A Câmara Municipal de Campina Grande realizou uma sessão especial na manhã desta quarta-feira, 18, para discutir os recursos destinados para as ações de saúde do município. O foco do debate foi a Programação Pactuada e Integrada – PPI, processo instituído no âmbito do SUS cuja finalidade é organizar a rede de serviços de saúde, definindo os limites financeiros destinados à assistência da população.
A secretária municipal de saúde, Luzia Pinto, participou da sessão e explicou que a PPI se dá através de pactos realizados entre os gestores para definir a programação do que deve ser feito na área da saúde para atender usuários do município e das cidades referenciadas para Campina Grande, por exemplo. “Trata-se de um importante instrumento de gestão. No entanto, na Paraíba a revisão da PPI não acontece desde 2010, portanto, o planejamento dos recursos da saúde está defasado. É preciso aumentar o teto financeiro da saúde das cidades paraibanas, uma vez que os recursos federais hoje são insuficientes”, alertou.
Luzia Pinto citou como exemplo a questão dos recursos destinados ao município para o tratamento de câncer, que hoje são insuficientes para atender a demanda. “Recebemos pacientes de todo o estado, mas nem todos os municípios referenciam parte de seus recursos para Campina. Para ter uma ideia, em julho de 2014 já havíamos ultrapassado todo o nosso teto anual para realização de cirurgias oncológicas no Hospital da FAP”, apontou.
“A defasagem dos recursos se dá porque o perfil epidemiológico das cidades mudou nos últimos anos, assim como a própria densidade demográfica dos municípios. Hoje as pessoas estão mais conscientes da importância de prevenir e tratar doenças mais cedo, isso provocou uma procurar maior aos serviços. Estas mudanças sóciodemográficas e culturais interferem na gestão da saúde e devem ser levadas em consideração para aumento do financiamento das ações”, avaliou.
Na sua explanação, a secretária destacou ainda que, somente com a revisão da PPI, estas distorções serão sanadas. “É prerrogativa do Governo do Estado da Paraíba convocar os municípios para revisar a PPI e temos insistido muito para que isso aconteça. Os vereadores campinenses deram um passo importante nesta discussão, pois não temos notícia de outras casas legislativas paraibanas que já tenham provocado este debate”, destacou.
Ao final da sessão, Luzia Pinto ressaltou que o prefeito Romero Rodrigues está investindo mais de 20% de recursos próprios da Prefeitura na saúde municipal, quando o limite constitucional só obriga o gestor a destinar 15% do que é arrecado pelo município. “Mesmo com as dificuldades que o País enfrenta, a gestão está conseguindo ampliar serviços de saúde, tanto na Atenção Primária, quanto na Média e Alta Complexidade”, concluiu.
Além da secretária, participaram da sessão, representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Paraíba – Cosems-PB, do Conselho Municipal de Saúde e da Rede Hospitalar Privada de Campina Grande.
Fonte: Codecom
