 – Apresenta a quitação de todas as taxas e multas;
4 – O funcionário da Gerência de Transportes da STTP faz a verificação da situação do veículo junto ao Infoseg;
5 – Funcionário da STTP emite a guia da liberação do veículo;
6 – O fiscal de transporte (de posse da guia de liberação) acompanha o proprietário e faz uma vistoria do veículo;
7 – O proprietário do veículo assina a Guia de Entrega Veicular;
8 – Funcionário da Gerência de Transporte recebe a Guia e realiza os procedimentos internos.
Portanto, é inverídica a informação de que a STTP esteja fazendo a liberação de veículos apreendidos nas operações de blitz sem seguir os trâmites legais. Estamos seguindo a Lei, cumprindo a determinação da Justiça da Paraíba e garantindo a funcionalidade do transporte público regulamentar.
Campina Grande, 04 de abril de 2014
Superintendência da STTP
