A Comissão Mista de Orçamento aprovou a Medida Provisória 588/12, que destina R$ 1,68 bilhão para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros baixos (3,4% ao ano) aos estudantes que queiram frequentar um curso superior privado.
Foi aprovado o parecer do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), favorável à MP, juntamente com destaque do PSDB que faz correção de ordem técnica no texto enviado pelo Executivo. A MP será encaminhada para votação no Plenário da Câmara.
Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a edição da MP foi necessária em razão da falta de recursos orçamentários suficientes para o Fies neste ano.
O governo já havia encaminhado ao Congresso um projeto que abre crédito suplementar R$ 1,68 bilhão ao Fies, que ainda aguarda votação. No entanto, diferentemente de um projeto de lei, a MP não precisa de aprovação prévia do Legislativo para começar a valer.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli
