O espaço para discussão popular e participação da comunidade na fase final de aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) de Campina Grande foi ampliado pela Câmara de Vereadores.
Além da Audiência Pública já agendada para a próxima quarta-feira, 03 de junho, será realizada mais uma audiência nesta sexta-feira, 29 de maio. O agendamento da nova data atende a uma solicitação da mesa diretora.
O novo calendário foi definido durante uma reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 28, entre a Secretária de Educação de Campina Grande, professora Iolanda Barbosa, e o presidente do Legislativo Municipal, vereador Antônio Pimentel Filho.
Durante a reunião ficou estabelecida ainda a data para votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal. A votação em plenário será no dia 09 de junho.
A secretária de Educação convocou todos os segmentos envolvidos com o setor para participar das discussões no plenário do Legislativo Municipal.
“O Plano foi construído de forma democrática com o envolvimento de todos os segmentos, e nessa fase final é importante que todos se façam presentes na Câmara. O Plano não pertence apenas à prefeitura, mas a todos, principalmente à comunidade escolar”, afirmou Iolanda.
Membros do Conselho Municipal de Educação (CME), órgão colegiado independente de fiscalização e acompanhamento da educação, também deverão encaminhar representantes para acompanhar a tramitação.
Parte das discussões públicas para a formatação do plano foram realizadas no âmbito do Conselho, com representantes de segmentos públicos municipais, estaduais e federais, bem como da iniciativa privada.
Plano
O Plano Municipal de Educação (PME) é o documento que estabelece o planejamento do setor para os próximos 10 anos, com vigência no período entre 2015 e 2025. O documento é composto por 20 metas, acompanhas pelas estratégias que devem ser adotadas para que os objetivos sejam alcançados, entre eles ampliar a educação integral, melhorar os índices de qualidade do ensino e aprendizagem e ampliar os investimentos em educação.
Prazos
Esta é a primeira vez que Campina Grande conclui a formatação de um Plano Municipal de Educação, enviando-o à Câmara.
O Projeto de Lei precisa ser aprovado até 25 de junho, por determinação do Plano Nacional de Educação (PNE), caso contrário todos os órgãos públicos vinculados à educação no município podem sofrer restrições no repasse de verbas federais.
Em Campina, o prazo é ainda menor devido ao recesso legislativo que começa em 10 de junho.
Fonte: Codecom
