Os deputados tentarão liberar a pauta do Plenário nesta semana, com a votação de seis medidas provisórias. O objetivo, de acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, é permitir a análise de outras propostas já na próxima semana.
A primeira MP a ser votada nesta semana deve ser a 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.
Os deputados debaterão o projeto de lei de conversão do relator Glauber Braga (PSB-RJ). Ele propõe um novo Estatuto da Defesa Civil, com um Plano Nacional de Proteção Civil.
Entretanto, a ideia esbarra na discordância do governo. O líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que não apoiará várias mudanças feitas pelo relator, como a criação de um fundo para ações de prevenção, o direcionamento de recursos dos royalties do petróleo para o fundo e a revogação da atual lei de defesa civil.
Confira as outras MPs que trancam a pauta
Código Florestal
A votação do texto do Senado para o projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) será definida em reunião do Colégio de Líderes nesta terça-feira (6), às 10 horas. O projeto pode ser votado em sessão extraordinária e, portanto, não depende do destrancamento da pauta.
Segundo o relator da matéria, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a grande polêmica continua sendo em torno das áreas consolidadas – áreas produtivas em locais que deveriam ser de preservação ambiental.
