Após reunião com a equipe econômica e líderes da base aliada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara dos Deputados priorize três projetos da agenda econômica para melhorar a situação fiscal do governo, enquanto o Planalto busca votos para aprovar a reforma da Previdência: a MP 777/17, que muda o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); um novo projeto que propõe a reoneração da folha de pagamento; e a MP 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União de pessoas físicas pessoas jurídicas, o chamado Refis. O presidente da Câmara também reiterou sua posição contrária ao aumento de impostos para compensar a redução das receitas do governo.
Sobre a MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018, Maia afirmou que a proposta combate os privilégios do setor privado.
O texto está para ser votado na comissão mista e seu prazo de validade vence no próximo dia 7. Maia defendeu, no entanto, que o governo encaminhe um projeto de lei com urgência para viabilizar a aprovação do texto, caso a oposição obstrua a votação da proposta na comissão.
Segundo ele, a nova taxa também vai corrigir uma distorção, ao transferir do Executivo para o Congresso o poder de decidir quais empresas serão beneficiadas pelos subsídios nos empréstimos concedidos pelo BNDES.
“Há muito tempo o Congresso já deveria estar discutindo efetivamente o subsidio, que seria uma coisa transparente, com a participação dos representantes do povo, não uma questão decidida pelo governo, como foi no governo do presidente Lula que escolheu os campeões nacionais e nós vimos o que deu com o dinheiro do BNDES”, declarou.
Reoneração
Já a reoneração tributária de diversos setores econômicos – tema da MP 774/17, que perdeu a validade – será submetida à análise do Congresso por meio de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo.
Segundo Maia, assim que o governo mandar o texto, será criada uma comissão especial para discutir o assunto e garantir que os benefícios sejam dados apenas aos setores que geram emprego.
“Vamos criar uma comissão para discutir a reoneração, mostrando onde a desoneração deu resultado e gerou empregos e onde a desoneração está custando caro para o brasileiro”, disse. “Acho que fazer esse ajuste é intenção do governo e é, certamente, intenção do Congresso: poder discutir a reoneração, reduzir o seu custo e concentrar os gastos do governo no investimento, pra gerar emprego naqueles setores que efetivamente são os maiores geradores de mão de obra”, acrescentou.
Refis
Maia destacou ainda a necessidade de aprovar a proposta que regulariza débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com a Receita e a Procuradoria da Fazenda Nacional. A previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões com o novo Refis, mas com as mudanças propostas pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o governo não conseguirá alcançar essa receita. “Se cair para perto de R$1 bilhão, seria um desastre”, disse o presidente.
Para Rodrigo Maia, mesmo que aprove essas medidas, o governo precisa se articular para aprovar a reforma da Previdência para melhorar de forma mais sólida sua situação fiscal.
“Votar a Previdência é uma questão estrutural, mas eu acho que esses três pontos que preocupam a equipe econômica são 100% defensáveis, e vamos tentar negociar com os líderes para que a Câmara vote e possamos dar uma sinalização da nossa preocupação também com as contas públicas, já que há um consenso no parlamento brasileiro que não há espaço para aumentar imposto no Brasil”, concluiu.
Agência Câmara
